Category: ALEPE
SDS confirma números da Oposição apresentados há dez dias
Os dados divulgados nesta quarta-feira (15) pelo Governo do Estado confirmam os números divulgados pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco há dez dias, que apontava mais de mil homicídios registrados até o último 5 de março. Segundo os dados oficiais da Secretaria de Defesa Social, entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro foram cometidos 977 assassinatos, com 497 casos registrados apenas em fevereiro, numa alta de 3,6% ante as mortes registradas em fevereiro. Os dados da Oposição contabilizaram ainda as 49 mortes registradas até o domingo 5 de março, um dos fins de semana mais violentos dos últimos anos.
“Como destacamos há dez dias, tivemos em 2017 os dois meses mais violentos dos últimos dez anos, desde a criação do Pacto pela Vida. Há quatro meses o secretário Angelo Gioia assumiu a SDS e os números da violência continua batendo recorde, o que demonstra que não é com truculência e com medidas paliativas que Pernambuco vai conseguir vencer a guerra contra a criminalidade”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“Os números comprovam o que estamos alertando desde 2015, que há um déficit de policiais no Estado e que isso e essa é uma das causas dessa violência, além das precárias condições de trabalho. Apesar de os números de fevereiro, com quase 500 mortes, indicarem que tivermos o carnaval mais violento dos últimos sete anos, principalmente no Interior do Estado, por causa do deslocamento de homens para a Região Metropolitana, o Governo continua afirmando que está tudo bem. E não é isso que a população e a própria corporação sente na pele”, destacou o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Bancada.
Além do crescimento da criminalidade, a Secretaria de Defesa Social também relata o acumulado de 20,3 mil casos de crimes contra o patrimônio em dois meses, dos quais cerca de 4,5 mil foram roubos e furtos de veículos, mais de 5 mil casos de violência contra a mulher e 295 casos de estupro. “É preciso que o Governo tenha humildade e chame toda a sociedade para discutir uma saída para este cenário. Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição do Governo para ajudar a construir esse diálogo. Mas é fundamental que o governador Paulo Câmara convoque uma reunião com todos os deputados estaduais, sejam da base ou oposição, da bancada pernambucana no Congresso Nacional, dos ministros do Estado e do Governo Federal para que ele possa apresentar um plano de ação para o combate à criminalidade, porque infelizmente os sinais que temos observado é que a violência continuará crescendo em Pernambuco se nada for feito”, reforçou Silvio.
Crimes Violentos Intencionais Letais Intencionais (CVLIs):
Dados da Bancada de Oposição
Dados do Governo do Estado [...]
Coluna do Blog desta terça-feira (14) – Blog Ponto de Vista
Isaltino enfrenta tarefa árdua na ALEPE
O ritmo de trabalho que a bancada de Oposição tem empreendido na Assembleia Legislativa tem exigido um esforço descomunal por parte do deputado Isaltino Nascimento (PSB, imagem), atual líder do Governo na ALEPE. Embora tenha se mostrado bem mais preparado e disposto que Waldemar Borges (PSB), antigo líder do Governo na Casa, Isaltino Nascimento não consegue dar conta do recado. A sua maior dificuldade se dá pelo fato de defender um Governo que tem sérias dificuldades de acertar o passo na administração.
Segurança Pública, Saúde e Abastecimento de Água, são temas nos quais o governador Paulo Câmara tem deixado muito a desejar e acabam constrangendo os deputados da situação a saírem em sua defesa, por esta razão são tratados com frequência pela Oposição. Nomes como Sílvio Costa Filho (PRB), Edilson Silva (PSOL), Joel da Harpa (PTN), Álvaro Porto (PSD) e Priscila Krause (DEM), os dois últimos pertencentes a partidos governistas, são responsáveis por dirigir artilharia pesada contra o Palácio do Campo das Princesas diariamente.
Ao contrário dos deputados oposicionistas, que trabalham de maneira harmônica e organizada, a base de apoio do Governo se mostra cada vez mais tímida, retraída e dispersa, o que tem tornado o trabalho do líder Isaltino cada vez mais difícil. Caso os demais deputados da base não se empenhem em defesa da Gestão Paulo Câmara, todos continuarão assistindo a oposição cantar de galo na ALEPE e massacrar o Governo em todos os debates.
Sem água – Embora o nome signifique “terra de muitas águas”, Goiana, município localizado no Litoral Norte de Pernambuco, tem passado maus bocados em relação ao abastecimento de água. A situação levou todos os 15 vereadores do município a se dirigirem à Sede da Compesa no final da tarde de ontem (13), para se encontrarem com Roberto Tavares, presidente do órgão. Os vereadores foram acompanhados pelo deputado federal Daniel Coelho (PSDB, imagem) e pelos deputados estaduais José Humberto (PTB) e Ricardo Costa (PMDB).
Sem água – Ao chegarem a Compesa, os vereadores tomaram ciência de o presidente Roberto Tavares havia cancelado a agenda. Indignados com o que consideraram uma falta de respeito e atenção, os vereadores não pouparam críticas ao Governo do Estado. Responsável por solicitar a reunião, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) prometeu repercutir na Câmara Federal a situação da falta de água no município, enquanto que o deputado estadual José Humberto (PTB) se comprometeu a solicitar uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para tratar da situação.
