Author: Wellington Ribeiro
Sancionada lei de autoria de Gustavo Gouveia que incentiva inclusão social em estabelecimentos comerciais
A Lei nº 16.656/2019, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, foi sancionada pelo Governo do Estado e promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), determinando que, alternativamente, bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares, poderão disponibilizar cardápios em mídia de áudios, assegurando o acesso ao conteúdo aos clientes cegos ou com deficiência visual.
De acordo com o parlamentar, além de incentivar a inclusão social, a alternativa favorece os empreendedores e empresários “É definitivamente mais barato eles oferecerem mídia em áudio, por isso estamos apresentando essa escolha, dessa forma, além de ajudarmos os cegos e deficientes visuais, também facilitamos aos estabelecimentos a se adequarem na lei”, explicou.
A legislação, que passa a vigorar 90 dias após sua publicação, altera a Lei nº 13.401/2008 de autoria do deputado Maviael Cavalcanti, a fim de oferecer uma alternativa aos locais comerciais que não utilizam os cardápios em braile, podendo optar pela descrição em áudio, sendo a forma – cardápio impresso em braile ou mídia em áudio - definida pelo estabelecimento.
Para Gustavo Gouveia, a aprovação é mais um passo para a inclusão social em Pernambuco. “Temos a obrigação de oferecer meios para que se sintam parte da sociedade, não podemos simplesmente ignorar a existência deles. São mais de um milhão de deficientes visuais no Brasil, um número bastante expressivo para não tomarmos atitudes mais efetivas que ajudem no dia a dia dessas pessoas”, ressaltou.
Ainda segundo a Lei, os cardápios em mídias de áudio deverão conter os nomes dos pratos, os ingredientes utilizados no preparo, a relação de bebidas e os respectivos preços. O descumprimento sujeita o estabelecimento infrator às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078, de 19 de setembro de 1990.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), como representante legal dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Pernambuco, aprovou a iniciativa. “Congratulamos o deputado Gustavo Gouveia pela resolução e nos posicionamos a favor da lei, visto que, os empresários terão o poder de escolha de como será a melhor maneira para se adaptarem as normas”, felicitou. [...]
Professores da rede municipal recebem bônus para XII Bienal do Livro
Professores efetivos e contratados da rede municipal de ensino receberão nesta sexta-feira (11), um bônus de R$ 300 para aproveitarem a XII Bienal Internacional do Livro, que encerra neste domingo (13). O bônus será adicionado a conta-corrente dos mais de 2.400 professores da rede municipal.
A secretária de Educação do município, Sueli Nunes, contou sobre a importância do bônus para os educadores. “É mais um investimento do Governo Municipal. Também é uma forma de associar e ligar os conhecimentos do dia a dia em sala de aula, além de ser uma forma de celebrar o dia do professor”, declarou Nunes.
A Bienal do livro em Pernambuco é o maior evento literário do Nordeste e o terceiro maior do país. Através da lei Nº 14.536 de 2011, tornou-se oficialmente integrado ao Calendário de Eventos do Estado. Esse ano, a décima segunda edição acontece entre os dias 4 a 13 de outubro, das 10h às 22h. [...]
Henrique Queiroz recebe homenagem na Assembleia Legislativa
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Compromisso de Fernando Monteiro, restauração da PE-635 avança no Sertão
A restauração da PE-635, compromisso assumido pelo governador Paulo Câmara e pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), entrará em breve em fase de execução. As melhorias são um pleito antigo de quem precisa da via, que liga os municípios de Afrânio e Dormentes, no Sertão do São Francisco. A boa notícia foi publicada esta semana pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, que anunciou o processo licitatório para a restauração de 33 quilômetros da rodovia e, em alguns locais, de implantação de pavimento novo.
A prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti, destacou os esforços de Fernando Monteiro através de audiências com o governador, para a conquista. “Dormentes tem o maior rebanho de ovinos de Pernambuco. Esta obra vai viabilizar o escoamento de nossa produção com mais agilidade e segurança pelo Piauí e Petrolina. É um sonho que vai se concretizar, a população almejava muito isso. Fernando Monteiro lutou conosco, somando forças para este avanço tão esperado”, destacou.
O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, fez questão de registrar o apoio do governador e do deputado para a viabilidade da obra tão necessária. “Continuamos firmes cobrando esta importante obra estadual para Afrânio e toda nossa região. Superamos juntos mais uma etapa para tornar esse sonho realidade. Vamos em frente”, comemorou.
Fernando Monteiro, que conhece a região de perto, sabe bem dos riscos que a via apresenta em seu estado atual, uma ameaça à integridade física dos que precisam se deslocar pelo percurso. “Esta restauração vai garantir mais segurança para condutores e moradores das duas cidades e fico feliz por ter ajudado em mais um avanço para a região. Sempre disse que essa obra é questão de honra para mim. Continuarei por perto para presenciar a superação desta etapa. Continuem contando comigo”, afirmou o deputado federal pernambucano. [...]
Albérisson Carlos esclarece que é o único representante da UDN em Pernambuco
Albérisson alerta que já denunciou por falsidade ideológica homem que estaria se passando por presidente da sigla [...]
