Author: Wellington Ribeiro

O que deveria ser um fórum para desenvolver a discursão de políticas públicas voltadas à Assistência Social, se tornou um espaço de falta de respeito e sensibilidade do Poder Público Municipal de Olinda. O deficiente físico Geziel Bezerra, militante dos direitos humanos, teve dificuldade para participar da segunda etapa da pré-conferência da Assistência Social, tudo porque o local escolhido para a realização do encontro foi o primeiro andar da Escola Municipal Monsenhor Fabrício, no bairro de Peixinhos. Ambiente sem acesso por rampa ou elevador. De acordo com Geziel, a secretária executiva de Assistência Social, Mônica Ribeiro, alegou que Olinda não tem local com acessibilidade  para realizar o evento. “Isso é mentira porque temos várias escolas no município para realizar esse evento, inclusive o CAIC de Peixinhos”, disse Geziel. Garantir a acessibilidade aos prédios públicos municipais de pessoas com deficiência física, visual e auditiva, bem como com a mobilidade reduzida, é uma obrigação do Poder Público Municipal. Com a resposta, o prefeito Lupércio. CONFIRA O VÍDEO QUE COMPROVA FALTA DE RESPEITO: [...]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo no Senado Federal, destacou a expectativa pela retomada do crescimento no País já neste segundo semestre. Em viagem pelos municípios de Poção, Orobó e Ferreiros, no interior de Pernambuco, ao lado do deputado federal Fernando Filho (DEM) e de prefeitos e lideranças da região, FBC ressaltou os esforços do governo federal visando o equilíbrio das contas públicas e, por consequência, o aumento da geração de empregos. “Estamos inaugurando uma agenda de reformas no País, que começou pela previdência, que vai promover o equilíbrio das contas públicas e nos permitir encerrar um longo período de estagnação econômica. Estou muito otimista e confiante. Nos próximos dias, o presidente Bolsonaro vai anunciar o pagamento do 13º do Bolsa Família, que será pago até o dia 7 de setembro, então serão mais recursos liberados para animar o consumo das famílias brasileiras, gerando mais renda e ajudando a ativar a economia”, afirmou o senador, em solenidade de entrega de duas ambulâncias e um posto de saúde no município de Orobó, no Agreste pernambucano. As ações foram frutos de emendas do deputado Fernando Filho. Outra medida citadas por Fernando Bezerra Coelho foi a liberação de R$ 42 bilhões das contas do FGTS, anunciada recentemente pelo governo federal. “O trabalhador vai poder sacar o seu dinheiro e pagar suas contas, quem sabe fazer um pequeno investimento, e com isso a economia poder chegar ainda nesse ano a um crescimento mais expressivo. Acreditamos que será um crescimento em torno de 1%, mas o Brasil está se preparando para já no próximo ano ter um crescimento mais robusto, acima dos 2%, alguns acreditam que possa chegar a 3%, e com isso nós poderemos gerar mais de dois milhões de novos empregos”, completou. Por fim, o senador falou da expectativa pela aprovação de um novo Pacto Federativo. “O governo federal vai propor um novo pacto federativo, isso significa mais Brasil e menos Brasília. Ou seja, o governo federal vai abrir mão de receitas, e transferi-las para estados e municípios. Neste ano, com a chegada dos recursos da cessão onerosa, que é uma área de exploração de petróleo e será vendida por mais de R$ 100 bilhões, o governo já decidiu que R$ 22 bilhões serão destinados a estados e municípios. Com tudo correndo bem no leilão, esse dinheiro deverá entrar até o dia 27 de dezembro. O que significa que os prefeitos poderão receber uma cota extra de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que poderá contribuir para injetar mais recursos no custeio, e assim promovendo uma série de ações voltadas ao atendimento dos munícipes”, concluiu. [...]

OPINIÃO: A notícia que unidades da Defensoria Pública da União (DPU) poderão fechar as portas é preocupante. É que o Ministério da Economia determinou a devolução ao Poder Executivo de 63% dos servidores que atuam no órgão, o que representa um quantitativo de 828 servidores em todo o Brasil. O prazo final para a devolução é o dia 27 de julho. A decisão causará impactos em todo o Brasil. No caso de Pernambuco, resultará no fechamento das unidades do interior – localizadas em Caruaru e em Petrolina –, reduzindo a atuação apenas ao Recife. A possibilidade de desativação da unidade em Caruaru, principalmente, provoca vários questionamentos. Ora, o município conta com outros órgãos da Justiça Federal, a exemplo do Ministério Público, dos Juizados Especiais Federais e das Varas Federais. Como essas instituições funcionarão sem o suporte da Defensoria Pública? Além disso, qual órgão iria absorver os casos da DPU? São perguntas que precisam ser respondidas à população. Este impasse começou em novembro do ano passado, ainda no governo Temer, quando o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) editou uma nota técnica apontando para a devolução destes servidores ou o reembolso do órgão de origem. Contudo, os custos para o reembolso são da ordem de R$ 100 milhões/ano, o que corresponde a 1/5 do orçamento da instituição. Neste momento, é preponderante que o Governo Federal emita uma Medida Provisória no sentido de alargar o prazo de permanência dos servidores cedidos na instituição, até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014. Em tramitação no Congresso Nacional, o intento estabelece um quadro de servidores próprios para o órgão, bem como implementa plano de cargos e carreiras e define os valores das remunerações dos servidores. Vale destacar que a Constituição Federalclassifica a Defensoria Pública como uma função essencial à Justiça, ficando ao lado de institutos como o Ministério Público e a Advocacia Pública. O órgão garante a prestação de serviços de assistência jurídica, judicial e extrajudicial a cidadãos que não dispõem de recursos. Lutar pela permanência das unidades é assegurar que pessoas em estado de vulnerabilidade tenham acesso à justiça. • Erick Lessa é deputado estadual de Pernambuco [...]