Sobrevivência 1 - O deputado federal Wolney Queiroz (PDT) almoçou, ontem, com o ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PC do B). O encontro faz parte do plano encabeçado pelo deputado federal Silvio Costa (PT do B) de alinhar as siglas de esquerda em torno de um projeto para contrapor a Frente Popular, como também o de oferecer uma coligação confortável para àqueles que terão grandes dificuldades de reeleição tanto para a Câmara federal, quanto para a Assembleia Legislativa.
Sobrevivência 2 - O próximo passo do grupo é conversar com lideranças do PT, partido que nas eleições de 2014 não elegeu nenhum deputado federal. Pelo PT devem ser candidatos a deputado federal o ex-prefeito do Recife, João Paulo, e o senador Humberto Costa.
Guerra jurídica 1 – A 20 dias das eleições suplementares, advogados da candidata à prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB), protocolaram, no Cartório da 16º Zona Eleitoral, um pedido de impugnação da candidatura do adversário Carlos Santana (PSDB) sob a acusação de compra de votos. Os advogados dizem estar de posse de uma gravação na qual o ex-prefeito oferece R$ 10 mil reais e um emprego com salário de R$ 5 mil ao suplente de vereador Elias da Varanda (PTB).
Guerra jurídica 2 – O Pleno do TRE-PE determinou que a candidata Célia Sales (PTB) retire de circulação nas próximas 72 horas os materiais de campanha em que utilizem a imagem do esposo Romero Sales associada à frase “por respeito à decisão do povo”. A ação foi movida pela coligação de Carlos Santana. Vale esclarecer que a decisão não impede a presença de Romero em outras peças publicitárias que não tenham o slogan questionado.
Cardápio político 1 - Candidatíssimo ao Governo do Estado nas eleições de 2018, o senador Armando Monteiro (PTB), almoçou, ontem, com o ex-governador Joaquim Francisco (PSDB). No menu, a discussão sobre os cenários da política nacional e estadual. Político bastante respeitado a nível local e nacional, o ex-governador Joaquim Francisco é Presidente do Conselho de Administração da CBTU e comanda o Instituto Teotônio Vilela, em Pernambuco.
Cardápio político 2 – O que se fala é que ao logo da conversa Armando Monteiro e Joaquim Francisco convergiram em vários pontos, principalmente sobre a política local. O senador petebista já se reuniu com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e com o ex-governador João Lyra, ambos do PSDB, e mantêm um canal de diálogo constante com o ministro Mendonça Filho (DEM). A movimentação de Armando Monteiro junto ao ex-governador faz parte de uma série de encontros que o petebista tem promovido com importantes personagens da política estadual com vistas a construir uma coalizão de partidos para defenestrar o PSB do poder.
Escrito por Wellington Ribeiro
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Oposição cobra ações para conter a violência contra a mulher
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou, na tarde desta quarta-feira, 8 de março, adoção de medidas efetivas do Governo do Estado para combater a violência contra as mulheres em Pernambuco.
Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, apenas no último mês de janeiro foram registrados 2.743 casos de violência doméstica contra a mulher e 148 estupros. Durante o ano passado, foram cometidos 31.081 atos de violência doméstica e 2.196 agressões sexuais, contra 30.326 e 2.189 casos registrados em 2015. “Contabilizar mais de 31 mil casos de agressões contra a mulher e mais de 2 mil casos de estupro em um ano são números inadmissíveis e incompatíveis com a democracia e com a sociedade moderna”, destaca o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição na Alepe.
Para a deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da Bancada, a questão da violência sexista e doméstica é um dos problemas mais sérios a serem enfrentados hoje pelas mulheres. “A insegurança ainda persiste em todos os lugares em que nós estamos... e por isso, uma das chamadas da marcha deste 8 de março é exatamente esta: Nenhuma a Menos. Para que nenhum crime continue existindo contras nós mulheres”, reforçou.
“Infelizmente, o crescimento das agressões contra a mulher mostra que as ações do Estado na área de prevenção e combate à violência contra a mulher não estão sendo eficientes”, destaca Silvio. O parlamentar sugere a intensificação de campanhas educativas, a ampliação do programa de proteção às mulheres e do apoio psicológico e jurídico às vítimas de violência. [...]
Municípios do Estado podem perder R$ 1 bilhão do FEM
Os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), segundo levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do programa.
Lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB, o FEM deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. No entanto, sob a gestão Paulo Câmara pouco se avançou e as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas. “Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.
Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber (Ver tabela abaixo).
Resumo das edições do FEM R$ 1,00
Edição
Valor Disponível
Valor Repassado
Em aberto
FEM 2013
228.817.725,00
222.871.489,05
Encerrado
FEM 2014
241.595.118,00
165.290.456,00
76.304.662,00
FEM 2015
263.255.216,00
9.282.281,88
253.972.934,12
FEM 2016*
280.105.154,00
-
-
FEM 2017*
327.284.395,00
-
-
Fonte: Portal Eletrônico do FEM (http://www.fem.seplag.pe.gov.br/web/portal-fem/home).
* Edições de 2016 e 2017 não chegaram a ser lançadas, valores previstos seguem a regra de 1/12 do FPM do ano anterior constante na Lei do FEM, conforme decreto.
