Author: Wellington Ribeiro
Fernando Monteiro discorda de relatório do saneamento
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), autor de um dos projetos apensados ao PL 3.261/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento no Brasil, protocolou, nesta terça-feira à noite (22), voto em separado para o relatório apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) como conclusão dos trabalhos da Comissão Especial criada para debater o tema na Câmara dos Deputados.
O projeto volta à votação na Comissão Especial nesta quarta-feira (23) e o voto de Fernando Monteiro já tem o apoio manifesto de entidades como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, (Abes), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, (Assemae) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na opinião do parlamentar pernambucano, a proposta apresentada na última semana tem uma visão unicamente privatista do saneamento e não atende à busca pela universalização do serviço. “O relatório extingue a possibilidade de autonomia para uma prestação conjunta, e ela pode funcionar, como vimos em Pernambuco”, defende Monteiro, citando o caso de parceria público-privada para o serviço de saneamento no seu Estado.
Com isso, o voto em separado de Fernando Monteiro deixa a critério do gestor municipal a escolha da modalidade que melhor atende ao seu município. “É ele quem sabe as particularidades do seu município e que pode não encontrar no privado a solução”, argumenta.
Além disso, Fernando Monteiro aponta que o relatório apresentado por Geninho Zuliani não trata, por exemplo, das áreas rurais, que representam 15% da população brasileira - em torno de 31 milhões de habitantes. “Os dados do saneamento rural brasileiro são estarrecedores: apenas 5,7% desta população tem rede pública de coleta de esgoto e 23% a rudimentar fossa séptica. Não há como se falar em universalização sem voltar a atenção para o saneamento rural, que menos atrativo ainda se apresenta para a iniciativa privada”, alerta, resumindo que o relatório não ficou a contento.
“Concordo que chegamos no limite e que como está não pode ficar. Sou a favor de um novo marco legal para o saneamento, mas a forma como esta nova proposta foi apresentada está equivocada”, sustenta. [...]
FEM ganha mudanças para ajudar novos prefeitos
O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) sofreu modificações em suas regras. As mudanças legais agora permitem que os prefeitos que assumirão os mandatos não sejam punidos por conta de irregularidades cometidas por seus antecessores. Para isso, os novos gestores deverão prestar contas ou apresentar as justificativas que impossibilitam a conclusão do Plano de Trabalho Municipal, além de solicitar que sejam tomadas as providências cabíveis.
A Lei Estadual 16.641/2019 foi fruto de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), que foi aprovado em sete comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, e em seguida sancionada. O dispositivo alterou a Lei Estadual 14.920/2013, que instituiu o FEM, a fim de incluir os novos mecanismos para resguardar o erário público.
“A lei que aprovamos e que já entrou em vigor foi uma maneira que encontramos de não penalizar os municípios por conta de eventuais problemas causados em gestões anteriores. Isso beneficiará inclusive os prefeitos que serão eleitos em 2020. Até então, os prefeitos herdavam as irregularidades e ficavam impedidos de receber os recursos do FEM, mas agora, acionando os órgãos de controle e de fiscalização, eles poderão sim receber as novas cotas. É um dinheiro importante, que pode ser utilizado para ações como pavimentação e calçamento de ruas, melhorias na saúde ou iluminação pública, entre outros serviços que são melhorias na vida das pessoas dessas cidades”, afirmou Antonio Coelho. [...]
Mais de 1.000 vagas em Concurso Público da Prefeitura de Goiana
Confira informações sobre as áreas e vagas que serão abertas [...]
Convidado por Joaquim Neto, prefeito de Gravatá, o vereador André Régis ministra curso de formação e desenvolvimento
Aconteceu nesse sábado (19/10), em Gravatá, o seminário de formação e desenvolvimento para servidores, funcionários e estagiários do município. Com intuito de incentivar a formação dos envolvidos, o atual prefeito do município, Joaquim Neto, convidou o professor da UFPE e vereador do Recife, André Régis e a coach Francislene Lira.
