Category: Câmara Federal
Precisamos ter sensibilidade, nossos idosos merecem respeito!
Hoje, 1º de outubro, comemoramos o “Dia do Idoso”, onde muitas ações, solenidades e seminários são realizados para falar sobre políticas públicas em defesa dos direitos da pessoa idosa. Refletindo sobre nossas conquistas, vejo que estamos avançando, mas ainda enfrentamos muitos desafios para a efetivação dos direitos desse segmento da população.
Segundo dados do Centro Internacional de Longevidade Brasil em 1950, haviam 50 milhões de pessoas idosas no mundo, mas até o ano de 2050 serão 400 milhões.
No Brasil, o maior problema em relação ao aumento da população idosa é falta de preparo e a ausência de sensibilidade na condução dos serviços sociais. Como idoso, parlamentar e defensor dessa bandeira, tenho trabalhado arduamente para fomentar políticas públicas que atendam de forma assertiva e eficaz essa parcela da população.
Precisamos ter sensibilidade, preparar nossa sociedade e familiares para lidar com o envelhecimento. Cuidar de um idoso não é fácil, e constantemente, nos deparamos com inúmeros casos de maus-tratos. Isso é lamentável, mostra a falta de senso e preparo do ser humano refletido em suas atitudes.
Os idosos têm direito a dignidade e precisam ter sua integridade física e psíquica preservadas, isso é o mínimo. Necessitamos de ações de conscientização e prevenção para o envelhecimento saudável, assim vamos onerar menos o sistema público de saúde e vamos conseguir prevenir doenças.
É necessário que a população tenha acesso a informações básicas de como cuidar de um idoso, em relação à alimentação, nutrição adequada, atividade física e controle de peso. Na Câmara dos Deputados, sugeri ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, a criação de programas de segurança alimentar e nutricional voltados aos idosos. No mês de junho, protocolei três projetos de lei que visam garantir a qualidade de vida dos idosos. Tenho trabalhado pela valorização e respeito da nossa categoria e continuarei fazendo isso.
A compreensão do envelhecimento populacional é importante em todas as esferas: familiar, social, comercial e, também, na saúde pública. Venha comigo e vamos juntos trabalhar e defender os direitos da pessoa idosa. Nossos idosos merecem respeito, conto com você nessa missão. Nosso mandato se fortalece com sua participação! [...]
Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para barragens em PE
A Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) ao PL 20/2019, que prevê a destinação de R$56 bilhões para a construção de barragens no Agreste de Pernambuco. O relatório do parlamentar foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nesta terça-feira (24) e contou com apoio da Bancada de deputados federais de Pernambuco. Ao todo, serão destinados R$46 bi para a Barragem Panelas II, no município de Cupira, e R$9 bi para a Barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos, que fazem parte da política pública do Governo do Estado para enfrentar de forma emergencial as enchentes que assolam a bacia do Rio Una.
“Depois de buscar o diálogo com os deputados federais de Pernambuco e construirmos uma unidade, nós conseguimos viabilizar, através do nosso parecer favorável na Comissão, a retomada das obras dessas barragens. Os recursos serão aplicados na realização de estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais. Não tenho dúvida que é esse projeto é importante para o Estado e vai ajudar no desenvolvimento da região, sobretudo dando qualidade de vida dos pernambucanos”, destacou Silvio.
Anunciada em 2011, a construção das barragens tem como objetivo evitar as enchentes na Mata Sul, além de reforçar o abastecimento na Região. A Barragem de Gatos tem apenas 20% da obra concluída, e a Barragem de Panelas II 50%. “Sabemos que Pernambuco tem um déficit histórico de atenção às barragens. É preciso que, cada vez, a gente busque alternativas para fazer investimentos na área , como também em algumas adutoras”, pontuou. [...]
A pedido de Eduardo da Fonte, Câmara e TCU farão auditoria na dívida pública
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou pedido do deputado federal Eduardo da Fonte que prevê uma fiscalização nas contas públicas do País. O ato de fiscalização contará com o auxílio do Tribunal de Contas da União e terá três objetivos:
● Saber qual a real despesa e receita da Previdência Social;
● Levantar o impacto provocado na dívida pública ao elevar a taxa de juros (SELIC);
● Realizar fiscalização na dívida pública entre 2012 a 2017.
“Nosso intuito é buscar informações sobre o processo de endividamento do País e encontrar o verdadeiro valor da dívida pública brasileira interna federal, que — junto com a dívida de estados e municípios — tem absorvido parte relevante de recursos nacionais. Além disso, é importante obtermos informações precisas sobre os números da seguridade social”, destacou Eduardo da Fonte.
A Proposta de Fiscalização e Controle também ressalta que todos os brasileiros pagam a dívida interna, direta ou indiretamente, com o sacrifício social, mediante a privação de serviços públicos essenciais e desemprego, sendo necessário se apurar o verdadeiro montante dessa dívida pública interna. [...]
PL de Sebastião Oliveira quer mais dinheiro para estados e municípios
Tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que visa modificar a distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.
