Category: Defesa da Mulher
Vereadoras fiscalizam Centro Júlia Santiago
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal do Recife (CMR) tem reforçado a importância das políticas públicas voltadas ao gênero. Na semana passada, as vereadoras Aline Mariano (presidente da Comissão) e Goretti Queiroz visitaram o Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, no bairro da Brasília Teimosa.
A ideia tem sido discutir as ações realizadas em prol do empoderamento e do protagonismo feminino, bem como fiscalizar os serviços de atendimento no Recife. “É muito importante estarmos alinhadas às ações que vem sendo feitas no município. Precisamos conhecer a realidade do serviço que é prestado à mulher, como tem sido essa demanda, o que está sendo oferecido e como está a rede de atendimento”, explicou Aline Mariano.
As vereadoras foram recebidas pela coordenadora do Centro, Fernanda Lima. Ela informou que a unidade vem prestando um importante serviço para as mulheres da comunidade, bem como de toda a RPA6 e outras regiões, através de um atendimento psicossocial. “Temos uma equipe multidisciplinar para o atendimento. Uma média de duas mulheres são atendidas no centro, por dia. Também oferecemos oficinas, palestras e capacitações”. Fernanda Lamentou não ter hoje atendimento jurídico na unidade. Porém, disse que a demanda é encaminhada para unidades como o Clarice Lispector.
Inicialmente voltado a mulheres adultas, hoje o Centro Júlia Santiago tem trabalhado também com jovens, por meio do projeto Empodera – Hoje Menina, Amanhã Mulher, que capacita meninas em questão de gênero, saúde e habilidades para a vida na primeira fase. O projeto inclui também a participação de meninos e é executado pela Secretaria da Mulher do Recife, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF.
Representantes da Comissão da CMR estiveram na Alepe, em setembro, numa reunião com as deputadas que formam a Comissão da Mulher do Estado. Em outubro, visitaram o Centro Clarice Lispector. A pauta continua até o final do ano, quando o grupo pretende visitar outras unidades da Mulher. Ao final, será feito um relatório para ser entregue à gestão municipal. [...]
Proposta de Eduardo da Fonte inclui no mercado de trabalho mulheres vítimas de violência
CÂMARA FEDERAL - O deputado federal Eduardo da Fonte é autor de uma emenda ao programa do Governo Federal Contrato Verde e Amarelo, que prevê uma nova modalidade de contratação em postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos de idade.
Pela proposta de Eduardo da Fonte, mulheres em situação de violência doméstica também serão beneficiadas com o programa. A emenda do parlamentar se fundamenta na Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006.
“A inclusão no mercado de trabalho é essencial para o bem-estar psicossocial das mulheres vítimas de violência doméstica, porque em muitos casos a falta de emprego faz com que elas permaneçam em relacionamentos abusivos”, destacou o parlamentar.
A emenda à medida provisória (905/2019) cita dados de uma nota técnica do Senado Federal em que afirma que 25% das mulheres brasileiras em situação de violência não possuem nenhum tipo de renda própria.
A proposta de Eduardo da Fonte será analisada pela Comissão Especial do Congresso Nacional, que será instalada nesta semana. [...]
Sancionada lei que obriga estudo da Lei Maria da Penha nos cursos da Polícia civil e da militar
Proposta é de autoria do deputado Romero Albuquerque [...]
Câmara discute projeto pernambucano de combate à violência que pode ser expandido pelo País
Deputado Eduardo da Fonte sugeriu debate sobre o assunto [...]
PSD Mulher Nacional realiza encontro em Recife
O PSD Mulher Nacional realiza, nesta segunda-feira (11), das 14h às 17h, o Encontro PSD Mulher Recife. O evento acontecerá no Radisson Hotel (avenida Boa Viagem, 1906), com o objetivo de reunir mulheres de vários municípios pernambucanos, para falar sobre a representatividade feminina dentro da política. Estarão presentes o presidente estadual do PSD, deputado federal André de Paula, e a coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antônio.
“O PSD tem reforçado e trabalhado muito para que as mulheres ocupem cada vez mais lugares de destaque na política, e esse encontro será apenas o primeiro de outros que virão”, destaca André de Paula.
“Devemos ocupar cada vez mais lugar de destaque na política. Nós somos maioria, nós temos voz. Reafirmo que o lugar da mulher deve ser onde ela quiser”, reforça Alda Marco Antônio. [...]
Ação Mulheres na Tribuna com mulheres de Santa Cruz do Capibaribe
Deputada Alessandra Vieira é anfitriã do projeto Mulheres na Tribuna com representantes de Santa Cruz do Capibaribe [...]
Premiações iguais para atletas homens e mulheres agora é obrigatória no Estado
Atletas homens e mulheres que disputam em categorias similares receberão premiações iguais em competições patrocinadas pelo Governo do Estado. A Lei nº 16.669/2019, publicada em Diário Oficial nesta quarta (16), estabelece a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos do Estado de Pernambuco.
