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O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira. “Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4). O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de atribuições: a União concentrou receitas e transferiu responsabilidades para estados e municípios”, frisou Danilo Cabral. Por isso, o deputado defendeu a revisão do Pacto Federativo com mais recursos para estados e municípios como fundamental para a democracia brasileira. Ele disse que a desvinculação orçamentária como solução para equilibrar as contas públicas, na verdade, poderá concentrar ainda mais os recursos na União. “As consequências da desconfiguração do Pacto está presente em todas as políticas públicas e é necessário rediscuti-lo amplamente”, disse.  Danilo Cabral destacou que estados e municípios não recebem recursos suficientes para bancar as políticas, como o custeio do transporte e merenda escolares, da implantação do piso dos professores. O parlamentar criticou a ausência de debate sobre um novo federalismo para o país, inclusive no âmbito da educação. “A União deve ampliar sua participação no financiamento no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ela entra com 10%, e estados e municípios bancam as demais receitas”, criticou. Ele comentou que tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), que amplia para 30% a presença da União na cesta do Fundeb, além de constitucionalizar o Fundo. “A discussão sobre Escola sem Partido é uma cortina de fumaça, as pessoas não querem saber disso, querem saber de escola com professor, com livro e com merenda”, afirmou. Ainda hoje a Comissão Especial que analisa o projeto de lei 7180/14, chamado de Escola sem Partido. O seminário contou também com a presença dos presidentes do Tribunal, Raimundo Carreiro, da Comissão de Educação do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), e do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. O objetivo do evento foi de qualificar o debate e as discussões sobre os desafios da governança federativa na educação básica brasileira, bem como apresentar e debater caminhos para solucioná-los. [...]

Participando de mais uma edição da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que acontece nos dias 19 e 20 de novembro em Brasília, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira, comemorou a conquista de novos recursos para a cidade. De acordo com o gestor, os investimentos irão garantir o asfalto de ruas estratégicas e a pavimentação delas em vários bairros espalhados pelo município. O prefeito participou, junto ao deputado federal Fernando Filho (DEM), de um encontro com o Ministro das Cidades Alexandre Baldy, responsável pela liberação dos recursos. “Mais uma vez estamos levando para Santa Cruz do Capibaribe boas notícias, a cada vinda à Capital Federal, sempre voltamos na bagagem com melhorias para o povo. Garantimos recentemente recursos com deputados e senadores, e agora, trouxemos novas demandas essenciais”, disse o prefeito Edson Vieira. Além dos encontros, o prefeito Edson Vieira acompanhou as discussões que foram levantadas na Confederação Nacional dos Municípios, que trouxe como tema ‘Avanços da Pauta Municipalista’, e contou com a participação do presidente da República Michel Temer (MDB), e de deputados federais e senadores. CNM - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980. O objetivo maior da CNM é consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios e transformar nossa entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população. [...]