Category: Política
Armando Monteiro retoma articulações e reforça oposição na ALEPE com a adesão do deputado Joel da Harpa
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto (PTB), recebeu, nesta sexta-feira (12), no Recife, o deputado estadual Joel da Harpa. O parlamentar comunicou sua decisão de se filiar ao PTN e de integrar o bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Joel assumirá a vice-liderança da bancada oposicionista, ao lado de Teresa Leitão (PT).
Joel da Harpa disse estar inconformado com a condução do atual governo do estado na área da segurança pública. “O Pacto pela Vida vem piorando seu desempenho dia após dia. E, apesar dos nossos alertas, a situação tem ficado insustentável e a população é a principal prejudicada”, afirmou o parlamentar. “Joel da Harpa tem uma trajetória muito firme nas suas áreas de atuação, principalmente na segurança pública, que sofreu um grande retrocesso no último ano em Pernambuco”, declarou Armando.
O deputado federal e presidente do PTN em Pernambuco, Ricardo Teobaldo, e o deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), participaram do encontro. “Joel também se coloca como uma opção para as forças de oposição em Jaboatão dos Guararapes”, lembrou Teobaldo. “A bancada de oposição fica mais forte com a chegada de Joel, que dará uma contribuição muito importante aos debates na Casa de Joaquim Nabuco”, acredita Costa Filho, que é líder da oposição na Alepe.
Com informações da Assessoria de Comunicação [...]
Proximidade do prazo de filiações deixa clima tenso na Câmara de Vereadores de São José da Coroa Grande
Com o fim do Carnaval as atenções da maioria dos políticos estão voltadas para a proximidade do prazo para filiação partidária, que este ano se encerrará no dia 02 de Abril para aqueles que pretendem disputar as eleições de 2016. A preocupação parte principalmente dos candidatos a vereador, que não escondem a ansiedade sobre o cenário que se desenhará na construção das chapas proporcionais.
Em São José da Coroa Grande, por exemplo, dos 11 atuais vereadores, excetuando-se Pel que pretende disputar uma vaga para prefeito, todos os outros almejam concorrer a reeleição. Como no município há um grande histórico de renovação de cadeiras a situação tende a ficar ainda mais tensa.
No atual cenário poderemos ter três candidaturas a prefeito, uma será a do ex-prefeito Barbosa (PSD), outra do vereador Pel (PEN) e correndo por fora, a vice-prefeita Eliete Veras (PTB). O primeiro conta com ao menos o apoio de 4 vereadores, já Pel tem ao seu lado 6 vereadores e Eliete Veras, embora não conte com nenhum vereador de mandato, terá com ela um número considerado de pretendentes que formarão uma chapa proporcional.
Diante desta situação, há uma tendência natural de pressão por parte dos vereadores de mandato em cima dos candidatos majoritários, para que estes reúnam as condições necessárias para as suas reeleições e a formação das chapas proporcionais tem um grande peso neste processo, pois no cenário atual há grande possibilidade que uma quantidade de vereadores de mandato dispute vagas entre si em uma mesma coligação, já que pré-candidatos a vereador de votação no mínimo mediana se negam a participar da mesma coligação em que há vereadores com mandato.
Embora seja uma situação bastante comum, não podemos deixar de registrar, pois a cada eleição a resistência tende a aumentar e este ano não será diferente, inclusive este problema acaba se estendendo para pré-candidatos que apresentam um potencial de voto significativo, fazendo assim com que seja um caminho natural o abrigo destes em uma coligação com vereadores de mandato, o que tornará a disputa ainda mais acirrada.
Diante de tais circunstâncias, não nos surpreenderá vermos nas próximas semanas uma verdadeira dança das cadeiras nos partidos e até de lado político, tudo isso com o simples objetivo de sobrevivência política. É aguardar pra ver!
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Em mensagem lida por Secretário da Casa Civil, Governador Paulo Câmara projeta ano ainda mais difícil
Sacrifícios impostos ao Estado pela crise econômica em 2015 deram o tom da mensagem enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Paulo Câmara (PSB). A carta foi lida pelo secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, durante a reabertura dos trabalhos da Alepe, nesta segunda (1º), e projetou um ano “ainda mais difícil” para a gestão estadual. Nas palavras do chefe do Poder Executivo, o cenário adverso exigirá “mais união e convergência dos agentes públicos e das lideranças políticas, para tornar a realidade pernambucana mais próxima dos anseios da população”.