De acordo com o estudo da Oposição, nos últimos anos a execução orçamentária do FEM vem caindo acentuadamente, penalizando os municípios. Ex-prefeito de Canhotinho, o deputado Álvaro Porto (PSD) destaca que, além de obrigar gestores a paralisar obras, o esvaziamento do FEM tornou municípios devedores . "Há situações em que as obras estão terminadas, as prestações de conta estão em dia, as vistorias também e, ainda assim, o dinheiro aprovado pelo programa não chega aos municípios", diz.
Segundo ele este Governo está desmontando todas as iniciativas positivas criadas pelos Governos de Eduardo Campos. "Já acabou com o Pacto Pela Vida e agora acabou com o FEM", salienta.
Silvio acrescenta ainda que o não lançamento das edições 2016 e 2017 do FEM penaliza as prefeituras que consigam cumprir seus programas de investimentos. “Se um prefeito conseguir cumprir todos os projetos previstos no FEM, ele não terá mais recursos para ir buscar, porque o Estado não disponibilizou novas verbas”, criticou.
Após o Carnaval, anuncia Silvio, a Oposição vai convidar o secretário Márcio Stefani (Planejamento), a Amupe e a União de Vereadores de Pernambuco (UVP) para discutir o programa em audiência pública na Alepe. [...]
Coluna desta sexta-feira: O Direito da Política na Semana
O Direito da Política na Semana
DA TERRINHA PARA O MUNDO – idealizado por este que escreve e pelo Ilustre Wellington Ribeiro, iniciamos a coluna “O Direito da Política na Semana”, que tentará – ao menos com bom humor e muita informação –, comentar assuntos jurídicos e políticos dos municípios da região, do Brasil e do mundo. Em suma: “opinião cada um tem a sua, mas informação nunca é demais”.
COM SOTAQUE PERNAMBUCANO – O texto-base do Projeto de Lei Estadual Anticorrupção foi apresentado, nesta quarta, à comissão especial criada na ALEPE para tratar do tema. Entre os principais destaques, a proposta aborda o mecanismo do acordo de leniência e cria um Fundo Estadual de Combate à Corrupção. O novo regramento estadual promete servir como referência nacional para o tema. O intuito é aprimorar a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública, parametrizando o relacionamento “público x privado” de forma a combater a corrupção nos negócios firmados por empresários com o poder público. A referida comissão especial é presidida pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), e tem como relatora a deputada Priscila Krause (DEM). Os Prefeitos e Vereadores de Municípios Pernambucanos, por consequência, precisarão ficar atentos à nova Legislação.
POR FALAR NO ASSUNTO, CONTRATO IRREGULAR EM BARREIROS – Na terça, o TCE/PE, órgão autônomo e auxiliar da ALEPE no controle externo da Administração Pública Estadual e Municipal, apontou irregularidades no contrato celebrado, em 30.03.2015, com a empresa Agreste Projetos e Serviços de Locação LTDA. O Conselheiro do TCE/PE, João Campos, julgou irregular do objeto da auditoria, responsabilizando solidariamente as partes envolvidas, entre eles, o ex-prefeito Carlinhos da Pedreira (PSB) e José Maria de Albuquerque Belo Neto, ex-Diretor de Transporte do município.
#FICA A “DICA” – Ainda sobre o assunto acima, o Conselheiro do TCE/PE, João Campos, relator do procedimento, fez diversas determinações ao atual gestor barreirense, que deverá adotar medidas visando melhorar a prestação do serviço de transporte escolar municipal. É imprescindível que o atual gestor, Elimário Farias (PDT), e seus respectivos auxiliares, cumpram a Resolução TC nº 6/2013, que estabelece procedimentos de controle interno a serem adotados. Se assim fizer, certamente não sofrerá o mesmo que seu antecessor com o TCE/PE.
SEM INDENIZAÇÃO – O ex-candidato a presidente da República Levy Fidelix (PRTB) não vai precisar arcar com indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão do vernáculo utilizado por ele contra os movimentos LGBTs durante debate eleitoral. Apenas para relembrar, no debate da TV Record com os demais candidatos à presidência do pleito de 2014, Levy Fidelix, ao tratar do assunto, falou "dois iguais não fazem filho" e que o "aparelho excretor não reproduz". A condenação foi revertida pelo TJ/SP. Para o relator, desembargador Natan de Arruda, "apesar da manifestação grotesca", "chula" e "em certos aspectos com desconhecimento biológico", deve-se considerar "as peculiaridades que envolvem os debates políticos". O referido desembargador, embora tenha reformado a condenação, aproveitou para alfinetar Levy Fidelix ao ponderar que “o filho, em interpretação ampla, pode ser adotivo ou proveniente de inseminação artificial em relacionamento homoafetivo de duas pessoas do sexo feminino".
NOMEAÇÃO “TEMERÁRIA” – Ao final da corrida, a indicação do novo Ministro do STF pairou sobre 02 nomes. Ives Gandra Filho, atual Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST e Alexandre de Moraes, até então filiado do PSDB e Ministro da Justiça do Governo Temer. O Presidente Michel Temer ao ser indagado sobre a escolha, logo após o sepultamento do discreto Min. Teori Zavascki, respondeu que sua indicação atenderia às seguintes premissas: i) nome técnico e não político; e ii) perfil semelhante ao do falecido ministro. Menos de 01 mês depois, não foi nem “Chico”, nem muito menos “Francisco”.
