Category: Justiça
Mendonça ganha 58 comerciais com direito de resposta na propaganda eleitoral de Jarbas e Humberto
O candidato a senador, Mendonça Filho (DEM) ganhou na Justiça Eleitoral direito de resposta em 58 comerciais no tempo de televisão dos adversários a senador, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Humberto Costa (PT) para restabelecer a verdade sobre mentiras sobre corte de recursos para programas como ProUni, Pronatec e Fies, além de ter cortado o programa Ciências sem Fronteiras. Além disso, Mendonça terá um minuto no último programa eleitoral de Humberto Costa, que será exibido nesta quarta-feira, dia 03 de outubro.
“Percebi que as afirmações constantes no vídeo combatido ultrapassam a mera crítica política e entram no campo da propaganda eleitoral negativa baseada em falsas notícias fake news", afirma o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Stênio José de Sousa Neiva Coelho, referindo-se as informações inverídicas sobre cortes de verbas para a educação e de vagas para o ProUni e Fies e outros programas como o Minha Casa, Minha Vida.
No direito de resposta, Mendonça mostra que a sua gestão foi decisiva para o fortalecimento da Educação no Brasil. E mostrar que foi a própria gestão petista que cortou vagas do Pronatec, ProUni, Fies e Ciências sem Fronteiras. Por outro lado, Mendonça aumentou o número de vagas no Fies (passando de 225 mil em 2017 para mais de 310 mil em 2018). No ProUni foram mais de 214 mil vagas, a maior da história do programa. No Pronatec, Mendonça aumentou o número de vagas e criou o MedioTec. O Ciências sem Fronteiras teve sua última edição no Governo Dilma.
“Nós tivemos êxito nestas representações porque ficou clara a intenção dos candidatos Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Paulo Câmara em tentar, com inverdades, imputar a Mendonça Filho os cortes nos programas da educação, quando na verdade foram provenientes de gestões do PT, e a redução no Minha Casa, Minha Vida, que foi retomado com mais vigor pela administração de Bruno Araújo”, comentou o advogado Eduardo Porto que, ao lado do advogado Paulo Fernandes Pinto, comanda o jurídico dos candidatos ao Senado. [...]
Coligação Pernambuco Vai Mudar apresenta ao TRE denúncias contra as mentiras de Paulo Câmara
A coligação Pernambuco Vai Mudar denunciou nesta quinta-feira (27), ao Tribunal Regional Eleitoral, dois crimes graves contra a democracia que estão ocorrendo nestas eleições no Estado: a utilização da máquina pública em benefício do atual governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), e a disseminação de campanha caluniosa, para confundir a população.
Acompanhados da equipe de advogados do jurídico da coligação, Armando Monteiro, candidato a governador, Mendonça Filho e Bruno Araújo, candidatos ao Senado, conversaram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Carlos Figueiredo, registrando as denúncias e solicitando providências da Justiça Eleitoral.
Na reunião com o presidente do TRE foi registrado o caso ocorrido na última segunda-feira (24), por volta das 11h, quando o estudante de Direito Olivaldo Felix Filho gravou em seu celular um vídeo em que o chefe de divisão de logística da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife, Luiz Rafael de Araújo, aparece coordenando atividades de campanha para o PSB no bairro de Nova Descoberta – Zona Norte do Recife.
Segundo o portal da transparência, Luiz Rafael foi nomeado para cargo em comissão (matrícula de número 1079433) no 19 de abril de 2017, na gestão da secretária Ana Paula Vilaça. As imagens, que circularam em diversos grupos de WhatsApp, não deixam dúvidas que Luiz Rafael estava em horário de expediente, inclusive chefiando um grupo de militantes que distribuía propaganda irregular nas ruas da comunidade, principalmente cartazes apontando Lula como candidato a presidente.
O crime foi registrado pelo universitário no Pardal, sistema de recebimento de denúncias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O estudante registrou sua queixa também em cartório e foi chamado a prestar depoimento à Polícia Federal, o que ocorreu na manhã da quarta-feira (26). O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, é filiado ao mesmo partido de Paulo Câmara, o PSB.
