Category: Justiça
Jarbas é punido pelo TRE por uso irregular de pesquisa no Guia
O candidato ao Senado pela Frente Popular, Jarbas Vasconcelos, foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por causa da utilização de pesquisa de forma irregular no Guia Eleitoral. A decisão proíbe Jarbas de veicular aquele guia, sob pena de multa de R$ 5 mil. A decisão do TRE seguiu após a Coligação Pernambuco Vai Mudar entrar com uma representação alegando a prática de propaganda irregular por meio de divulgação de pesquisa eleitoral durante o horário do candidato.
Durante a exibição do programa eleitoral de Jarbas Vasconcelos, exibido no último dia 31 de agosto, nos horários da tarde (das 13h às 13h07) e da noite (das 20h30 às 20h37), foram divulgadas três pesquisas eleitorais (Ipespe/FolhaPE, Ibope/Globo e Datafolha/Globo), sem, no entanto, constar as informações exigidas pela norma legal.
“Os artigos 10 e 14 da Resolução TSE nº 23.549/2017 e art. 71 da Resolução TSE nº 23.551/2017, consagram, na divulgação de resultados de pesquisas no horário eleitoral, a obrigatoriedade da informação, com clareza, do período de realização da coleta de dados, da margem de erro, tudo no intuito de evitar induzimento ao erro. O perigo de dano pode ser extraído da própria da norma, uma vez que a sua ratio intenção foi assegurar que o modo de apresentação dos resultados não induza a erro em relação aos demais”, explica, na sua decisão, o Desembargador Stênio José de Souza Neiva Coêlho. [...]
Mais 20 promotores tomam posse nesta terça-feira
Vinte
promotores de Justiça tomarão posse de seus cargos nesta terça-feira, 6 de fevereiro, em cerimônia a ser realizada a partir das 16h, no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Convocados no ano passado, os mais novos integrantes do quadro de membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começarão a atuar nas cidades para onde foram designados a partir do dia 5 de março.
Ao todo, 41 promotores – 21 já em ação desde setembro de 2017 – foram convocados desde janeiro do ano passado. “Aumentar o número de promotores é a nossa prioridade. Começamos 2017 com um deficit de 146 promotores. Conseguimos chamar 41, o que é um grande avanço, mas vamos continuar trabalhando para convocar mais nos próximos meses”, diz o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata. São todas Promotorias de Primeira Entrância. É praxe no MPPE a entrada na instituição pelas comarcas de cidades mais afastadas da capital.
A partir da quarta-feira 7, os novos promotores iniciarão o curso de formação, passando por diversas atividades com o intuito de prepará-los para o desafio de assumir as Promotorias por todo o Estado, a partir do dia 5 de março. Na programação da capacitação estão incluídas palestras com integrantes do MPPE, treinamento no manejo dos sistemas eletrônicos de tramitação de processos, orientações sobre procedimentos de inteligência, perícia criminal e práticas de investigação. [...]