QUASE – Caso optasse pelo nome do respeitadíssimo Ives Gandra Filho, os critérios de Michel Temer não seriam preenchidos; o atual Presidente do TST está, ultimamente, dando demonstrações de proximidade com alas do PMDB e do PSDB, tendo, inclusive, participado, no último dia 03.02, da solenidade de posse do investigado - e cada vez mais enrolado - Min. da Secretaria Geral da Presidência Moreira Franco (PMDB). Pesou contra o nome de Ives Gandra Filho, ainda, o fato de ter sido rechaçado publicamente pelo Diretório da OAB/RJ em virtude de, supostamente, possuir opiniões “machistas” e “homofóbicas”.
SE CORRER O BICHO PEGA SE FICAR O BICHO COME – Para encerrar o assunto, o Presidente Michel Temer (PMDB) optou por indicar, na segunda, Alexandre de Moraes (imagem). Filiado ao PSDB até o dia seguinte da indicação, exerceu na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) o cargo de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo; após sair da Secretaria, fundou escritório de advocacia com seu nome, tendo defendido o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em uma ação sobre uso de documento falso; Licenciou-se da advocacia após sua nomeação por Geraldo Alckmin (PSDB) para o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública de SP, cargo que exerceu até ser nomeado por Temer para chefiar o Ministério da Justiça. Agora, Alexandre de Moraes tem o desafio de substituir o Min. Teori Zavascki, ministro conhecido e reconhecido por sua discrição, avesso às câmeras e microfones (como tem que ser), e cirurgicamente cuidadoso em suas decisões. É esperar pra ver.
FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO – Não obstante a estreita ligação e atuação política do indicado, indiscutível é a capacidade intelectual e relevância do perfil acadêmico de Alexandre de Moraes. Promotor de Justiça do MP/SP por mais de 10 anos; Doutor em Direito; Professor Universitário e escritor conhecido por seu manual de Direito Constitucional, comercializado em sua 32ª edição. É, sem dúvidas, jurista de primeira linha. O curioso é que, em sua tese de doutorado aprovada por renomada banca da USP, Alexandre de Moraes defendeu que: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”. Certamente o Presidente Michel Temer, ao indicar Alexandre de Moraes, deve ter se recordado de outro ditado popular: “casa de ferreiro, espeto de pau”.
COINCIDÊNCIA? – Se falou, durante a semana, sobre as semelhanças do Min. Dias Toffoli com o provável novo ministro Alexandre de Moraes. De fato, existem. O primeiro, indicado pelo ex-presidente Lula (PT) quando exercia o cargo de Advogado Geral da União, com status de Ministério; o segundo, indicado pelo Presidente Michel Temer no exercício da função de Ministro da Justiça. O primeiro até então filiado ao PT; o segundo filiado e afinado ao PSDB. Ambos jovens, ex-colegas de universidade e egressos da mesma turma de Direito da USP, com 49 anos, podendo ficar no STF, caso queiram e as regras de aposentadoria não mudem, até o longínquo ano de 2043. Parece que a única diferença é que o primeiro chegou quase uma década antes do outro ao Supremo. Ou será que não?
PEREGRINAÇÃO NO SENADO – Certo é que o provável novo ministro Alexandre de Moraes já começou sua peregrinação para viabilizar seu nome. O que chamou a atenção na última quarta foi o encontro entre ele e Renan Calheiros (PMDB). Ambos estiveram envolvidos em uma polêmica no final de 2016, quando Renan Calheiros, então presidente do Senado, chamou Alexandre de Moraes de "chefete de polícia". Nada como engolir um sapo desses!
NOVO CUNHA? – A Polícia Federal afirmou que o recém reeleito Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) defendeu interesses da OAS no Congresso em 2013 e 2014. Em troca, o deputado teria recebido doações eleitorais no valor de R$ 1 milhão, montante que foi repassado oficialmente à campanha do seu pai, César Maia (DEM), ao Senado. Rodrigo Maia nega a contrapartida pela doação. Ele é o substituto imediato do Presidente em caso de afastamento temporário. Caso vire réu perante o STF, Rodrigo Maia não poderá substituir o Presidente Michel Temer de acordo com a decisão proferida, pelo STF, no caso Renan Calheiros, ao final de 2016. Considerando que o novo Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), também anda enrolado na Operação Lava-Jato, pode recair sobre a Presidente do STF, Cármem Lúcia, a missão de substituir Michel Temer.
MINISTRO “VAI E VEM”? – O Ministro da Secretaria Geral da Presidência Moreira Franco (PMDB) terá uma sexta-feira daquelas. Isto porque o Ministro Celso de Mello, do STF, prometeu decidir hoje sobre os Mandados de Segurança impetrados pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade que visam barrar sua nomeação para o cargo. Nas últimas 36h, Moreira Franco foi retirado e reconduzido ao cargo por 03 decisões liminares. É hora de ver se o STF manterá o posicionamento dos precedentes criados por Gilmar Mendes quando da análise da nomeação do ex-Presidente Lula (PT) pela também ex-Presidente Dilma (PT) para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, em 2016. Detalhe que desta vez não houve nenhum vazamento de áudio envolvendo as partes, nem tampouco plantão ao vivo em rede nacional!!! Seria esse o argumento para decisão em sentido distinto? Quem viver, verá.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Escrito por Pedro Henrique de Oliveira - Advogado [...]