Na mensagem, o governador citou efeitos da crise em Pernambuco, como o enfraquecimento de setores da economia, a queda nas receitas do Estado, a diminuição da capacidade de investimento público e a redução do poder de compra das famílias. Nesse contexto, algumas decisões tomadas pelo Executivo, como o contingenciamento de despesas, garantiram a continuidade da oferta de serviços públicos aos cidadãos pernambucanos.
“Geramos uma economia de quase R$ 1 bilhão através de um esforço criterioso, que diminuiu custos sem fazer recuar a capacidade do Estado em promover equilíbrio social”, observou Figueira na leitura do texto, ressaltando a atuação do Poder Legislativo durante a apreciação do ajuste fiscal, em setembro. “Registro o agradecimento à Alepe pela compreensão do momento vivido pelo Brasil, colocando-se ao lado do interesse público nessa travessia”, sublinhou.
Educação e saúde também renderam ponderações do Governo. Mereceram ênfase a construção de escolas técnicas e de referência, a reforma de quadras poliesportivas e a ampliação do Programa Ganhe o Mundo, assim como os esforços na investigação e no combate dos casos de microcefalia. “Decretamos situação de emergência e tomamos a iniciativa de alertar o Brasil levando o assunto à opinião pública. Tomamos a dianteira e assumimos um ônus que outros gestores púbicos talvez tenham avaliado ser pesado demais”, afirmou o secretário da Casa Civil.
Os índices crescentes de violência também foram abordados na carta, que relaciona os maus resultados da segurança pública ao aumento do desemprego e à recessão econômica. O texto lamenta ainda a situação do sistema prisional de Pernambuco e do Brasil, mantido “sem financiamento federal que auxilie os Estados a ressocializar seus detentos”.
Figueira ainda aplaudiu a liberação de recursos às pequenas cidades pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), e as obras nas áreas de abastecimento de água, de mobilidade urbana e de habitação popular. A atração de empreendimentos industriais também valeram menção do secretário. “Pernambuco recebeu investimentos da ordem de R$ 620 milhões, por meio de 87 projetos industriais em 20 municípios, sendo 12 no Interior”, ressaltou.
CONSTITUIÇÃO – Na primeira reunião de cada ano, o governador encaminha à Alepe uma exposição sobre o cenário enfrentado pela Administração estadual, assim como pode solicitar providências aos parlamentares sobre assuntos da competência do Legislativo. O relatório de ações, assinado pelo chefe do Executivo, é dever previsto na Constituição de Pernambuco e permite aos deputados acompanhar as soluções propostas pelo Governo aos problemas do Estado.
Com informações da Alepe [...]
Comissão aprova projeto que puni profissionais de saúde que usarem jaleco fora de situações de trabalho
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1999/15, deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que proíbe os profissionais de saúde de usarem, fora do ambiente de trabalho, equipamentos de proteção individual e instrumentos como luvas, máscaras e jalecos.
O texto aprovado estabelece as penas de advertência e multa, no entanto não estipula valores, que serão definidos em regulamento do Poder Executivo.
Para a relatora da matéria, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), a medida vai combater a proliferação de superbactérias em ambiente hospitalar. “A incidência de infecção hospitalar por superbactérias já é realidade no País. Isso poderia ser evitado com a adesão estrita dos profissionais de saúde aos princípios e métodos de controle de infecções”, ressaltou.
Conceição Sampaio apresentou substitutivo que retirou do texto original a hipótese de responsabilidade solidária do empregador que autorizar o uso externo de instrumentos hospitalares.
A parlamentar também optou por incorporar a proposta à Lei de Infrações Sanitárias (Lei 6.437/77), como forma de deixar a legislação mais “efetiva e coesa”.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1999/2015
Com informações da Câmara dos Deputados
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Legislativo retoma trabalhos atento a demandas dos pernambucanos
Na tarde desta segunda-feira (1º), as atividades legislativas retornam na Casa Joaquim Nabuco. Como prevê a Constituição Estadual, haverá a leitura da mensagem do governador Paulo Câmara, seguida por discursos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), e das lideranças do Governo e da Oposição. A segunda sessão da 18ª Legislatura inicia com a expectativa de manter a postura proativa demonstrada ao longo de 2015, quando foram apresentados mais de 650 projetos de lei, em sua maioria de autoria dos parlamentares.
