Category: ALEPE
Henrique Queiroz recebe homenagem na Assembleia Legislativa
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Deputada Roberta Arraes destaca o trabalho dos conselheiros tutelares e parabeniza os eleitos
A deputada Roberta Arraes usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (09), para ressaltar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares e parabenizar os eleitos no último domingo (06).
Em seu discurso, a parlamentar frisou a extrema importância que tem o conselheiro tutelar na sociedade, por exercer a função de zelar pelos bens e direitos das crianças e adolescentes.
“Sua função relaciona-se à não deixar que a violência presente nas relações humanas, possam se traduzir em consequências irreparáveis para a nossa sociedade”, afirmou Roberta.
Ainda em seu pronunciamento, a deputada falou o quanto é importante a participação da população na eleição de escolher esses representantes em seus municípios. “No último domingo estive participando destas eleições como cidadã, em Araripina, e foi muito bom ver o aumento dos eleitores, com a presença de mais de 13 mil pessoas exercendo sua cidadania”, afirmou.
Por fim, Roberta Arraes parabenizou a todos os conselheiros tutelares eleitos. “Desejo uma caminhada de prosperidade neste desafio, que sejam imbuídos de dedicação e sensibilidade frente as causas sociais”, finalizou a parlamentar. [...]
Audiência Pública debate instalação de Usina Nuclear em Pernambuco
A possibilidade da instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão Pernambucano, foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (07/10) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática, esclareceu os benefícios deste investimento que trará, apenas na construção, um retorno de, aproximadamente,30 bilhões sendo 750 milhões de reais de ICMS para o Estado e 150 milhões de ISS para o município por ano.
O deputado Alberto Feitosa (SD), autor da Proposta de Emenda à Constituição que modifica o artigo 216 da Constituição do Estado, ressaltou que a discussão é o primeiro passo para conhecimento do assunto.
“Não desenvolver a energia nuclear é estagnarmos no tempo. A instalação da usina poderá motivar o ramo do conhecimento, trará aumento da renda per capita, visibilidade ao Estado e geração de empregos e oportunidades. O melhor caminho para acabar com a desigualdade social é captação de recursos para o investimento, ampliação do conhecimento, fortalecimento da educação, carteira de trabalho assinada (emprego), e consequentemente, o desenvolvimento da população e do Estado”, afirmou Feitosa.
O evento contou com a participação de especialistas e palestrantes como Helen Khouri professora do Departamento de Energia Nuclear da UFPE, Carlos Brayner, Diretor Geral do Centro Regional de Energia Nuclear no Nordeste, Carlos Mariz, ex-professor da UFPE e consultor em Energia Nuclear e o Dr João Henrique de Araújo Neto, diretor de operações da Chesf.
“Quando estamos diante de um fato novo, o importante é buscar conhecimento. A radiação está presente no ar, na água, no solo e em nós mesmos, não tem como fugir disto! A radiação é usada, positivamente, em diversas áreas como a agricultura, na fabricação de jóias, na medicina e outros. As aplicações estão no dia a dia da gente!”, afirmou a professora Helen Khouri.
Segundo estudos da Eletronuclear, o município de Itacuruba, em Pernambuco, reúne as condições ideais para abrigar uma Central Nuclear com seis unidades totalizando 6.600 megawatts de capacidade instalada, o equivalente a toda produção de energia da Chesf.
“A energia solar e eólica são intermitentes ou seja, são instáveis, acabam com facilidade, pois dependem da força da natureza para funcionar. Como especialista no setor elétrico, afirmo que a energia nuclear não anula o funcionamento das demais fontes, ela vem firmar o sistema.” afirmou João Henrique de Araújo Neto, diretor de operações da Chesf. [...]
Alepe realiza mutirão de serviços gratuitos à população para marcar os 30 anos da Constituição Estadual
Para marcar os 30 anos da Constituição pernambucana, comemorados no último sábado (5), a Assembleia Legislativa do Estado realiza nesta quarta-feira (9) um grande mutirão de serviços gratuitos à população. Em parceria com órgãos como o Procon, Detran, Celpe, Compesa, Expresso Cidadão, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar e Tribunal de Justiça, a Alepe disponibilizará das 9h às 17 horas atendimento para emissão de RG e CPF; certidões de casamento, nascimento e óbito; validação de união estável; orientação sobre investigação de paternidade, entre outros serviços.
As comemorações dos 30 anos da Carta Magna estadual já começam nesta terça (8) com a entrega de uma medalha aos constituintes vivos e in memoriam, entidades homenageadas e servidores da Assembleia que participaram do processo de elaboração da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1989. A sessão solene está marcada para às 18 horas no edifício governador Miguel Arraes.
Fechando a programação, será realizado no próximo dia 16 o simpósio “Experiências e Perspectivas do Constitucionalismo Estadual”. Serão duas mesas de debate no auditório Senador Sérgio Guerra. Às 8h30, “Análise histórica, contexto social e inovações da constituinte pernambucana”. A segunda mesa, às 10h45, será sobre “Perspectivas para a Constituição de PE e fortalecimento constitucionalismo subnacional”. [...]