A convite do prefeito, André Régis, ministrou uma palestra sobre a importância da formação política na vida pública e na iniciativa privada, compartilhando um pouco da sua trajetória de vida. Diante de um auditório composto por mais de 150 pessoas em sua maioria por jovens técnicos e servidores de carreira, o vereador exaltou a obra clássica de Joaquim Nabuco - Minha Formação - recomendando sua leitura a todos os que pretendem seguir a carreira política.
O que está sendo feito aqui é importantíssimo, promover a formação e o desenvolvimento das pessoas é essencial para o aperfeiçoamento do setor público, declarou André Régis. [...]
Ipem-PE reprova 20 bombas de combustíveis no agreste do Estado
O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) reprovou, entre os dias 14 e 22 de outubro, 20 bombas de combustíveis no agreste do Estado. Ao todo 217 instrumentos foram fiscalizados.
O objetivo da ação foi verificar se os postos anteriormente fiscalizados e que foram notificados repararam as não conformidades, bem como verificar a existência de adulteração nas bombas dos postos para garantir que o consumidor não seja lesado em relação a entrega da quantidade de combustível.
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que o órgão vem trabalhando diariamente para proteger e garantir o consumidor, além de evitar possíveis fraudes. "A confiabilidade das medições nas bombas de combustíveis é de fundamental importância não só para o consumidor, mas também para o desenvolvimento empresarial e a justa concorrência" acrescenta.
De caráter obrigatório, as verificações periódicas são efetuadas anualmente e sempre que o equipamento sofrer um reparo ou manutenção. A verificação da bomba consiste em uma série de procedimentos, a começar pela inspeção visual, onde são verificadas a inscrições obrigatórias, funcionamento, conservação, itens de segurança e selo do Inmetro. Em seguida, iniciam-se os ensaios propriamente ditos, nos quais os fiscais do instituto verificam se existe algum defeito ou adulteração de modo a influir na quantidade de combustível entregue.
O consumidor que suspeitar de possíveis irregularidades, pode entrar em contato com a ouvidoria do Ipem, pelo telefone 0800 081 1526 ou pelo e-mail: ouvidoria@ipem.pe.gov.br e realizar sua denúncia. O instituto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. [...]
SDA discute desafios da agroindústria familiar em audiência na Alepe
Audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (22), discutiu os desafios da agroindústria familiar no Estado. Presente no encontro, o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, destacou as diretrizes da Secretaria para fortalecer a agricultura familiar, uma das prioridades da pasta.
Segundo o secretário, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) está formatando um programa que pretende integrar as diversas ações voltadas à agricultura familiar. “Esse plano prevê identificação e catalogação das cadeias produtivas e dos produtos da agricultura familiar, desenvolvimento de marcas coletivas, deixando de lado essa questão das marcas individuais; divulgação dos produtos da agricultura familiar e criação de um selo de identificação da agricultura familiar em Pernambuco”, destacou Dilson.
A audiência contou com as presenças de representantes de agroindústrias já estabelecidas no Estado. Edilson Barbosa, da agroindústria Normandia, em Caruaru, que compreende uma unidade de beneficiamento de tubérculos, uma de cortes de carnes e uma terceira de pães e bolos, destacou a importância do beneficiamento da produção para agregação de valor aos produtos e melhoria da renda de agricultores e agricultoras. Opinião compartilhada por Nitalmo Leite, da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Vale do Ipanema (Coopanema), que está em fase de conclusão de sua usina de beneficiamento de leite e derivados. Hoje, a Coopanema tem uma distribuição diária de 12 mil litros de leite.
Além do secretário Dilson Peixoto, estiveram presentes no evento o presidente do IPA, Odacy Amorim; os secretários-executivos de Agricultura Familiar da SDA, Gleybson Neves; e de Gestão, Diego Pessoa; além da equipe técnica das instituições.
Entre os deputados, participaram da audiência o presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, Doriel Barros; a deputada Dulcicleide Amorim, que propôs a realização da audiência pública; o líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento; e os deputados Antônio Fernando e Gustavo Gouveia.