Em nome do entendimento, Oposição vai pedir retirada de caráter de urgência de proposta de governo para os militares
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu, nesta quinta-feira (9), as associações de policiais e bombeiros militares para discutir o Projeto de Lei Complementar 1166/2017, na tentativa de construir uma alternativa para o entendimento entre a categoria e o Governo do Estado. A ideia, segundo os parlamentares da bancada, é tentar convencer a Base governista e o próprio Governo a retirar o caráter de urgência do projeto.
Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, como os efeitos financeiros do projeto só serão efetivos na folha de abril, paga em maio, há tempo para promover o bom debate sobre o projeto e construir uma proposta alternativa. “Nossa preocupação é que essa proposta seja aprovada na marra, na base do rolo compressor, e a tensão com a categoria e a operação padrão continuem, penalizando a todos. Governo, deputados, categoria e toda a sociedade. Nossa prioridade é construir uma saída para devolver aos pernambucanos o clima de segurança nas ruas”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição.
Aos parlamentares, as associações classificaram a proposta como a pior já apresentada à categoria. Segundo os representantes da categoria, o Governo está promovendo um verdadeiro jogo de números, que tenta confundir aos deputados e a toda a sociedade. Estiveram presentes ao encontro, a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Associação de Militares do Estado de Pernambuco (AME-PE) e Associação de Praças Policiais, Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE) e Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares de Pernambuco (COPE).
Segundo o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Oposição, parte do que é apresentado como reajuste já faz parte da remuneração da categoria, só que em forma de gratificação. “Na verdade eles estão incorporando a gratificação ao soldo, mas são valores que já são pagos hoje, o que reduz sensivelmente o que o Governo afirma ser o reajuste proposto aos militares”, explicou.
Edilson Silva (PSOL), também presente ao encontro, reforçou a necessidade de diálogo com a categoria e de maior debate sobre o projeto de lei. “Precisamos de um levantamento do real impacto financeiro dessa proposta para poder apresentar alguma alternativa”, defendeu.
Ao final do encontro, que também teve a participação dos deputados Augusto César (PTB), Paulinho Tomé (PT), Socorro Pimentel (PSL) e Teresa Leitão (PT), a categoria ficou de encaminhar à Bancada de Oposição um estudo sobre o real impacto financeiro da proposta do Governo, para subsidiar o debate na Assembleia Legislativa. [...]
Coluna do Blog desta quinta-feira: Mobilização de soldados da PM-PE é legítima
Enfraquecido politicamente pela grande adesão de policiais militares à Operação Padrão, o Governo do Estado já tentou de várias formas esvaziar o movimento, porém até agora não conseguiu alcançar o objetivo. A mais nova tática do governo é tentar colocar a população contra os PMs insinuando que por trás de toda essa mobilização há interesses políticos dos líderes.
Ao que parece, o governador Paulo Câmara e seus subordinados erram mais uma vez ao tentar seguir por este caminho. É como se o povo fosse acreditar que a situação da segurança pública pela qual passa o Estado seja culpa daqueles que expõem diariamente as suas vidas em risco em favor da população. Os policiais militares estão agindo com legitimidade em busca de melhores de trabalho e caso este tipo de mobilização proporcione a oportunidade de seus representantes serem alçados a cargos eletivos, isso não diz respeito ao governador, mas à tropa e seus familiares.
Um dos líderes da Operação Padrão realizada pela Polícia Militar de Pernambuco, o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos (imagem), é um dos nomes lembrados como possível candidato a deputado estadual nas eleições de 2018. Caso seja confirmada a postulação, Alberisson disputará os votos da corporação com o já deputado estadual Joel da Harpa (PTN), que também tem sido uma voz ativa em defesa da tropa.
Embora negue a intenção de disputar uma cadeira na ALEPE, o soldado Alberisson tem um histórico de participação ativa em eleições. No ano de 2010 foi candidato a deputado federal pelo PSL e obteve 9.467 votos, tentou novamente em 2014, desta vez pelo PTB, ocasião em que recebeu 14.524 votos e recentemente disputou uma vaga na Câmara de Vereadores do Recife pelo PSDB alcançando 4.295 votos e ficou na primeira suplência.
Cabo eleitoral – Eleitor do deputado federal licenciado e atual Ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB), com quem dobrou na eleição de 2014 em Canhotinho, sua principal base eleitoral, o deputado estadual Álvaro Porto (PSD) utilizou a tribuna da ALEPE na tarde de ontem (08) para destacar a atuação do ministro em Pernambuco e criticar o governador por omitir a participação do Ministério na execução de obras importantes no Estado. Lembrado com opção para disputar o comando do Palácio do Campo das Princesas em oposição ao governador Paulo Câmara (PSB), Bruno Araújo não encontra nos deputados Antônio Moraes e Terezinha Nunes, ambos pertencentes ao PSDB, o mesmo apoio que recebe de Álvaro Porto, integrante de um partido governista.