Para o presidente da Alepe, os obstáculos na conjuntura atual não devem ser considerados intransponíveis. “Mostramos isso no ano passado, quando, apesar do adverso contexto socioeconômico, fizemos uma das sessões legislativas mais produtivas dos 180 anos de história da Assembleia”, frisou Uchoa. “Em 2016, continuaremos a atuar em consonância com os anseios e necessidades das pessoas, contando sempre com a participação da sociedade civil e em total harmonia com os demais poderes e instituições republicanas, para fazer muito mais por nosso Estado.”
O Poder continuará trabalhando em prol de temas que estão na ordem do dia dos pernambucanos, com Comissões Especiais que tratam de casos de faculdades irregulares e do surto de microcefalia, além de nove frentes parlamentares, com destaque para as temáticas de segurança pública e soluções hídricas. Outra contribuição se deu na apreciação da Lei Orçamentária Anual de 2016, quando foram destinados mais de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para a área da saúde, entre outros aportes direcionados à educação, à segurança pública e a ações de enfrentamento à seca.
A persistência da crise nacional preocupa o líder do Governo, deputado Waldemar Borges (PSB), mas ele acredita que o Estado está pronto para enfrentar as dificuldades. “Vamos ampliar o controle de gastos implementado em 2015 e trabalhar duro para manter as conquistas e os serviços essenciais funcionando”, garantiu. Já para o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), líder da bancada de Oposição, é tempo de agir para assegurar o atendimento à população. “Daremos continuidade às agendas de audiências públicas e retomaremos as visitas aos equipamentos públicos, a fiscalização de obras e de serviços”, informou.
Com informações da ALEPE [...]
Governo lança ações para injetar R$ 83 bi na economia
O governo federal apresentou nesta quinta-feira (28) um conjunto de medidas para aumentar a oferta de empréstimos e financiamentos na economia que totalizam R$ 83 bilhões. As ações foram anunciadas durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) em Brasília.
Os recursos vão reforçar a oferta de crédito para obras de infraestrutura, para o setor imobiliário, para o financiamento de máquinas e equipamentos, para o crédito agrícola, capital de giro para empresas e empréstimos aos trabalhadores.
O objetivo é dar fôlego para que pequenas, médias e grandes empresas melhorem o ritmo de negócios e abram vagas de trabalho com carteira assinada, gerando demanda e consumo, fazendo a roda da economia gerar crescimento.
Ao detalhar as medidas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a finalidade do governo é ampliar a oferta de empréstimos e financiamentos.
“Nosso desafio é normalizar a oferta de crédito. No ano passado, houve uma queda real (descontada a inflação). Precisamos normalizar o crédito e para isso temos que usar melhor os recursos disponíveis”, disse.
Para reforçar os projetos de infraestrutura, estão sendo destinados R$ 22 bilhões em recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Já a construção civil receberá R$ 10 bilhões, também em recursos do FGTS.
Crédito rural e caixa das empresas
No crédito rural foi acertado que o Banco do Brasil ofertará R$ 10 bilhões para o pré-custeio da safra agrícola.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, avaliou a medida como bem-vinda, dizendo que o setor tem demanda por recursos.
Para melhorar o caixa dos empresários, o BNDES colocará R$ 5 bilhões para capital de giro para micro, pequenas, médias e grandes empresas.
O banco de fomento também ofertará R$ 4 bilhões de capital de giro específico para empresas exportadores financiarem os embarques dos produtos vendidos no exterior.
Também para melhorar o caixa das empresas, o governo passa a permitir que empresas refinanciem dívidas tomadas com o BNDES em anos anteriores usados na compra de máquinas e equipamentos. Para esse refinanciamento serão destinados R$ 15 bilhões.
Trabalhadores
Para estimular as pessoas a buscarem crédito, num incentivo ao consumo, o governo passa a autorizar que os trabalhadores usem até 10% do saldo que possuem na conta do FGTS e a multa do FGTS nas rescisões sem justa causa como garantia nos empréstimos no crédito consignado (crédito com desconto no salário).
Na avaliação do ministro Barbosa, se 10% dos recursos existentes nas contas do FGTS forem usados pelos trabalhadores nesse tipo de empréstimo, isso representará R$ 17 bilhões.