De acordo com o parlamentar pernambucano, a proposta pretende fazer com que a divisão desse dinheiro passe a ser realizada com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
Sebastião destaca que o seu projeto tem o objetivo de substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção desses recursos energéticos fósseis.
Ele explica que, se aprovada pelos deputados, essa iniciativa aumentará a receita da imensa maioria dos estados que não produz petróleo, xisto e gás natural.
Em contrapartida, para atenuar o impacto que a medida terá sobre os estados e cidades beneficiados atualmente, o autor do projeto de lei enfatiza que será introduzido um dispositivo que leva em consideração o período de transição, durante o qual se promoverá a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.
“O objetivo do nosso Projeto de Lei é reduzir as desigualdades regionais e sociais, por meio de uma distribuição mais equilibrada desses recursos. Queremos promover uma divisão justa, onde todos serão beneficiados. Hoje apenas poucos são privilegiados. É uma receita importante que poderá ser investida na saúde, na educação e na segurança pública, dentre outras áreas”, ressaltou Sebastião Oliveira, que se diz confiante quanto à aprovação do PL. [...]
Deputado Ossesio cobra reforço no enfrentamento à criminalidade em Pernambuco
O deputado federal Ossessio Silva (Republicanos/PE) apresentou, na última terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, a Indicação nº 1.322/2019, na qual solicita a inclusão de Recife, especialmente o bairro do Ibura, no projeto “Em Frente Brasil” lançado pelo Governo Federal em agosto do ano corrente. O projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta possui um formato inédito e conta com ações conjuntas entre as polícias na repressão à criminalidade e ações sociais personalizadas para cada cidade participante.
Ao apresentar a indicação, o republicano tem por objetivo contribuir para que os altos índices de violência diminuam e progressivamente os homicídios, principalmente na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Segundo o parlamentar, a inclusão do projeto é mais uma forma de combater o aumento da criminalidade na comunidade. “A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio. Portanto, a integridade física, moral e patrimonial são direitos constitucionalmente assegurados, portanto devem ser efetivamente preservados. O reforço imediato no policiamento é fundamental para garantir o bem-estar do cidadão”, destacou. [...]
Fernando Monteiro cobra soluções para o setor sucroalcooleiro do NE
Saiba mais informações clicando no link [...]
Câmara discute portabilidade de conta de luz
Foi aprovado, nesta terça-feira (17), na Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, pedido de audiência pública do deputado federal Eduardo da Fonte para discutir a portabilidade das contas de energia elétrica. A comissão vai propor novas normas para o setor elétrico no País.
Assim como ocorre nos serviços de telefonia — em que o consumidor escolhe qual operadora irá fornecer o serviço de telefonia móvel — o consumidor residencial poderá escolher de qual empresa comprará energia elétrica.
Atualmente, em Pernambuco, o consumidor possui a Celpe como única empresa que distribui energia no Estado. Pela proposta, o cliente poderá optar por receber energia de diferentes empresas, como a da Light (Rio de Janeiro), a da CEB, distribuidora em Brasília, entre outras.
“A portabilidade das contas de energia vai favorecer o consumidor e vai gerar concorrência entre as empresas do setor. O consumidor vai usar a energia mais barata e de melhor qualidade de distribuição”, ressaltou Eduardo da Fonte, membro da comissão especial.
Foram convidados para a audiência pública o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, e representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e órgão de proteção ao consumidor de Pernambuco. [...]
Emenda de Marília Arraes propõe alterações na MP do BPC da Microcefalia apresentada pelo Governo
A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou, nesta quarta-feira (11), uma emenda à Medida Provisória de número 894, apresentada pelo Governo Bolsonaro na semana passada, criando uma pensão destinada às famílias de crianças com Microcefalia que nasceram apenas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. A decisão de sugerir alterações na MP partiu da parlamentar a partir da observação de incongruências existentes na matéria.
A proposta do Executivo, na prática, substituiu o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às crianças com Microcefalia por uma pensão vitalícia limitada às crianças que nasceram exclusivamente no intervalo entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018.
A emenda apresentada pela petista tem como objetivos: garantir que todas as crianças que nasceram com a Síndrome Congênita do Zika Vírus sejam atendidas, independentemente do período em que tenham nascido ou venham a nascer; desvincular a pensão vitalícia do BPC e, por conseguinte, à situação financeira das famílias; apresenta a possibilidade de receber abono ou pensão por morte nos casos em que há dedicação exclusiva do responsável legal por um período determinado. Busca também retirar do texto a exigência de que as crianças já diagnosticadas com a doença sejam obrigadas a fazer um novo exame, já que possuem laudo médico emitido pelo SUS atestando sua condição.
A proposta apresentada pela petista também visa impedir que as famílias sejam obrigadas a abrir mão de qualquer tipo de indenização que recebam ou venham a receber da Justiça para terem o auxílio pago pelo Estado, como prevê o texto original do Projeto de Lei do Executivo. “É responsabilidade do Estado brasileiro pagar um benefício para todas as famílias que sofrem com a síndrome. Não podemos deixar que limitem os pagamentos apenas para crianças que nasceram em um determinado período de tempo e muito menos que o Estado obrigue às famílias a abrir mão de ações indenizatórias de reparação moral ou material e que as crianças tenham que ser submetidas a novos exames para comprovar uma situação clínica já reconhecida pelo SUS. Nossa emenda tem como objetivo ampliar a proteção a estas crianças e suas famílias”, destacou a deputada.