Calúnias - Com a divulgação das pesquisas eleitorais, que comprovam o empate técnico entre as candidaturas de Paulo Câmara e Armando Monteiro, o PSB decidiu colocar no ar uma série de peças publicitárias que apelam para a mentira, com objetivo de difamar a oposição.
A propaganda de Paulo afirma que a reforma trabalhista retira direitos assegurados do trabalhador, como proteção às grávidas, férias e intervalos de jornada de trabalho. Nenhuma das afirmações é verdadeira, como pode ser comprovado com a leitura do texto da reforma.
Ao mesmo tempo em que dissemina na televisão e no rádio, o PSB procura esconder que o próprio Paulo foi favorável à reforma trabalhista e se posicionou publicamente em relação a ela, em vídeo gravado nos jardins do Palácio do Planalto, a pedido de Michel Temer – vídeo que está disponível na internet. [...]
Armando mostra no guia envolvimento de Paulo nas operações Lava Jato e Torrentes
Desvios de recursos da enchente são lembrados no Guia [...]
Jarbas perde novamente na Justiça Eleitoral por “Fake News”
O candidato Jarbas Vasconcelos e a coligação Frente Popular perderam novamente na Justiça Eleitoral por “Fake News”. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitou o pedido do mandado de segurança para que Jarbas pudesse veicular propaganda enganosa, em que aponta Mendonça Filho, quando ministro da Educação, responsável pelo corte de programas sociais, como ProUni, Fies e Pronatec.
O despacho do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho reforça a decisão da juíza Karina de Albuquerque Aragão de Amorim, que deferiu a liminar na representação eleitoral nº 0602644-54.2018.6.17.0000, proposta por Mendonça Filho e a Coligação Pernambuco Vai Mudar, sob o fundamento de que teria trucagem nos vídeos divulgados nas redes sociais alterando a realidade dos fatos.
Além de apresentar os candidatos da coligação Pernambuco Vai Mudar como da “Turma do Temer”, os vídeos trazem informações inverídicas sobre ações tomadas por Mendonça Filho no ministério, cortando programas sociais. Na verdade, Mendonça foi o responsável por importantes mudanças na educação brasileira.
No ProUni houve um aumento na oferta de bolsa de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, um recorde na história. Com um rombo de R$ 32 bilhões, o Fies era insustentável e Mendonça apresentou um novo modelo com gestão mais transparente. Ele autorizou a adesão do Fundo do Financiamento Estudantil para as autarquias de educação superior, ampliando o acesso à formação superior no Brasil. E o Pronatec tinha uma dívida de R$ 640 milhões, com atrasos no pagamento do calendário. Mendonça atualizou todos os pagamentos atrasados e ainda ampliou o programa.
“No meu entender, a regra, na propaganda eleitoral, é a liberdade de expressão e de informação, que deve ser limitada pela veracidade das informações, honra dos candidatos e pelo livre convencimento do eleitor. Assim, não vislumbro ilegalidade ou teratologia a fundamentar possível provimento jurisdicional contrário à decisão ora atacada”, destaca o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho.
“O desembargador, ao negar a liminar no mandado de segurança, reconheceu a manifesta montagem existente na propaganda de Jarbas, que acabou descontextualizando a realidade dos fatos”, explica o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM). [...]
TRE aprova candidatura de Zé Queiroz
Por seis votos a zero, o ex-prefeito de Caruaru e candidato a deputado Zé Queiroz (PDT), teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O Ministério Público Federal havia pedido a impugnação da candidatura de Zé Queiroz, no entanto o TRE-PE decidiu favoravelmente ao ex-prefeito.
Com a decisão, Zé Queiroz segue livre para continuar a campanha sem preocupações na busca por retornar à ALEPE. Ele concorre na coligação composta pelo PDT, PROS e Avante.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Joel da Harpa tem candidatura deferida pelo TRE-PE
A votação, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (17/09) na sede do TRE-PE, apresentou um placar de... [...]