Brasília – Cumprindo uma agenda de compromissos em Brasília, os prefeitos Franz Hacker (Sirinhaém), Sérgio Hacker (Tamandaré) e Isabel Hacker (Rio Formoso), foram recebidos pelo Ministro da Educação Mendonça Filho e pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) em reuniões distintas. Os encontros que serviram para tratar sobre a liberação de recursos federais para os municípios contaram com a presença do ex-prefeito de Tamandaré Hildo Hacker.
Destaque – O senador Humberto Costa (PT-PE) é o mais novo líder da Oposição no Senado. O petista ficará pelos próximos dois anos no cargo em substituição ao também senador Lindinberg Farias (PT-RJ). Neste próximo biênio, os três senadores pernambucanos ocuparão posições de destaque no Senado Federal. Humberto Costa como líder da Oposição, Fernando Bezerra Coelho como líder do PSB e Armando Monteiro Neto como líder do PTB.
Carnaval Gospel 1 – Integrantes da bancada evangélica na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em sessão Plenária de ontem (08), criticaram duramente o anúncio feito pelo prefeito de Olinda Professor Lupércio (Solidariedade) de incluir um Polo Gospel na programação do Carnaval deste ano.
Carnaval Gospel 2 - O deputado estadual e evangelista Adalto Santos (PSB), representante da igreja evangélica Assembleia de Deus, em seu pronunciamento fez uma apelo ao prefeito de Olinda para que cancele as atrações voltadas para os evangélicos durante o carnaval, opinião também compartilhada pelos deputados Pastor Cleiton Collins (PP), Jadeval de Lima (PDT) e Bispo Ossésio (PRB), todos evangélicos.
Habitação – O prefeito de Palmares Altair Jr (PMDB) se reuniu com o secretário estadual de Habitação Bruno Lisboa. O objetivo do encontro foi o de buscar junto à Secretaria projetos que ajudem o desenvolvimento do município.
Novidade - Amanhã o Blog Ponto de Vista estreia a coluna " O Direito da Política na Semana". Este espaço terá como redator o advogado Pedro Henrique de Oliveira. A coluna trará para o leitor do Blog Ponto de Vista uma análise jurídica de forma bem clara e objetiva de assuntos que envolvam políticos.
Escrito por Wellington Ribeiro
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Coluna do Blog desta sexta-feira: Relação entre o Prefeito Elimário e o ex-prefeito João Baleia é das melhores
O grau de sintonia entre o prefeito de Barreiros Elimário Farias e o ex-prefeito João Baleia está surpreendendo àqueles que apostavam em um rompimento. No final do ano passado, na cerimônia de diplomação, em seu discurso Elimário se dirigiu a João como “meu líder político” em reconhecimento ao empenho do ex-prefeito em sua campanha. Já João, só se refere a Elimário como "o prefeito". O respeito em relação à hierarquia e aos espaços tem se mostrado bem definido entre todos que participam da gestão.
Comandando a Secretaria Municipal de Governo, pasta que tem uma função mais política, João Baleia trabalha no sentido encurtar as relações entre a prefeitura e os governos Federal e Estadual, bem como com os poderes legislativos de todas as esferas. Seu conhecimento e experiência fazem dele um político que se relaciona com bastante desenvoltura entre secretários estaduais, deputados e senadores.
Já o prefeito Elimário, tem se dedicado em planejar e formular as metas a serem atingidas pela administração. O monitoramento e controle do erário público tem exigido bastante tempo do atual gestor, que também reserva o parte dele para acompanhar as atividades que já estão sendo tocadas pelo Município.
Gesto- Embora evangélicos, o prefeito de Barreiros Elimário Farias e sua esposa Ivalda Farias, participaram da missa em homenagem a Nossa Senhora da Saúde, padroeira do município. Estiveram também na cerimônia o vice-prefeito Thomaz Baleia, o ex-prefeito João Baleia e sua esposa a Elianai Buarque, secretários municipais e alguns vereadores. A presença do prefeito e da comitiva foi uma sinalização de respeito e atenção à comunidade católica.
ALEPE - A ausência da maioria da bancada governista na Reunião Plenária de ontem (02) na Assembleia Legislativa do Estado foi alvo de críticas dos deputados da Oposição. Com galerias lotadas por policiais e bombeiros militares, o Palácio Joaquim Nabuco foi palco de um debate sobe a situação da segurança pública no Estado.
Segurança - O secretário de Governo de Água Preta, Guilherme Coutinho, se reuniu com guardas municipais para tratar das metas e planejamentos de atuação da categoria. A melhoria das condições de trabalho dos profissionais estava entre os assuntos abordados.
Dívida - Em sua passagem por Brasília, o prefeito de São José da Coroa Grande, Pel Lages (PEN), se reuniu com Maurício Almeida, chefe de gabinete do Ministro do Turismo Marx Beltrão, para tratar de pendências deixadas pelo ex-prefeito Barbosa junto ao Órgão e assim deixar o município adimplente para o recebimento de projetos voltados à área.
Palmares 1- O prefeito de Palmares, Altair Jr. (PMDB), assinou um compromisso com o Fundo de Previdência Municipal para priorizar o pagamento dos servidores municipais inativos e dos pensionistas em todo o terceiro dia útil de cada mês. O chefe do executivo municipal também garantiu quitar todos os vencimentos em atraso deixados pelo antigo gestor.
