Author: Wellington Ribeiro
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Projeto de Lei prevê proibição de propaganda de bebidas alcoólicas nas margens de estradas
Outdoors com propagandas de bebidas alcoólicas podem ser banidos das margens de rodovias pernambucanas. É o que prevê o Projeto de Lei nº 256/2019, de autoria da deputada Simone Santana, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Estado lidera o ranking de mortes em decorrência do consumo de álcool, no Nordeste, conforme dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa).
“Precisamos adotar e promover ações concretas para combater a ingestão da bebida alcoólica no trânsito e na estrada. Todo carro é uma arma em potencial, então precisamos abolir qualquer fator que contribua com a ocorrência de tragédias”, afirma a deputada Simone Santana.
Sendo grande parte desses incidentes relacionados à combinação álcool e trânsito, o PL em questão altera a Lei nº 13.698, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a exploração da utilização das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias. Desta forma, são estabelecidas, por meio da norma, providências correlatas para instituir proibição de propagandas alusivas a bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Pernambuco.
Segundo o Ministério da Saúde, de 2011 a 2017, a frequência de adultos que admitem conduzir veículos motorizados após terem ingerido qualquer tipo de bebida alcoólica aumentou 16% em todo o país. No conjunto das 27 cidades, 6,7% da população adulta afirmou conduzir veículo motorizado sob a influência do álcool.
Diante desse cenário, a associação entre o consumo de bebidas alcoólicas e o trânsito, mesmo que de forma subliminar, deve ser evitada pela publicidade. “A estrada não pode ser contexto para propagandas alusivas ao álcool”, opina Simone Santana.
O PL nº 256/2019 foi aprovado nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e Administração Pública. [...]
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Em Pernambuco, Ossesio Silva se reúne com lideranças das cidades de Recife e Camaragibe
Nesta segunda-feira (19/08), o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) se reuniu em seu escritório político em Pernambuco, com lideranças de algumas cidades do estado, entre eles o presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, vereador Toninho (PTB) e os conselheiros tutelares do Recife, Lucas Peixoto e Ozéias Paulo.
No encontro com o vereador, Ossesio debateu o cenário político atual de Camaragibe e as eleições de 2020. “Camaragibe é um cidade importante do estado de Pernambuco. Essa região precisa ser integrada a um novo processo de desenvolvimento”, ressaltou o deputado.
Na reunião com os conselheiros tutelares, o parlamentar republicano destacou a importância do trabalho com as crianças e adolescentes. “O conselho Tutelar é o órgão municipal, responsável por zelar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visa em ver medidas protetivas para os menores e no aconselhamento dos pais ou responsáveis” frisou.
O deputado federal Ossesio também completou explicando a sua atuação sobre o tema, quando era deputado estadual, foi autor do projeto que originou a Lei Estadual nº 15.840/2016. “A proposição prevê a afixação de cartaz informativo em instituições públicas e privadas com o número dos conselhos e de outros serviços para denúncias e emergências. A ação visa propagar o contato direto por meio do número de telefone e pretende-se conseguir mais efetividade ao trabalho” ressaltou [...]
Camaragibe dá as boas-vindas aos novos estagiários de Educação
Trezentos e oitenta e sete novos estagiários chegaram ao município de Camaragibe para integrar o grupo de docentes nas escolas municipais. A iniciativa, além de completar o quadro de docentes da Secretaria de Educação, vem para dar sustentação ao projeto de inclusão de crianças e jovens com deficiência nos centros educacionais.
A prefeita Doutora Nadegi esteve presente para recepcionar a nova equipe. “Essa gestão é uma gestão diferenciada, porque nós temos uma preocupação muito grande com o bem estar das pessoas. Por isso, a cada estudante que vocês tomarem conta, tomem conta como se fôssemos nós. Essa inclusão, esse novo momento, é de um cuidado especial. É de olhar no olho das pessoas; é fazer com que as pessoas cuidem delas como se nós estivéssemos fazendo. Portanto, quero pedir a ajuda de vocês para mostrarmos que a inclusão das crianças com deficiência cria uma possibilidade de vida diferente para elas”, disse a doutora.