Jarbas sofre duas derrotas no TRE e tem que tirar do ar vídeo de ataque a Mendonça
A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a senador, Jarbas Vasconcelos (MDB), retire da propaganda eleitoral um comercial com montagem e trucagem para distorcer os fatos e, ainda, promover injúrias em cima de afirmações inverídicas contra o candidato a senador, Mendonça Filho (DEM). Irritado com o questionamento feito por Mendonça sobre a aliança que fez com o PT, Jarbas veiculou um vídeo com ataques infundados contra Mendonça, mas foi punido pelo TRE e a peça não pode ser mais exibida.
A propaganda de Jarbas Vasconcelos veiculou um vídeo com trucagem com críticas ao trabalho de Mendonça Filho no comando do Ministério da Educação. O vídeo mostra ainda manchete de jornal com o título “Governo suspende novas vagas para Pronatec e Fies”, publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 23.05.2016, para novamente induzir o telespectador a acreditar que Mendonça cortou vagas nesses programas. A verdade é que Mendonça manteve os programas e aumentou a oferta de vagas no Fies e no Pronatec.
O jurídico da coligação Pernambuco Vai Mudar comprovou que o então ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu a retomada de R$ 4 bilhões dos mais de R$ 6 bilhões cortados pelo Governo Dilma para a Educação, garantindo a manutenção e ampliação dos programas sociais.
A outra punição foi a retirada do ar de comercial de Jarbas que divulga pesquisa de opinião sem obedecer ao que manda a Lei Eleitoral. A desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que Jarbas Vasconcelos e a coligação retirem a propaganda eleitoral sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de nova publicação.
“A decisão da Justiça Eleitoral reconheceu a utilização de montagem com a finalidade de alterar a realidade dos fatos. Além da utilização irregular do recurso de montagem, ficou demonstrado na representação que foi promovida no programa eleitoral do candidato Jarbas Vasconcelos a divulgação de fatos sabidamente inverídicos quanto ao corte de recursos da educação, os quais, na verdade, ocorreram ainda no governo da ex-presidente Dilma em 2015”, destacou o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).
“Quanto à decisão que proibiu a divulgação de resultados de pesquisas sem as informações exigidas na legislação, é importante destacar que o candidato Jarbas Vasconcelos já é reincidente, posto que já havia sido censurado anteriormente pela Justiça Eleitoral pela exibição de pesquisas de forma irregular em seu programa eleitoral”, comentou o advogado Renato Beviláqua, que integra o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).
Vale lembrar que Jarbas Vasconcelos não conseguiu censurar comerciais da coligação Pernambuco Vai Mudar, onde questionam a união do emedebista com o PT do candidato a senador Humberto Costa e que a coligação da Frente Popular conta com o apoio do MDB, do presidente Michel Temer e do próprio Jarbas Vasconcelos. Recordando que Jarbas fez diversas críticas contra o PT e o próprio Humberto Costa, fazendo campanha pela prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e, recentemente, fez o gesto do “L” pela libertação do petista, preso na Polícia Federal em Curitiba. [...]
Justiça confirma trajetória de Armando ao lado de Lula
Por decisão da Justiça Eleitoral a propaganda da campanha de Paulo Câmara não poderá mais usar a expressão “Turma de Temer” contra Armando Monteiro. A Justiça determinou a retirada imediata de todas as peças que contenham o termo, tanto na publicidade de rádio e TV quanto nas redes sociais. Caso insista em continuar enganando a população e contrariando a Justiça, a campanha de Paulo terá de pagar uma multa de R$ 5 mil por cada veiculação.
“Fazendo uma reanálise fática de todo o conteúdo apresentado, verifico que a ideia que se pretende passar pela Coligação representada é totalmente incoerente com a posição política adotada pelo candidato Armando Monteiro. E, para além do mais, quer revelar uma aliança política que de fato inexiste”, afirma a juíza Karina Albuquerque Amorim, na decisão assinada ontem à noite. “A Justiça foi muito clara ao dizer que Paulo veiculou uma propaganda incoerente, que não corresponde aos fatos. Armando jamais esteve ao lado de Temer em momento algum. Pelo contrário, Armando sempre foi leal a Lula e votou contra o impeachment de Dilma, como sabem todos os pernambucanos”, disse o coordenador jurídico da campanha de Armando, Walber Agra.