Para entrar em vigor, essa última medida terá que ser aprovada no Congresso.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Palácio do Planalto, do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda [...]
Belém de Maria – Quatro vereadores são presos e prefeito é considerado foragido
Uma investigações realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público de Pernambuco, resultou na prisão de quatro vereadores e dois servidores em Belém de Maria, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, na madrugada desta quinta-feira (28).
De acordo com informações, os suspeitos são acusados de integrarem um grupo que desviou recursos da prefeitura da cidade. Esta é a segunda etapa da Operação Pulverização, que em novembro do ano passado cumpriu diligências, por meio de mandados de busca e apreensão, nos municípios de Belém de Maria, Água Preta e Catende, na Zona da Mata Sul e em Caruaru, no Agreste Central de Pernambuco.
Segundo o Ministério Público de Pernambuco, as investigações são relativas ao ano de 2013 a julho de 2015, em Belém de Maria, quando foram apontados desvios de recursos que ultrapassam os R$ 3 milhões até maio de 2014, prevendo-se, ainda, um considerável aumento no rombo das contas públicas, em decorrência da atuação criminosa do grupo inicialmente investigado.
O delegado Vladimir Lacerda, responsável pelas prisões, informou que o prefeito Valdeci José da Silva (PSB) é considerado foragido. Todos os suspeitos foram encaminhados ao Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares, também na Mata Sul.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Armando Monteiro lança projeto para incentivar exportações do Agreste pernambucano
Brasília (21 de janeiro) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, lança nesta sexta-feira (22) as ações do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) voltadas para o Agreste de Pernambuco. O evento de lançamento acontecerá no Espaço Cellebre, em Santa Cruz do Capibaribe, a partir das 10 horas.
No âmbito do PNCE, o ministro Armando Monteiro anunciará o início do trabalho de capacitação de 146 micro, pequenas e médias empresas de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama que, ao final do projeto, estarão preparadas para exportar. O trabalho de preparação dessas empresas para o mercado internacional será feito por extensionistas do Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEX), executado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sob a coordenação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O convênio entre o MDIC/Apex-Brasil e a UFPE, que será assinado durante a cerimônia terá vigência de 24 meses.
Na região do Agreste o foco principal será em empresas dos setores de têxteis e confecções. Empresas interessadas podem participar do evento desta sexta-feira, quando haverá, no período da tarde, atendimento específico sobre o programa. Nos demais dias, empresas da região do Agreste podem procurar o Núcleo Operacional do PEIEX que funcionará no campus da UFPE, em Caruaru. Ou entrar em contato com a Apex-Brasil pelo e-mail apexbrasil@apexbrasil.com.br ou pelo site www.apexbrasil.com.br. [...]
TCE aponta prefeituras de São José da Coroa Grande e Tamandaré entre as melhores no gasto com pessoal.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) divulgou nesta quarta-feira (20), um levantamento onde apresentou as despesas que cada prefeitura destinou no gasto com pessoal entre janeiro e agosto de 2015. De acordo com o estudo 168 dos 184 municípios do Estado estão com gastos acima do limite de “alerta” estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Executado pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, o estudo constatou que apenas 15 prefeituras (8% do total) cumpriram com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na Zona da Mata Sul as únicas prefeituras que figuram na seleta lista das que obtiveram gastos abaixo do limite de alerta foram as de Côrtes (47,25%), São José da Coroa Grande (47,60%) e Tamandaré (48,23%).
O estudo também revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é de 54% da RCL (Receita Corrente Líquida) e outros 48 municípios (26%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). Na região, os municípios que apresentam uma situação mais preocupante são Barreiros (67,68%), Palmares (64,71%) e Água Preta (65,56%).
Prefeituras que não alcançaram o índice aceitável pelo Tribunal alegam que alguns fatores colaboraram para que não conseguissem cumprir a Lei, entre eles a queda na arrecadação própria e a diminuição dos repasses do Governo Federal.
Vale ressaltar que os dados estudados se referem apenas aos 2 primeiros quadrimestres de 2015, podendo assim ocorrer alteração quando os dados de todo o ano forem somados.
Prefeituras serão notificadas
De acordo com a nota divulgada pelo Órgão, o Tribunal irá encaminhar ofícios às prefeituras que estão desenquadradas alertando-as para a necessidade de cumprirem o que determina a Lei. Os alertas são enviados em três situações. Primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como "limite alerta", a Lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.
Segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gestor terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como: concessão de vantagens; aumento; reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público; admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.
Terceira e última, quando a despesa total com pessoal (DTP) ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.
Segue a lista dos únicos 15 municípios de Pernambuco que conseguiram cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto o gasto com o pagamento de Pessoal.
1 - Ipojuca – 40,84%
2 - Capoeiras – 42,65%
3 - Ingazeira – 43,07%
4 - Quixaba – 44,21%
5 - Triunfo – 45,11%
6 - Itapetim – 46,10%
7 - Flores – 47,8%
8 - Jaboatão – 47,03%
9 - Côrtes– 47,25%
10 - São José da Coroa Grande - 47,60%
11 - Recife – 47,75
12 - Santa Filomena – 48,33%
13 - Santa Terezinha – 48,45
14 - Tamandaré - 48,23%
15 - Angelim – 48,7%
Segue lista dos 24 municípios da Mata Sul e seus respectivos percentuais no gasto com o pagamento de Pessoal.
1ª - Côrtes– 47,25%
2 ª - São José da Coroa Grande - 47,60%
3ª - Tamandaré - 48,23%
4ª - Xexéu – 48,76%
5ª - Amaraji – 51,16%
6ª - Catende – 51,99%
7ª - Belém de Maria – 53,61%
8ª - São Benedito do Sul – 53,66%
9ª - Joaquim Nabuco – 54,15%
10ª - Jaqueira – 55,09%
11ª - Pombos – 55,38%
12ª - Vitória de Santo Antão - 56,30%
13ª - Ribeirão – 60,07%
14ª - Chã Grande – 60,48%
15ª - Maraial – 60,66% - 1º Quadrimestre
16ª - Primavera - 61,74%
17ª - Sirinhaém – 62, 39%
18ª - Rio Formoso – 62,54%
19ª - Palmares – 64,71
20ª - Quipapá – 64,96%
21ª - Gameleira – 65,56%
22ª - Água Preta – 65,56%
23ª - Escada – 67,15%
24ª - Barreiros – 67,68%
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Políticos de todos os campos partidários prestigiam confraternização realizada por Conselheiro Tutelar
O recém-empossado Conselheiro Tutelar de São José da Coroa Grande, Valter Rafael, realizou durante o dia de ontem (17), no Abre do Una, um grande churrasco em comemoração a sua eleição para o terceiro mandato para o órgão.
Animado com mais uma conquista, Valter matou um boi e confraternizou com amigos a sua vitória. O encontro foi bastante concorrido e pôde contar ainda com a presença de vários políticos locais, entre eles o ex-prefeito e pré-candidato José Barbosa (PSD), o presidente da Câmara Municipal, Beto do Abreu, os vereadores Fernando Pedreiro e Pel, este último também pré-candidato a prefeito, Ângelo Teles, Pedro Costa, dos ex-vereadores Roberto do Campo e Josias, além de vários pré-candidatos a vereador e pessoas ligadas a política no município como Gideon Alexandrino, Moises Moabe, Bené Dentista, Sidcley, Anderson Melo e Nanam, entre outros, o que só confirmou o prestígio que o conselheiro possui no município.
Em meio a um clima de muita descontração os assuntos mais discutidos na festa foram o acionamento da Justiça por suplentes com o objetivo de tentar impedir que Valter exerça o cargo por já ocupar uma função pública como servidor da Prefeitura local e sobre as eleições municipais deste ano.
Sobre a movimentação de suplentes acionarem a justiça para tentar impedi-lo que continue ocupando o cargo de conselheiro tutelar, Valter demonstrou confiança. “Estou confiante na Justiça, algo semelhante já ocorreu em outro momento e a justiça decidiu a nosso favor, nunca vi a justiça julgar duas vezes o mesmo caso e decidir contrariamente. Todas as vezes que fui conselheiro tutelar exerci a função de maneira séria e responsável, trabalho este que foi reconhecido pela população, e como resultado do esforço e dedicação à causa, graças a Deus eu fui reconduzido de maneira legítima pela terceira vez ao cargo”, relatou Valter Rafael.
Escrito por Wellington Ribeiro
Veja mais imagens do evento:
Imagens realizadas pelo Blog Ponto de Vista [...]