Author: Wellington Ribeiro

Além da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) trabalha para reeditar outras três frentes – em Defesa da Chesf, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Saneamento Básico Público. Estes três colegiados terão que ser encerrados, por força do regimento interno da Câmara dos Deputados, no fim desta Legislatura, em 31 de janeiro. Para a reedição de cada um deles, é necessária a assinatura de 198 parlamentares. Reeleito para o terceiro mandato, Danilo Cabral espera já contar com as assinaturas dos colegas nos primeiros dias de fevereiro, quando serão reiniciadas as atividades do Congresso Nacional. O deputado afirma que a instalação das frentes temáticas é importante porque as pautas postas pelo novo governo indicam retrocessos e é preciso defender os interesses do país. O deputado cita, como exemplo, a sinalização da opção do governo pela venda da Eletrobrás. O ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, prometeu dar prosseguimento ao processo de privatização da empresa estatal e suas subsidiárias, como a Chesf. “Não podemos permitir a entrega do patrimônio brasileiro ao capital estrangeiro, especialmente de áreas estratégicas. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco”, acrescenta. O PSB, partido do parlamentar, é contra a privatização da estatal energética. No caso do saneamento, Danilo lembra que o ex-presidente Michel Temer, no apagar das luzes de seu governo, apresentou a Medida Provisória que altera o marco legal do saneamento. O texto modifica as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que, agora, além de responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, passa também a regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “É uma proposta inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, que precisa ser amplamente discutida com a sociedade”, opina. O governo editou a MP do Saneamento pela primeira vez em julho do ano passado, mas a proposta caducou porque não foi analisada pela Câmara dos Deputados em tempo hábil. “Foi mais uma vitória do povo brasileiro na luta contra a privatização da água e do saneamento básico, que são direitos e não como mercadorias”, afirma Danilo Cabral. Já em relação ao Sistema Único de Assistência Social, o parlamentar destaca que o orçamento da União para este ano não assegura os recursos necessários para o funcionamento do SUAS. A previsão é de que haja uma redução de R$ 30 bilhões neste ano. Além disso, o pagamento de programas, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência, não estão assegurados, ainda precisam de aprovação do Congresso. “No país onde 52 milhões de pessoas estão abaixo da linha de pobreza, não se pode cortas recursos da assistência social”, disse. [...]

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (14.01), os nomes que comandarão os órgãos da estrutura descentralizada do Governo de Pernambuco, a partir de 2019, alguns como Roberto Tavares, na Compesa, Tatiana Nóbrega, na Funape, e Ricardo Leitão, na Cepe, permanecem nos cargos. "São pessoas com experiência administrativa e muitos serviços prestados ao povo de Pernambuco. Tenho certeza de que vão colaborar para que a nossa administração continue avançando, reforçando nossas políticas públicas e atuando diariamente para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos", destacou Paulo. Segue, abaixo, os nomes escolhidos pelo chefe do Executivo estadual e seus respectivos postos:  Governadoria do Estado: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) - Ettore Labanca Secretaria de Administração:  Agência Estadual de Tecnologia da Informação  (ATI) - Ila Carrazone Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH) - Ruy Bezerra Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco  (FUNAPE) - Tatiana Nóbrega Pernambuco Participações e Investimentos S/A  (PERPART) - Adaílton Feitosa  Secretaria da Casa Civil: Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) - Ricardo Leitão  Arquivo Público - Evaldo Costa Secretaria de Desenvolvimento Agrário: Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE) -  Altair Patriota Correia Alves Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) - Odacy Amorim  Secretaria de Saúde: Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A - (LAFEPE) - Flávio Gouveia Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:  Agência Pernambucana de Águas e Clima  (APAC) - Suzana Montenegro Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco  (DER) - Bruno Cabral Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI) - Jurandir Liberal  Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) - Roberto Tavares Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco  (DETRAN) - Roberto Fontelles Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) - Erivaldo Coutinho Companhia Estadual de Habitação e Obras  (CEHAB) - Bruno Lisboa Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação:  Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia  (FACEPE) - Abraham Benzaquen Sicsú Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - (EPC) - Gustavo Almeida Secretaria de Cultura: Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco  (FUNDARPE) - Marcelo Canuto Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM) - Juliano Martins SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros -  Leonardo Cerquinho  Porto do Recife S/A - Carlos Vilar Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) - André Campos Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A (AD-DIPER) - Roberto Abreu Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude: Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) - Nadja Alencar Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação: Junta Comercial do Estado de Pernambuco  (JUCEPE) - Taciana Bravo Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE) -  Marcelo Barros Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade: Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) - Djalma Paes  Distrito Estadual de Fernando de Noronha -  Guilherme Rocha [...]