Deputado Rogério Leão participa de reunião buscando solução para o transporte alternativo
O deputado estadual Rogério Leãoparticipou, na tarde da última terça-feira, 1º de outubro, na sala da presidência da Assembleia Legislativa, de uma reunião com o objetivo de discutir uma solução conjunta entre a Alepe e o Governo do Estado para os trabalhadores que operam o transporte alternativo em Pernambuco.
Na reunião, estiveram presentes cerca de 30 deputados de regiões afetadas pelas mudanças na legislação produzidas pelo Governo Federal, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, e a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra.
Na oportunidade, foi debatida a minuta de um decreto que vai regulamentar a operação dos chamados “loteiros” durante um prazo de 180 dias (com direito a renovar por mais 180 dias). Regiões como o Agreste Central e Setentrional, o Sertão do Araripe, do São Francisco e Central tiveram seus pleitos transmitidos, na discussão, pelos parlamentares.
Segundo o secretário Sileno Guedes, existiu um grupo de trabalho que atuou durante 60 dias ouvindo os operadores do transporte alternativo em Pernambuco, buscando formatar uma norma que atendesse à necessidade do segmento, sem trazer prejuízos ao transporte regular. “Trouxemos a minuta e nos dispomos ao presidente que se for o caso, cada deputado que queira contribuir ou discutir algum ponto do decreto, o Governo do Estado se dispõe a receber as contribuições”, afirmou Sileno.
O deputado Rogério Leão destacou o encontro como mais um passo importante dado, conjuntamente, pelo governo estadual e pelos parlamentares. "É de suma importância nossa participação, como legítimos representantes do povo pernambucano, em discussões como essa, juntamente com representantes do governo do Estado, que afetam diretamente, tanto os trabalhadores do transporte alternativo, quanto o nosso povo, reais dependentes do da continuidade do serviço em várias regiões, a exemplo das que represento", afirmou o deputado.
Rogério comemora e transmite aos trabalhadores do Transporte Alternativo e a todo o povo pernambucano que amanhã, sexta-feira (4), na edição do Programa Todos Por Pernambuco, em Surubim, será assinado o Decreto que institui e permite o Transporte Alternativo Complementar Intermunicipal, informado nesta quinta-feira (3), pelo governador Paulo Câmara e pelo Secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, no município de Timbaúba. [...]
Alepe e Governo do Estado discutem solução conjunta para o transporte alternativo
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu na sala da presidência o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, e a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, com o objetivo de discutir uma solução conjunta da Alepe e o Governo do Estado para os trabalhadores que operam o transporte alternativo em Pernambuco.
Na reunião, estiveram presentes cerca de 30 deputados de regiões afetadas pelas mudanças na legislação produzidas pelo Governo Federal. Foi debatida, no encontro, a minuta de um decreto que vai regulamentar a operação dos chamados “loteiros” durante um prazo de 180 dias (com direito a renovar por mais 180 dias). Regiões como o Agreste Central e Setentrional, o Sertão do Araripe e o Sertão do São Francisco tiveram seus pleitos transmitidos, na discussão, pelos parlamentares.
Segundo o secretário Sileno Guedes, existiu um grupo de trabalho que atuou durante 60 dias ouvindo os operadores do transporte alternativo em Pernambuco, buscando formatar uma norma que atendesse à necessidade do segmento, sem trazer prejuízos ao transporte regular. “Trouxemos a minuta e nos dispomos ao presidente que se for o caso, cada deputado que queira contribuir ou discutir algum ponto do decreto, o Governo do Estado se dispõe a receber as contribuições”, afirmou Sileno.
O presidente Eriberto Medeiros elogiou o gesto do Governo de envolver os deputados na construção de uma solução para o transporte alternativo. “(Essa mudança na legislação) atinge uma grande parcela da população pernambucana, aqueles municípios onde o transporte regular não chega de maneira efetiva. Então os deputados se colocam, aqui, para contribuir e aperfeiçoar o decreto, para garantir que atenda aos interesses da população e não deixe faltar comida na mesa daqueles que fazem com dignidade o transporte alternativo em Pernambuco”, afirmou o presidente. [...]
Por unanimidade, Alepe aprova projeto que regulamenta Comunidades Terapêuticas em Pernambuco
Proposta foi apresentada pelo Pastor Cleiton Collins (PP) [...]
Lei garante prioridade aos idosos em atendimento no Detran, Ciretran e demais postos do órgão
Lei (16.644), de autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB), institui prioridade de atendimento ao usuário idoso, independentemente de agendamento prévio, nos órgãos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), nas suas circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRAN) e demais postos descentralizados do órgão.
“O atendimento preferencial ao idoso não é uma regalia. É um direito. Portanto, luto para o fiel cumprimento e que essa garantia se faça valer”, explica o deputado.