Ao todo, foram contratados estagiários nas áreas de psicopedagogia e pedagogia. “Vamos estar juntos para melhorarmos essa situação em Camaragibe. Fui nas escolas, entrei nas salas de aula e sei que não é fácil. Sabemos do papel de cada um de vocês e essa reestruturação é por isso. Vamos caminhar sempre juntos!”, disse o secretário da pasta, Mauro Silva, durante as boas-vindas.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA - Dentre as reformulações do governo municipal na gestão da cidade de Camaragibe, o reforço na construção de uma “Política de Educação Inclusiva” vem sendo trabalhado desde o início do comando da prefeita Doutora Nadegi. A iniciativa tem o objetivo de formar os porteiros, as merendeiras, diretores e todo o corpo docente para atender crianças e jovens com deficiências nas unidades educacionais.
"Faremos um acompanhamento para sabermos as reais necessidades da criança e do jovem com deficiência, para que ele desenvolva o seu potencial. Para isso, iremos contar com a participação efetiva desses estagiários, que estarão nas creches e salas de aula nos trazendo essas informações", detalhou o secretário Mauro Silva. [...]
Bancada do PP se reúne para tratar as prioridades da cidade do Recife
A noite desta segunda-feira (19), foi de reunião para a executiva do PP do Recife para tratar de importantes bandeiras, discutindo sobre políticas de saúde, prevenção à violência, educação, geração de empregos, combate às drogas, saneamento, moradia, direito da mulher e prevenção de acidentes nos morros.
No encontro, ficou decidido que a meta do partido Progressistas nas Eleições 2020 será de eleger 10 vereadores, repetindo a marca alcançada na última Eleição para deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Além do deputado federal líder do partido no estado, Eduardo da Fonte, estavam presentes os vereadores Eriberto Rafael e Chico Kiko; e as vereadoras Michele Collins e Aline Mariano. [...]
Fernando Monteiro fala sobre a realidade do saneamento no Nordeste em evento na Bahia
Como coordenador regional do Nordeste da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, na noite desta segunda-feira (19), participando do painel “O Poder Público como instrumento para a mudança”, durante o lançamento da FrentePelo Saneamento no Nordeste. O evento, realizado em Salvador e realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), discutiu a regulação e normatização de projetos de saneamento e contou com diversos painéis que apresentaram os esforços do poder público como agentes de mudança nos números do saneamento.
O deputado pernambucano destacou a necessidade urgente de promoção de mudanças no setor através de um novo marco regulatório. A matéria já se encontra em tramitação no Congresso. ”Apresentei Projeto de Lei nesse sentido, que, por conta dos trâmites no Congresso, foi ‘apensado’ a outro projeto apresentado pelo senador Tasso Jereissati. A intenção do meu projeto é viabilizar investimentos no setor, bem como atender aos pequenos municípios, geralmente excluídos por serem considerados pouco atrativos para as prestadoras de serviço da iniciativa privada“, pontuou Fernando Monteiro.
O parlamentar destacou que o projeto de sua autoria contempla pontos importantes que garantem aos municípios maior segurança para expandir os serviços de saneamento, água e esgoto. Sobre isso, o deputado lembrou da experiência vivida em Pernambuco, onde a universalização do esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife envolve 15 municípios, atendendo a cinco milhões de pessoas. Os investimentos estimados são de R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 5,8 bilhões privados e R$ 900 milhões públicos. “Mesmo com este montante, 93% da região deverá estar saneada apenas em 2033. A participação das empresas privadas precisa ser debatida. O ônus não pode ficar apenas nas mãos dos estados. Vivemos num país continental, com realidades diferenciadas por região”, destacou.
Ainda segundo Fernando Monteiro, são mais de 75 milhões de brasileiros sem acesso à rede de esgoto. “Contribuir para melhoria desse cenário tem sido uma das minhas metas no parlamento. Não é uma tarefa fácil, pois depende de orçamento e, o mais grave: não são obras de grande visibilidade e não despertam interesse. Pensando em garantir recursos para o setor, elaborei e estou colhendo assinatura para uma PEC que vincula parte do orçamento a investimentos em saneamento”, afirmou.
Também participaram do painel, ao lado de Fernando Monteiro, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Saneamento, Enrico Misasi (PV-SP); o coordenador geral de Engenharia Sanitária da Funasa, Rodolfo Carvalho, e o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Sergio Brito. [...]
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