Author: Wellington Ribeiro

A privatização do Aeroporto do Recife foi o assunto debatido pelo deputado Alberto Feitosa em sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (27).  O parlamentar explicou que um dos grandes problemas da concessão do terminal aéreo poderá ser a diminuição da pista de pouso. O requerimento que pede ao Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, que entre com um pedido de inexecução da privatização, de autoria de Feitosa, foi votado na Casa Joaquim Nabuco e aprovado pelos deputados presentes. Segundo o deputado, um dos pontos preocupantes do modelo de concessão está nas adequações que deverão ser feitas, que foram apresentadas no caderno de engenharia do edital bloco Nordeste, do item Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para o sistema de Pista de pousos e decolagens. Foram oferecidas três alternativas, sendo elas: 1) implantação da segunda pista, com 2.600 metros; 2) redução do comprimento da pista atual, para 2.830 metros, com desapropriação de área de terceiros; e a 3) redução da pista atual, em sua distância disponível para pouso. O item três foi o escolhido para o Bloco Nordeste, onde está sendo pedida a implantação da RESA, uma área de segurança de fim de pista, e, sem a desapropriação e expansão do sítio aeroportuário, será realizado com a diminuição da única pista do terminal aéreo, saindo dos 3.007 metros para 2.479 metros. Essa redução implica na capacidade de aeronaves de grande porte, com cargas máximas, não poderem decolar do Aeroporto do Recife, podendo sair dos Aeroportos de Salvador e Fortaleza, que não tiveram suas pistas diminuídas. “Na época da construção do novo aeroporto, quando fui superintendente, o investimento, que girou em torno de R$ 400 milhões, ficou metade para o Governo do Estado e metade para a União, e consistiu em estacionamento, novo terminal, aumento do pátio da operação de aeronaves e a ampliação da pista, esse último que ajudou a garantir a Recife a maior capacidade de operação. Não havendo, caso seja feita a privatização do Aeroporto do Recife nesse modelo proposto, devolução dos recursos para o Estado, ficando todo o retorno do investimento da época apenas para a União”, afirmou. Com a diminuição da pista, a capacidade de competir com os aeroportos de Salvador, Fortaleza e São Gonçalo dos Amarante, no Rio Grande do Norte, irá diminuir. Com a atuação do Porto de Suape, também poderá ser perdido o fluxo dos navios cargueiros, que deverão procurar outros portos. “Ao longo desses 30 anos, teremos um impacto enorme, deixando de decolar de Pernambuco o Hub da Azul, deixaremos de operar as grandes aeronaves”, disse o deputado. O pronunciamento de Feitosa recebeu o apoio dos deputados Wanderson Florêncio, João Paulo Lima, Antônio Fernando, Erick Lessa, Diogo Moraes e Isaltino Nascimento. O deputado João Paulo Lima propôs que o tema seja discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, pois traz um grande impacto para Pernambuco. Já Isaltino Nascimento sugeriu que os deputados estaduais ingressem com uma ação judicial no Tribunal Regional Federal para a suspensão do processo de privatização, além de uma reunião com o presidente do TRF de Pernambuco. Pedido ao Governo do Estado – os deputados aprovaram por unanimidade o requerimento onde o deputado Alberto Feitosa solicita que o Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, ingresse com uma ação junto ao Ministério Público Federal para que o leilão do Aeroporto do Recife não seja realizado no dia 15 de março. O parlamentar alegou que o modelo escolhido para Pernambuco é diferente das privatizações que aconteceram com Salvador, que recebeu 2,8 bilhões, e Fortaleza, que teve retorno de 1,4 bilhões. O terminal aéreo pernambucano receberia apenas 838 milhões e seria privatizado em um bloco com mais cinco aeroportos do Nordeste, não trazendo, assim nenhum tipo de retorno financeiro para o Estado. [...]

“É muito difícil entender que os motoristas dos aplicativos - como Uber, 99POP, etc - continuem sendo impedidos, pela Prefeitura, de trabalhar nos polos carnavalescos do Recife mesmo tendo sido aprovada uma emenda da minha autoria - quando da regulamentação dos aplicativos no ano passado - permitindo pontos de embarque e desembarque no aeroporto, TIP e durante eventos como o Carnaval. Não tem justificativa, além da “cisma” que a gestão municipal sempre teve com esses veículos”, a afirmação é do vereador Jayme Asfora (sem partido) que aprovou  ontem, por unanimidade, um requerimento à CTTU para que fossem instalados pontos de embarque e desembarque para os passageiros nos polos de folia do Recife. “O não cumprimento da Lei Municipal nº 18.528/2018 prejudica o cidadão. Toda lei tem prazo para ser regulamentada e implantada – que, neste caso, é de 120 dias ainda não vencidos. Mas faltam pouco mais de 20 dias para esse prazo acabar e essa determinação poderia muito bem já estar em vigor se o município quisesse. Tempo para executá-la, houve de sobra. E, até agora a CTTU ainda não havia se manifestado. Quando o fez, foi para manter a proibição”, explica  vereador dizendo que o folião continuará tendo dificuldades para entrar e sair dos polos devido ao tamanho das frotas dos outros tipos de transporte. “Quem for à abertura do Carnaval no Marco Zero ou ao Galo, vai ter que se virar para voltar pra casa como tem feito nos últimos anos. O absurdo é a Prefeitura falar em aumentar o Carnaval do Recife e não oferecer novas ofertas de transporte para o cidadão”, reclama Jayme Asfora. Ele ressalta que seu requerimento teve apoio de vereadores tanto da bancada de oposição quanto governista. “Essa é um causa que nos une. Debatemos tanto, no ano passado, a regulamentação que causa uma grande frustração ver que, até agora, não adiantou de nada”, lembra Asfora. O parlamentar acredita que a força e a pressão da sociedade ainda podem reverter essa situação. Por isso, está fazendo uma campanha nas redes sociais chamada #LIBERAPCR.  “Recebemos muitos pedidos , principalmente de cidadãos, para que atuássemos em favor dessa liberação. Mas depois que postamos a campanha, recebemos mais apoio ainda, inclusive com depoimentos de pessoas que já estão vivenciando as dificuldades de deslocamento nossa maior festa popular”, conclui Asfora. [...]

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta quarta-feira (27), no Plenarinho Deputado João Lyra Filho, a sua primeira reunião em 2019. Entre as ações apresentadas está o Projeto de Lei Nº037/2019, proposto pelo deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC). O presidente da Comissão propõe a alteração da distribuição da parcela do ICMS  entre os municípios pernambucanos. “É preciso deixar claro que o ICMS socioambiental não se trata de um novo imposto, mas sim de uma readequação dentro do que já é destinado aos municípios. Um estímulo para os locais que possuem projetos socioambientais”, declarou Wanderson Florêncio.  O deputado também apresentou uma logomarca para identificar as ações da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe, além de faixas educativas sobre ações sustentáveis para serem colocados nos Polos de carnaval. Wanderson Florêncio iniciou os estudos para que Alepe se transforme em um local com ações sustentáveis, sendo um exemplo  para outros locais. “O exemplo tem que ser dado em casa. Vamos analisar bem como esse projeto pode ser implementado e também realizar treinamentos com todos que trabalham na Alepe”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Em homenagem ao mês mundial de preservação das águas e Comissão organizará entre os 18 e 22 de março uma semana com programação diversificada com ações que promovam a conscientização do assunto. [...]