Author: Wellington Ribeiro

O programa juventude presente realiza a certificação de conclusão de curso para 400 adolescentes e jovens pernambucanos. Eles foram beneficiados com uma das 30 mil vagas em curso de qualificação profissional que o programa ofereceu. As certificações acontecem desde o primeiro semestre e, nesta quinta-feira (dia 24), será um evento especial por reunir centenas de alunos. O secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, classifica a oferta de vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional como uma estratégia de prevenção à violência, por fortalecer vínculos e aumentar oportunidades. “É o próprio jovem que busca construir os recursos necessários para enfrentar suas dificuldades e encontrar caminhos que o façam ter condição produtiva, vínculos familiares sólidos e resistir aos agenciamentos que o fenômeno da violência oferece”, comenta. O evento vai tomar o Cais do Sertão, no bairro do Recife. São adolescentes e jovens, com idade entre 15 e 29 anos, que foram qualificados nos cursos de vendas, atendimento em turismo, informática, assistente administrativo, farmácia, barbearia, design de sobrancelhas, refrigeração e manutenção de motos, para citar os mais procurados. Os cursos são de curta duração e baixa exigência, para permitir maior participação da juventude. A articulação foi feita pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, depois de identificada a necessidade dos jovens. Eles buscavam por uma formação com utilização prática. A linha de qualificação profissional do Programa Juventude Presente foi lançada em maio com a oferta de 30 mil vagas, totalmente gratuitas, em empresas com conhecimento no setor, como a Prepara Cursos, Instituto Embelleze, Grau Técnico, Microlins, Nível A, Max Cabeleleiros e Cebrac. Mais de 12 mil jovens já se inscreveram. Os interessados em participar dos cursos podem se inscrever diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 16h, nas Estações Regionais em Santo Amaro, Cajueiro, Afogados e Ibura, no Recife; Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes; no Paulista, em Caruaru e em Petrolina. Nos sábados, das 8h ao meio dia, as inscrições ocorrem durante as Ações de Cidadania realizadas nos diversos bairros e municípios atendidos pelo Programa Governo Presente. Para se inscrever, os interessados precisam apresentar os números do RG e do CPF, além de comprovante de residência. Apesar de a prioridade ser para os jovens de 15 a 29 anos, que residam nas áreas de atuação do Programa Governo Presente, moradores de outros territórios também podem se participar.   Secretário participa da sanção de projeto de lei que regulamenta comunidades terapêuticas O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, participam, nesta quinta-feira (dia 24), da cerimônia par a sanção do projeto de lei 1940, que regulamenta as comunidades terapêuticas no Estado. A cerimônia ocorre no Cais do Sertão, às 10h, e contará com representantes das comunidades terapêuticas e beneficiados do modelo de cuidados a usuários de álcool e outras drogas. O secretário Cloves Benevides elogiou a decisão do governador Paulo Câmara em sancionar o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa em duas discussões. O debate entre os deputados aprimorou a proposta e gerou o consenso. “A regulamentação das comunidades terapêuticas vai ampliar a política de cuidados e acolhimento, que é necessária à política sobre drogas do Estado”, disse. O projeto de lei 1940 é de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins e prevê instrumentos para que órgãos de fiscalização do Estado exerçam o poder para aperfeiçoar o setor e valorizar as boas práticas. O serviço oferecido pelas comunidades terapêuticas no Brasil tem um histórico de cinco décadas e, até então, não era regulamentado no Estado. A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas vai também dialogar com essa corrente de atenção e acolhimento aos usuários de álcool e outras drogas. Desde que foi criada, a secretaria é responsável pelo Programa Atitude. O Atitude existe, há oito anos, e registra um histórico crescente em número de atendimentos e acolhimento aos usuários, em uma política específica de cuidados. [...]

Alterando a Legislação Estadual, através da Lei nº 16.671/2019, o deputado estadual Gustavo Gouveia acrescentou o Mês Estadual Dezembro Verde, dedicado à promoção de ações educativas e de reflexões sobre o abandono de animais, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. A Lei tem o objetivo de promover o debate e conscientizar a população sobre maus-tratos e abandono de animais. Segundo o parlamentar, a Lei é uma ferramenta necessária, pois o número de animais desabrigados no Brasil é alarmante. “Dados da Organização Mundial de Saúde apontam que existem cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do nosso país e, embora o Poder Público possua a obrigação de proteger os animais, ele não tem condições de cuidar de toda essa demanda. Por isso a importância de conscientizar a população”, explica. Embora no Brasil possuam leis que garantam a preservação dos animais, a Constituição Federal de 1988, que determina, em seu Art. 225, § 1º, VII, ao Poder Público, proteger a fauna e a flora; e o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, que estipula pena de três meses a um ano de detenção e multa, para quem abandona seus animais; ainda não são suficientes para combater o abandono e maus-tratos. Ainda segundo Gustavo Gouveia, o assunto também é uma questão de saúde pública que pode afetar a sociedade. “É importante que se destaque também que, por consequência do abandono, da possível falta de castração e da exposição a todos os tipos de riscos, esses animais podem se tornar vetores de zoonoses e colocar em perigo toda a coletividade”, ressalta. Foi escolhido o mês dezembro porque nesse período, o número de abandonos chega a crescer 50% em relação à média anual por conta da proximidade das férias, festividades e viagens. Dessa forma, uma mobilização como a campanha “Dezembro Verde” contribuirá para discutir o tema na sociedade e estimular adoções responsáveis e fiscalizar o cumprimento das Leis já existentes no país. A Lei busca realizar uma ampla e profunda reflexão da sociedade sobre o tema, de modo que, entre as ações previstas estão: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de configurar ato de maus-tratos; dar maior visibilidade ao tema, estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais no Estado de Pernambuco; e ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área. [...]

O governador Paulo Câmara sanciona, nesta quinta-feira (24), às 10h, no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, a lei que regulamenta o funcionamento das Comunidades Terapêuticas em Pernambuco. A lei de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins(PP) foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Após vários debates na Alepe, o Projeto de Lei 1940/18, foi aprovado no início de outubro no plenário da casa. Para o Deputado Pastor Cleiton Collins essa é uma vitória das Comunidades. “Esse reconhecimento acontece após mais de 50 anos de trabalho no país. Pernambuco sai na frente com essa lei e ela está sendo procurada por outros estados como exemplo exitoso. E a ideia é replicar no Brasil”, explicou Collins. As comunidades terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos, integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que ofertam serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência de drogas, em regime residencial transitório. [...]