Palmares 2 - Estreante na Casa Manoel Gomes da Cunha, Sede do Poder Legislativo dos Palmares, o vereador Natumel (PMDB, imagem) tem levantado a bandeira de assistência aos dependentes químicos. O parlamentar luta para a reabertura da Clínica de Reabilitação Nota Dez, que há muito tempo está fechada. Natumel promete levar ao prefeito Altair Jr e ao deputado estadual Clodoaldo Magalhães esta demanda.
Reprise - O município de Ipojuca promete reeditar a disputa entre o PTB e PSDB que ocorreu no ano passado. De um lado, a candidata petebista Célia Sales conta com o apoio do seu esposo Romero Sales e do senador Armando Monteiro Neto (PTB), já do outro, o ex-prefeito Carlos Santana (PSDB) terá o apoio do Palácio do Campo das Princesas e de toda a cúpula do PSB. A disputa em Ipojuca promete servir como termômetro das eleições estaduais do próximo ano.
Escrito por Wellington Ribeiro
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Coluna do Blog desta quarta-feira: Vereador de Água Preta não poupa críticas ao prefeito Eduardo Coutinho (PSB)
Vereador mais votado de Água Preta na última eleição, Serginho (PDT, imagem) se posiciona como a principal voz da oposição à gestão do prefeito Eduardo Coutinho (PSB).
Dando mostras de que pretende conduzir o seu mandato de forma propositiva e fiscalizadora, o parlamentar aproveitou a Sessão Extraordinária da Câmara para acusa o prefeito de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter enviado para o Legislativo Municipal um projeto de Lei que aumentou o subsídio de secretários e salário de cargos comissionados sem que antes fosse apresentado um estudo de impacto financeiro.
O projeto acabou passando na Câmara por maioria absoluta dos votos, pois apenas os vereadores Serginho (PDT) e Minel (PP) se posicionaram contrários. “A imoralidade é patente ao passo que o gestor deixa de pagar salários aos servidores comissionados e contratados referente ao mês de dezembro de 2016, além de não propor se quer um real de aumento para os servidores efetivos”, disse o vereador.
O vereador oposicionista ainda questionou a constitucionalidade do Projeto e junto com o vereador Minel pediu vistas, porém não obteve êxito e disparou contra o vereador Nel da Lage (PTN), Presidente da Câmara. “Causa-me também espanto a maneira truculenta que o presidente da Casa Legislativa, no afã de satisfazer o desejo do seu "senhor" negou pedido de vistas realizado por mim e pelo Vereador Minel”, falou Serginho.
Pelo jeito, a população de Água Preta só tem a ganhar com estes debates, pois o contraditório contribui para o fortalecimento da democracia e chama a atenção da população para acompanhar mais de perto as discursões sobre o município.
E aí, prefeito? – Concurseiros que prestaram o Concurso Público para a Prefeitura de São José da Coroa Grande no ano passado, esperam um posicionamento do prefeito Pel Lages sobre o andamento do certame. Vale lembrar que o concurso não foi cancelado, mas apenas suspenso por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até agora já foram realizas as provas e publicado o gabarito, restando apenas a divulgação e convocação dos aprovados. Ao todo foram oferecidas 195 vagas para as mais diversas áreas.
É Pressão – Professores do município de Escada se reuniram na manhã de ontem (1º) e ameaçaram paralisar as atividades e não iniciar o ano letivo caso o prefeito Lucrécio (PSB) não depositasse até o final da noite o salário de janeiro e as férias de dezembro. Pressionado, o gestor acabou cumprindo com a obrigação.
Convenção – O ex-prefeito Carlos Santana (PSDB, imagem) terá o seu nome homologado como candidato a prefeito de Ipojuca no próximo domingo (05), em evento que será realizado no Clube Coroense, em Nossa Senhora do Ó. Santana deverá enfrentar Célia Sales (PTB) em disputa que acontecerá no próximo dia 02 de abril. Na eleição de outubro de 2016 Carlos Santana foi derrotado pelo petebista Romero Sales, esposo de Célia, por uma diferença que superou 8.700 votos, no entanto a candidatura de Romero foi impugnada e o TSE decidiu por nova eleição.
Apoios – Na possibilidade do deputado estadual Sílvio Costa Filho (PRB) disputar uma cadeira na Câmara Federal em 2018, em substituição ao pai Silvio Costa (PT do B) que pretende ser candidato a senador, o parlamentar deverá contar na Zona da Mata Sul de Pernambuco com o apoio das seguintes lideranças políticas: Ernande Borba (ex-prefeito de Cortês), Fernando Urquisa (ex-prefeito de Sirinhaém), Valter Marola e Mária Lúcia (Ex-prefeita de Bonito) e de Clovis Paiva (Ex-prefeito de Ribeirão).
Aumento – Conhecida pelos péssimos serviços prestados à população, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) encaminhou à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) uma sugestão para o aumento da tarifa da conta de água. Caso sejam levados em consideração os índices de correção da inflação (IGPM e IPCA), o reajuste poderá ficar entre 6% e 8%, no entanto, a Companhia apresentou planilhas de custos e sugere solicitar uma correção que pode superar os 10%.