Para comprovar a verdade, a defesa de Armando entregou à imprensa matérias de jornais que comprovam a ligação histórica entre Armando e Lula, além das agressões feitas por Paulo desde que a campanha foi iniciada. “Eles tentaram confundir a população, quando a realidade é que Paulo liberou secretários para votarem contra Dilma e foi elogiado por Temer em entrevista recente à Rádio Jornal”, comentou Agra. [...]
Justiça Eleitoral determina que Humberto Costa retire do Facebook novos ataques aos candidatos Mendonça Filho e Bruno Araújo
O senador Humberto Costa (PT) sofreu mais uma punição da Justiça Eleitoral por ataques aos candidatos a senador Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), postados em suas redes sociais. O desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal Regional Eleitoral deferiu medida liminar determinando a retirada da postagem do Facebook, em um prazo não inferior a 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O vídeo com montagens de várias cenas da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma, atribui aos deputados Bruno e Mendonça envolvimento num suposto “golpe”.
Na decisão, o desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho argumenta que Humberto Costa está divulgando, ilicitamente, propaganda negativa impulsionada por meio do Facebook, ferindo com tal ato o § 3º do art. 57-C da Lei n º 9.504, de 1997. “Na Internet, o candidato só pode realizar um impulsionamento de propaganda eleitoral em situações de autopromoção de candidaturas, partidos ou coligações. Porém, Humberto Costa impulsionou de forma proibida, promovendo a propaganda negativa, com ataques a candidatos adversários ou a seus posicionamentos”, explicou o advogado Paulo Fernandes Pinto, dos escritórios Paulo Fernandes Pinto e Eduardo Porto Advogados, responsáveis pelo jurídico dos candidatos Mendonça e Bruno.
Há quatro dias, Humberto foi punido pela Justiça Eleitoral por prática de fake news contra os adversários. A juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, determinou que Humberto Costa retirasse notícias mentirosas postadas nas suas redes sociais com ataque a Mendonça Filho e a Bruno Araújo. O petista fez uma montagem com as imagens de Mendonça Filho, Bruno Araújo, e do também candidato ao Governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro, e o senador Fernando Bezerra Coelho, ao lado do presidente da República, Michel Temer, com os dizeres “Turma de Temer”.
Segundo a juíza, o conteúdo da postagem, publicado no perfil do candidato Humberto Costa, não é verdadeiro e a fonte citada do conteúdo não traz a referida afirmação e tem afirmações incoerentes com o conteúdo pesquisado. O presidente Temer é filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que está coligado à Frente Popular de Pernambuco, do candidato Paulo Câmara, e que também conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), de Humberto Costa. Na representação, a Coligação Pernambuco vai Mudar alegou o post era inverídico porque quem faz parte do palanque de Temer é Humberto Costa, que tem o apoio do MDB. O senador, inclusive, se beneficia do generoso tempo do guia eleitoral do MDB “temista”. [...]
Assessoria de Jarbas nega punição por parte do TRE-PE
Contestando a notícia que tem por título “Jarbas é punido pelo TRE por uso irregular de pesquisa no Guia”, e que foi publicada a pouco no blog Ponto de Vista, a assessoria do candidato a senador Jarbas Vasconcelos (MDB) informa que “não houve punição por parte do TRE ao guia do deputado e candidato ao Senado Pel Frente Popular”, mas sim, uma adequação da veiculação da pesquisa mostrada no guia.
“A adequação está relacionada a data do levantamento, que não foi informado no programa que foi ao ar. Como o guia em questão não vai mais ar (já foi usado e não seria, nem será reprisado) a notificação do TRE não teve efeito prático”, informa o staff de Jarbas Vasconcelos. [...]