Prefeito Geraldo Julio anuncia 30 mil novos pontos de iluminação em LED com foco na redução da violência
Com investimento de R$ 34 milhões da Prefeitura do Recife, ação levará a luz em LED para áreas mapeadas pelo Pacto Pela Vida. Ao final da ação, o Recife terá 40% da Iluminação Pública da cidade em LED [...]
Alepe realizará Audiência Pública em Fernando de Noronha para debater proibição de veículos a combustão na Ilha
A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira, a realização de uma Audiência Pública em Fernando de Noronha para debater o Projeto de Lei 306/2019, de autoria do Governo do Estado, que proíbe veículos a combustão na Ilha. Proposto pelo deputado Wanderson Florêncio, que preside a Comissão, o evento será realizado no dia 25 deste mês.
“Sabemos que a implantação de carros elétricos em Fernando de Noronha é uma boa ideia, mas também temos conhecimento que a eletricidade da Ilha é feita a óleo diesel. Estamos realizando essa audiência para compreender melhor o assunto, o ganho real, a economia e o passivo ambiental disso tudo”, afirmou Wanderson Florêncio.
Além de parlamentares e residentes serão convidados o administrador do arquipélago Guilherme Rocha, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado José Bertotti, o promotor de Justiça da Ilha Flávio Falcão, representantes do Tribunal de Justiça, do Conselho Distrital, do ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente, da Celpe, e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
“O impacto na vida dos residentes de Fernando de Noronha também nos interessa. Por conta disso iremos até a ilha debater com os maiores interessados, que são os moradores, os detalhes desse projeto e o que pode ocasionar no cotidiano deles”, afirmou Wanderson Florêncio. [...]
Sebastião Oliveira comemora primeira vitória do seu PL que reforça os cofres dos estados e munícipios
De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, o projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, conquistou, nesta quarta-feira (9), em Brasília, a sua primeira vitória, com a aprovação da Comissão de Minas e Energias da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa provocar mudanças na distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.
Confiante que o projeto será aprovado em todas as comissões, o parlamentar pernambucano explica que a sua proposta pretende redistribuir a divisão do dinheiro proveniente desses recursos, que passará a ser feita com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
“Vamos substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção desses recursos energéticos fósseis. Com isso, reforçaremos a receita da imensa maioria das unidades da Federação e municípios que não produz petróleo, xisto e gás natural. É dinheiro que pode ser investido na saúde, na educação, na infraestrutura e na segurança pública, por exemplo”, destacou o deputado.
Para atenuar o impacto que a medida terá sobre as localidades beneficiadas atualmente, Sebastião frisou que o PL contempla um dispositivo que será introduzido, levando em consideração o período de transição. Segundo ele, será realizada a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.
“Reduziremos as desigualdades regionais e sociais, por meio de uma distribuição mais equilibrada desses recursos. Haverá uma divisão justa, que beneficiará mais estados, cidades e, consequentemente, mais brasileiros e brasileiras”, concluiu Sebastião Oliveira.
A próxima etapa do PL será conquistar a aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. [...]
Programa Crédito Popular deve movimentar R$ 120 milhões e gerar até 80 mil empregos em Pernambuco
Em tempos de refração da economia, é dever do Estado estimular o empreendedorismo. Na manhã desta quinta-feira (10.10), em Caruaru, o governador Paulo Câmara lançou o Programa Crédito Popular, uma linha de crédito especial que vai beneficiar mais de 40 mil empreendedores formais ou informais de todo o estado.
A iniciativa disponibiliza crédito no valor de até R$ 3 mil. A taxa é de 1,49% a.m., bem abaixo do que é oferecido pelos bancos. Para se ter uma ideia, o empréstimo no valor de R$ 1.500 é pago em 12 parcelas de R$ 137,62. Até 2022, a expectativa é de que o programa gere R$ 120 milhões em movimentação econômica e crie 80 mil postos de trabalho formais.
Durante o lançamento, uma tenda foi montada na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Vicente Monteiro para cadastrar os interessados. Para ter acesso ao crédito, é preciso apresentar identidade, CPF ou CNPJ (MEI) e comprovante de residência atualizado aos agentes de negócios da AGE. O contato com os profissionais pode ser feito pelo site age.pe.gov.br ou pelo 0800 081 8081.
Presente ao evento, o secretário estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, e deputado estadual licenciado, Aluísio Lessa, enfatizou a importância do Programa Crédito Popular. "Muitos empreendedores necessitam apenas de um estímulo para fazer o negócio da certo. Com o Crédito Popular, empreendedores e pequenos comerciantes, que estão enfrentando por esse período de incerteza da economia, contam com o suporte do Governo do Estado para alcançar melhores resultados. É o governador Paulo Câmara trabalhando, mostrando que Pernambuco está no rumo certo", afirmou.
O Programa Crédito Popular tem coordenação da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), órgão ligado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), e da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), que é vinculada à Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ). [...]
Vereador de Pesqueira é pré-candidato a prefeito pelo PP
Progressistas tem meta de lançar mais de 80 candidatos a prefeito em todo o estado [...]