A Lei assegura aos cidadãos acima dos 60 anos, o direito de comparecer a unidade do DETRAN-PE caso ele não opte pelo acesso através de meios digitais, sobretudo aqueles que não são familiarizados com o uso de internet ou simplesmente não queiram a comodidade que a rede mundial oferece.
Atuação – Além de garantir os direitos dos idosos, o deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) também alterou a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, a fim de incluir a Semana Estadual de Prevenção ao Ceratocone no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. O objetivo do parlamentar é ampliar o conhecimento acerca da doença. A principal característica do ceratocone é a redução progressiva na espessura da parte central da córnea, que é empurrada para fora, formando uma saliência com o formato aproximado de um cone. Esse defeito impede a projeção de imagens nítidas na retina e pode promover o desenvolvimento de grau elevado de astigmatismo irregular e miopia. [...]
Em Projeto de Lei, Joaquim cobra prioridade em laudos de mulheres vítimas de agressão
A violência contra a mulher tem sido uma discussão constante na sociedade. Segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), a cada quatro minutos uma mulher é agredida por ao menos um homem e sobrevive carregando as sequelas da violência de gênero. O número preocupa ainda mais quando cruzados com os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os quais afirmam que em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país. Mas além de não encontrarem o amparo correto, outra problemática é o atendimento dessas vítimas no que diz respeito às provas para criminalizar o agressor. Em face deste agravante, o deputado estadual Joaquim Lira apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, visando reduzir o problema.
O PL tem como propósito priorizar o atendimento e a emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) às mulheres vítimas de violência doméstica e outras agressões, focando na realização de exames periciais, conforme seu artigo primeiro. Já o segundo artigo do documento, afirma que o laudo técnico que comprova o ocorrido deverá ser emitido em um prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas), estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas no ocorrido. Em parágrafo único, o PL diz que a impossibilidade material ou de serviço no prazo fixado pela lei deve ser justificada e comunicada à autoridade superior que, se for o caso, abrirá procedimento respectivo. O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
“O objetivo deste projeto é oferecer mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher ocorridos em nosso estado. Essa é uma temática do dia a dia, passível de ser punida pela Lei Maria da Penha e que, colaborar com a diminuição destes números, se faz necessário e urgente, portanto, toda iniciativa é satisfatória, como a matéria que apresentamos, que assiste as mulheres no momento inicial de fragilidade e estimula a celeridade de sua resolução, uma vez que milhares delas não chegam a realizar denúncia, nem tão pouco o exame por vergonha e discriminação”, justificou o parlamentar. [...]
Projeto de lei garante a cliente usar créditos de telefone pré-pago além do prazo
Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB) na Assembleia Legislativa propõe que as operadoras de telefonia sejam obrigadas a assegurar aos clientes do sistema pré-pago a vigência dos créditos além do prazo fixado para utilização. O objetivo é impedir que o consumidor seja lesado e possa usar 100% do serviço pelo qual pagou.
A justificativa do projeto ressalta que a invalidação dos créditos não utilizados é usual no mercado e gera para a operadora um “verdadeiro enriquecimento ilícito, uma vez recebe os valores relativos ficando, contudo, desobrigada da prestação do serviço após o transcurso do prazo estipulado”.
Também salienta que a prestação do serviço público de telefonia é correlata a efetivação do direito fundamental constitucional de liberdade de expressão, devendo esse direito ser interpretado, de forma extensiva, o que inclui a utilização de qualquer meio ou instrumento, inclusive telefonia. “Ainda assim, são recorrentes os abusos contra os consumidores, em todos os setores, mas especialmente na área da prestação de serviços de telefonia, seja ela móvel ou fixa”, informa a justificativa.
Ainda de acordo com o texto, ao decretarem a expiração dos créditos não consumidos em um prazo determinado, as operadoras de telefonia impedem a não transferência do serviço para o mês subsequente, impondo ao consumidor uma nova aquisição e um novo pagamento de referidos créditos. O projeto, portanto vem para corrigir essa deformação que prejudica o usuário.
A justificativa apresenta segmentos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para respaldar a proposta do projeto. Lembra que "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva".
Destaca ainda que "também são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: transfiram responsabilidades a terceiros; estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade; obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor; e estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor".
Diante do que diz o CDC, o projeto determina a não expiração dos créditos contratados e não usados e a transferência dos mesmos para o mês subsequente. Estabelece também que o descumprimento do disposto na lei sujeitará o infrator às penalidades previstas em legislação específica, sem prejuízo de multa. Por fim define que a fiscalização do cumprimento do disposto na lei será de responsabilidade dos órgãos legais competentes, que aplicarão as penalidades pertinentes ao caso.
O projeto está na Secretaria Geral de Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de onde sairá para tramitação nas comissões da Casa. De acordo com Álvaro Porto, pela enorme relevância social da matéria, a expectativa é que o texto seja aprovado pela Assembleia Legislativa. [...]