A emenda da petista também pretende modificar a nomenclatura atualmente empregada para designar a doença, passando para “Síndrome Congênita do Zika Vírus” ao invés do termo “microcefalia decorrente do Zika Vírus”, já que nem todas as crianças afetadas pelo vírus possuem microcefalia.
É importante lembrar que deputada federal apresentou, no começo do mês de agosto, o Projeto de Lei (PL) de número 4361, que garantia o pagamento do BPC às famílias com crianças com Microcefalia. A matéria foi ainda alvo de um requerimento de urgência, com o objetivo de acelerar sua apreciação. [...]
Saneamento: Fernando Monteiro reafirma a necessidade de um olhar diferenciado para as pequenas cidades
Em nova audiência pública, a comissão especial que analisa a proposta de atualização do marco legal do saneamento básico discutiu, nesta terça-feira (10), o tema "Propostas de desenvolvimento de infraestrutura e regulação para a universalização do saneamento básico no Brasil". O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), titular da comissão, destacou mais uma vez a dificuldade da chegada do saneamento em cidades do Interior e a necessidade de elaboração de políticas que tratem das diferentes realidades regionais.
“Não podemos ter uma legislação que tenha o mesmo tratamento para cidades abastecidas e para os locais que sequer têm acesso à água, como as cidades distantes das adutoras, incluindo as do Agreste de Pernambuco”, disse Fernando Monteiro. Segundo ele, “o dinheiro da União para o saneamento esgotou. É preciso uma solução com equilíbrio, um projeto de políticas públicas que atraia o setor privado sem colocar todos os custos para o setor público”.
A necessidade de um novo modelo de acordos de cooperação, a saturação do modelo vigente, a continuidade dos contratos de programasentre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, além da criação de um planejamento estratégico para o fortalecimento dos investimentos pelas prefeituras, estiveram marcadas entre números e opiniões que focaram no melhor caminho para a universalização do saneamento do País a médio e longo prazos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito da cidade gaúcha de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, o debate precisa entrar no âmbito social do País, que possui quase 200 milhões de habitantes, com 30% de habitações irregulares e 15 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza. Ainda de acordo com ele, tratar de forma desigual os desiguais, como defende o deputado Fernando Monteiro, é algo para ser levado em consideração.
“As parcerias público-privadas são um bom instrumento para diminuir as desigualdades, mas o modelo atual é muito engessado. A burocracia inviabiliza os processos de investimento. Cidades do Nordeste brasileiro, por exemplo, onde muitos vivem através de programas de assistência social e pela agricultura familiar não são vistas como atrativas para as empresas privadas. O marco regulatório precisa buscar uma saída para as parcerias”, ressaltou o presidente da ABM.
Fernando Monteiro reforçou ainda que muitas prefeituras não têm sequer condições de elaborar seu plano de saneamento básico municipal, que custa em torno de R$ 70 mil, “imagine preparar documentação para abrir uma concorrência para escolher quem vai sanear a sua cidade. Em alguns lugares do sertão, são 900 km de adutora pra chegar água. A regulação precisa olhar também para esta realidade”, completou.
Fernando Monteiro, que é autor do projeto (PL 3.189/2019) para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita na Câmara, apensado à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reafirmou que o saneamento é uma bandeira não só da saúde, mas da dignidade das pessoas. “O debate é tratar das desigualdades, entendendo que saneamento não é só para as capitais”, concluiu. [...]
Câmara analisa projeto de Eduardo da Fonte que prevê produção e venda de energia pelo consumidor
O deputado federal Eduardo da Fonte apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a instalação de equipamentos de microgeração ou de minigeração de energia elétrica nos programas de habitação urbana e rural (PNHU e PNHR) do governo federal.
O objetivo da proposta é permitir que famílias escolham entre usar a energia elétrica, produzida por placas fotovoltaicas ou eólicas na própria residência, ou vendê-la para a distribuidora de energia. Para isso, bancos facilitarão o financiamento dos equipamentos para o consumidor.
A proposta também contempla cidadãos de baixa renda através do programa Minha Casa, Minha Vida, que poderão abater as prestações do imóvel com o banco financiador.
De acordo com o projeto, prédios residenciais do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, poderão produzir energia para ser usada nas áreas comuns de condomínios, o que permitiria a redução do custo na conta de luz. Os benefícios com esse sistema de geração e compartilhamento de energia são vários, entre eles:
● Redução com as despesas de energia elétrica;
● Ampliação do mercado de energias renováveis;
● Criação de emprego no setor;
● Redução da necessidade de investir em expansão de sistemas de distribuição de energia;
● Baixo impacto ambiental;
● Diversificação da matriz energética brasileira. [...]