Ao final da audiência, foram encaminhadas algumas sugestões dos parlamentares, como a criação de um programa estadual de apoio à agroindústria familiar e a realização de um levantamento e o cadastramento das agroindústrias familiares existentes no Estado. [...]
Joel da Harpa destina emenda para ações relativas ao vazamento de petróleo em Pernambuco
Preocupado com os danos causados pelos resíduos de óleos que se espalharam pelo litoral pernambucano, o Deputado Joel da Harpa tomou uma decisão inédita: decidiu destinar uma emenda parlamentar para viabilizar o trabalho de monitoramento e recuperação das praias. Hoje a tarde, ele esteve com a secretária Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Inamara Melo, e com o presidente da Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e de Administração de Recursos Hídricos (CPRH), Djalma Paes.
Joel fez questão de formalizar sua iniciativa ao Gabinete de Gestão de Crise Ambiental (GGCA) para monitorar as ações relativas ao vazamento de petróleo que está contaminando as praias no litoral do Nordeste. Para ele, enquanto o governo federal ainda não está suprindo as necessidades suficientes previstas no Plano Nacional de Contenção de Vazamento de Óleo em Água, neste momento, cada um faz o que está ao seu alcance.
“Sabemos que Pernambuco terá um grande trabalho pela frente para acompanhar os resultados dessa tragédia que só conheceremos sua real extensão com o tempo. Precisamos unir forças”, explica. Segundo o parlamentar, os resultados apresentados pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado por representantes da Marinha, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ibama, preocupam e trazem incertezas. De acordo com a CPRH, as manchas de óleo não apareciam no litoral pernambucano desde 25 de setembro. Segundo o Ibama, entre agosto e setembro, as manchas foram vistas em 16 praias do Estado.
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Queiroz sugere auxílio financeiro emergencial para pescadores e marisqueiros prejudicados pelo óleo
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Michele Collins participa de curso de Políticas sobre Drogas a convite da ONU
A vereadora Missionária Michele Collins (PP), participa em Brasília, a convite da Organização das Nações Unidas de curso do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O Pacote de Formação do UNODC para formuladores de políticas sobre a natureza, Prevenção e Tratamento da Dependência de Drogas permite aos países membros desenvolverem políticas, estratégias, programas e intervenções com objetivo de prevenir o uso de drogas.
Para a parlamentar é um momento muito importante para se debater o tema. “O nosso país está cada vez mais com problemas relacionados ao uso problemático de drogas, infelizmente. E nós que legislamos precisamos discutir com o mundo o que podemos contribuir enquanto formuladores de políticas para construir respostas com base na saúde e nos direitos humanos”, explicou Michele.
De acordo com o Relatório de Drogas Mundial de 2018, mais de 31 milhões de pessoas que usam drogas sofrem com a dependência. O curso busca debater sobre vários assuntos relacionados à natureza do uso de drogas e dependência, chamando atenção para a prevenção, o tratamento, serviços de recuperação, assistência, vulnerabilidade. Sendo adaptada às necessidades dos países e públicos específicos em sintonia com os padrões internacionais de tratamento e intervenção. [...]
Clodoaldo Magalhães defende regulamentação da telesaúde durante audiência pública na Alepe
Ao lado de importantes nomes da medicina e tecnologia do Estado o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Clodoaldo Magalhães, denfendeu a necessidade de regulamentação da telesaúde. Durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, o médico e deputado estadual afirmou que com investimento e normas o uso da tecnologia em práticas médicas vem para somar e não substituir. "A medicina vive em constante avanço e precisamos usar isso a nosso favor. O intuito da regulamentação é amparar a classe médica e proteger a população, além de propagar o serviço público de saúde nas áreas onde o povo não tem acesso à exames, consultas especializadas e diagnóstico rápido. Para isso, é preciso investimento em órgãos como o Núcleo de telesaúde da UFPE (NUTES) que atua no interior do estado levando atendimento especializado à população, além de aplicação em infraestrutura como conexão à internet nessas áreas". O parlamentar ainda encerrou a audiência prospectando outros encontros, com a presença dos conselhos regionais da área da saúde para troca de conhecimento entre a classe médica, o legislativo e a população. [...]