Para a deputada Simone Santana, autora da norma, é preciso cada vez mais políticas públicas que fomentem a participação das mulheres no esporte. “Nossa iniciativa visa combater a ausência de equidade entre gêneros no esporte, fruto de histórico preconceito, ainda arraigado na sociedade. Diante desse cenário, no qual muitas barreiras precisam ser superadas, a garantia de premiações equivalentes por certo representará significativo avanço para nós, mulheres, termos ainda mais autonomia e ocuparmos lugares que são nossos por direito.”
O descumprimento da Lei pelas instituições públicas ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável. Já o descumprimento da norma por parte de estabelecimentos privados pode ocasionar multa, fixada entre R$1 mil e R$50 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.
Lei na íntegra: http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=47674&tipo= [...]
Portais da Transparência do Estado estão proibidos de disponibilizar dados de servidores sob medidas protetivas
A proteção da identidade das mulheres vítima de violência doméstica motivou a criação de Lei promulgada nesta terça-feira (1), que garante a omissão de dados de servidores sob medida protetiva judicial nos Portais da Transparência estaduais. A Lei nº 16.646/2019 proíbe a divulgação de informações como a lotação de funcionárias e funcionários nessa condição.
De acordo com a autora da Lei, a deputada Simone Santana, inicialmente o texto abrangia apenas as funcionárias vítimas de violência, mas recebeu substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para que os homens também fossem contemplados. “Como existem homens também sob medidas protetivas do Poder Judiciário, concordamos que a proposta tivesse uma maior abrangência”, explicou a parlamentar.
O texto da Lei prevê que o servidor ou servidora em questão deve apresentar documentos que comprovem a necessidade de suspender as informações do Portal. O órgão ou entidade deverá realizar o apagamento imediatamente. Ao término da medida protetiva, as informações voltam a circular nos sites.
As medidas protetivas são mecanismos legais que têm como objetivo proteger cidadãos em situação de risco. O caso mais comum de medida protetiva decorre da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), visando proteger mulheres vítimas de violência familiar e doméstica de serem agredidas novamente. [...]
Simpósio da AME debate a importância na mulher na construção de um parlamento democrático
A AME – Associação de Mulheres Empreendedoras realiza evento em parceria com o Senado Federal, amanhã (26), o 2° Simpósio, que tem como tema: A importância da Mulher na Construção de um Parlamento Democrático. O evento reunirá parlamentares e mulheres que se destacam no mercado de trabalho, nas mais diversas áreas de atuação. O evento acontecerá no Auditório da Universidade Católica de Pernambuco, das 17h ás 21h.
Sediada em Boston, nos Estados Unidos, a AME tem atuação no território americano em algumas localidades e, no Brasil, possui sede na Capital Pernambucana, no Recife. A AME é uma ONG que foi fundada pela atual presidente da instituição, a ativista Lilian Mageski, em novembro de 2014 . A vice-presidente é a delegada Tereza Nogueira, que coordena os trabalhos sociais da Organização, no Brasil.
Além da Capital Pernambucana, o evento também acontecerá no mesmo dia em outras localidades do Brasil. Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiania e Jatai [...]
Premiações iguais para atletas homens e mulheres poderá ser obrigatória no Estado
A trajetória das mulheres nos esportes nunca foi fácil. Sua participação nas variadas modalidades esportivas e competições eram permitidas apenas para homens. No entanto, a consciência política e a emancipação das mulheres nos espaços de decisão foi o pontapé para provocar mudanças neste cenário. Apesar dos progressos e de uma maior inserção das mulheres nos esportes, as amarras do machismo e da desigualdade de gênero continuam firmes e fortes.
Pensando nisso, o Projeto de Lei nº 321/2019, de autoria da deputada Simone Santana, tem o objetivo de assegurar a igualdade de premiações entre homens e mulheres, atletas, competidores em mesma categoria esportiva ou paraesportiva, nos eventos realizados com recursos públicos estaduais. Ou seja, será proibido nos eventos ou competições esportivas, as quais forem de responsabilidade do governo, a concessão de premiação diferenciada para homens e mulheres, tanto financeira, quanto simbólica.
Para a deputada Simone Santana, é preciso cada vez mais políticas públicas que fomentem a participação das mulheres no esporte. “Nossa iniciativa visa combater a ausência de equidade entre gêneros no esporte, fruto de histórico preconceito, ainda arraigado na sociedade. Diante desse cenário, no qual muitas barreiras precisam ser superadas, a garantia de premiações equivalentes por certo representará significativo avanço para nós, mulheres, termos ainda mais autonomia e ocuparmos lugares que são nossos por direito.” [...]