IPVA – A decisão tomada pelo Governador Paulo Câmara (PSB) de antecipar para o mês de fevereiro a cobrança do IPVA acabou por prejudicar o planejamento financeiro de muitas famílias pernambucanas. O governador chegou a propor a cobrança no mês de janeiro, mas acabou recuando e decidiu pelo segundo mês do ano quebrando uma tradição na qual os proprietários de veículos só eram cobrados a partir do mês de março.
Oposição 1 – O retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco foi marcado pelo enfrentamento entre a Bancada de Oposição e a base de sustentação do Governo na Casa. Composta por 10 deputados dos partidos PTB, PT, PRB, PTN, PSL e Psol, a Bancada de oposição ainda contará com o reforço da deputada Priscila Krause (DEM) e do deputado Álvaro Porto (PSD), ambos ácidos críticos do governo.
Oposição 2 – Ainda era esperada a participação da bancada do PSDB para engordar a fileira da oposição, no entanto o deputado Antônio Moraes e a deputada Terezinha Nunes preferem manter uma posição de proximidade com o Palácio do Campo das Princesas mesmo após o Governador Paulo Câmara enxotar o PSDB do seu governo.
Escrito por Wellington Ribeiro
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Assembleia Legislativa retoma trabalhos nesta quarta (1º)
A Assembleia Legislativa retoma suas atividades nesta quarta (1º), às 15h. Na primeira Reunião Plenária de 2017, será realizada a posse dos membros da Mesa Diretora eleitos para o segundo biênio da 18ª Legislatura. E, como prevê a Constituição Estadual, será lida a mensagem do governador expondo a situação do Estado. A reunião contará com a participação dos sete parlamentares que assumiram mandatos este mês, após a saída de deputados que foram escolhidos, nas eleições de 2016, para gerir prefeituras em Pernambuco.
De acordo com o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), reeleito em dezembro para o sexto mandato consecutivo à frente do Poder Legislativo, o início do novo biênio terá como prioridade dar continuidade à discussão e aprovação de projetos que dizem respeito ao aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos.
Segundo ele, também estarão em primeiro plano “os ajustes fiscais necessários para o Estado se manter sustentável e em desenvolvimento”. “Trabalharemos, sobretudo, em consonância com os principais anseios da sociedade, discutindo a elaboração de normas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população pernambucana”, acrescenta.
Além de Uchoa, serão empossados, na Mesa Diretora, o primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), também reeleito; o 1° vice-presidente, Pastor Cleiton Collins (PP); o 2º vice-presidente, Romário Dias (PSD); o 2º secretário, Vinícius Labanca (PSB); o 3º secretário, Júlio Cavalcanti (PTB), e o 4º secretário, Eriberto Medeiros (PTC). Já Augusto César (PTB), Socorro Pimentel (PSL), Henrique Queiroz (PR) e André Ferreira (PSC) assumem, respectivamente, as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª suplências.
Após o discurso do presidente, as lideranças do Governo e da Oposição terão a palavra para se pronunciar. Pela base aliada, Isaltino Nascimento (PSB) assume o posto pelos próximos dois anos. “Volto para a Assembleia Legislativa com muita felicidade para cumprir a tarefa de líder do Governo. Do ponto de vista das ações, vou estar disponível na escuta dos deputados da Casa para absorver a avaliação deles e permanecer com o trabalho exitoso realizado pelo deputado Waldemar Borges (PSB). Estarei aberto para novas ideias e sugestões de como poderá ser desenvolvido nosso trabalho”, diz Nascimento.
O líder da Oposição Sílvio Costa Filho (PRB) antecipa que o grupo vai intensificar, em 2017, as agendas nas microrregiões do Estado, visitando e fiscalizando obras, equipamentos e serviços públicos oferecidos à população. “A delicada situação financeira de Pernambuco, e seus desdobramentos no atendimento à população, terão atenção especial. Estão na programação da Bancada a realização de audiências públicas para discutir o Pacto pela Vida, o sistema público de saúde, a PPP do saneamento, o sistema prisional e as obras de mobilidade paralisadas na Região Metropolitana”, acrescenta.
Novos deputados – Os sete parlamentares, empossados no dia 2 de janeiro, também participam pela primeira vez de uma Reunião Plenária da atual Legislatura. “Já conheço o trabalho de Isaltino Nascimento, Terezinha Nunes (PSDB), Gustavo Negromonte (PMDB) e Laura Gomes (PSB), que têm um histórico de ótimos serviços prestados à população enquanto membros desta Casa. Tenho certeza de que os novos deputados – Roberta Arraes (PSB), Paulinho Tomé (PT) e Jadeval de Lima (PDT) – seguirão o mesmo percurso, adaptando-se rapidamente ao nosso dia a dia e contribuindo com a construção de um Legislativo cada vez mais proativo e atuante”, ressalta Uchoa.
Nascimento, Lima, Laura, Tomé e Roberta vão assumir os mandatos em definitivo. Dois suplentes que estavam no exercício do mandato tornam-se a partir de agora efetivos: Antônio Moraes (PSDB) e Marcantônio Dourado (PSB). Terezinha e Negromonte atuarão como deputados suplentes, nos lugares dos parlamentares licenciados Nilton Mota (PSB), atual secretário estadual de Agricultura, e Alberto Feitosa (PR), que ocupa a função de secretário municipal de Saneamento do Recife.
Com informações da ALEPE [...]