Category: Política

  De alguns anos para cá vimos assistindo a um processo bastante perigoso para a solidificação de nossa democracia e do Estado Democrático de Direito em nosso país, a judicialização da política. Tem se tornando corriqueiro em todo o país o acionamento da justiça para a contestação de resultados eleitorais em certames para todos os cargos. O caso é tão escabroso que já se fala até em "terceiro turno", fazendo com que o processo eleitoral se prolongue por um "tapetão" ad infiinitum para além do computo final de todos os sufrágios. O que faz com que as eleições não terminem na contagem de votos e o clima de campanha se prolongue governo a dentro. O que além de prejudicar a normalidade institucional, sufoca as ações administrativas dos diversos governos legitimamente eleitos. Mas, este é apenas um aspecto da judicialização da política. A um outro, menos explícito, mas não menos nefasto. A tendência de os órgãos do judiciário, em especial o Ministério Público, virem se colocando como uma espécie de poder moderador, pairando acima do executivo e do legislativo, numa suposta cruzada jurídico-moralista para sanar os vícios da república e restaurar o Estado Democrático de Direito. Neste afã o judiciário tem extrapolado competências e, muitas vezes, atropelado o resultado de eleições legítimas e democráticas, subtraindo à vontade de milhares de cidadãos que elegeram democraticamente seus governantes com pedidos de cassação, de afastamento destes de seus cargos. Pedidos estes muitas vezes infundados e sem a devida comprovação fática das denúncias arguidas. E sem, muitas vezes, terem sido julgados o mérito dos desvios apontados. São pedidos de cassação, afastamento e até impedimento feitos sem o transito do processo em julgado, sem se garantir o amplo direito de defesa, sem sequer se esgotar todo o processo investigatório. Isto tem posto em perigo a normalidade institucional e colocado em desequilíbrio os três poderes mediante ações desproporcionais do único dos poderes que não é estabelecido pela vontade popular, o judiciário. A estes dois aspectos da judicialização da política soma-se a sua dimensão mais tenebrosa, a politização do judiciário ou, colocando em outros termos, a instrumentalização política do judiciário. Isto tem gerado sérias consequências para as instituições republicanas e em especial para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Uma vez que o judiciário, em especial o MP, acaba servindo de arma de ataque político, instrumentalizado muitas vezes por partidos de oposição a base do denuncismo vazio, contra governos legitimamente eleitos com o mais vil objetivo de desestabilizá-lo politicamente. O judiciário, no afã de corrigir os vícios da república, tem dado ouvidos as mais descabidas denúncias, como se verdade fática fossem, e, a partir delas, instaurado processos e ações civis públicas sem ao menos se dar o trabalho de fazer o devido processo investigatório. Primeiro porque o MP não tem corpo técnico suficiente para instalar o devido processo investigatório e com isso acaba ficando refém do denuncismo barato, forjado principalmente nas hostes oposicionistas ou por mequetrefes aproveitadores, ressentidos por não terem seus desejos de privilégio pessoal atendidos pela gestão do momento. Quando se tentou barrar a PEC que limitava os poderes de investigação do MP, não era para que se impedisse o mesmo de exercer o seu papel, mas buscava-se, sobretudo, impedir estes descalabros que vem ocorrendo de norte a sul do país e que põe em risco a normalidade institucional ao conferir poderes em demasia para quem, sequer, tem a legitimidade do voto popular e democrático. o MP não tem corpo técnico suficiente para instalar o devido processo investigatório e com isso acaba ficando refém do denuncismo barato, forjado principalmente nas hostes oposicionistas ou por mequetrefes aproveitadores, ressentidos por não terem seus desejos de privilégio pessoal atendidos pela gestão do momento. Isto tem resultado numa demonização cada vez mais crescente da política e dos políticos e tem tornado o MP, com uma grande ajuda da mídia que lhe replica, num grande moedor de reputações. Ao ecoar o denuncismo barato e infundado, o MP tem contribuído não para sanar o vícios da república mas para moer a reputação de muitos cidadãos e políticos comprometidos com o ideário democrático e republicano, que tem seus nomes manchados e enxovalhados, como se criminosos fossem, quando, no máximo, pesam contra eles denúncias baratas de qualquer desqualificado, tornadas verdade pelo poder, que se quer moderador, do MP. O objetivo do judiciário - curar a república de seus vícios - e em especial do MP é louvável, é o objetivo de todo e qualquer brasileiro comprometido com as instituições republicanas e com o Estado Democrático de Direito, só que para cumpri-lo o MP não pode extrapolar os limites de sua competência e, muito menos, se deixar ser instrumentalizado politicamente dando ouvidos e empoderando como verdade aquilo que não tem comprovação fática e que não passa de denuncismo barato. Por Wagner Geminiano dos Santos. Doutorando em História pela UFPE. [...]

Nos dias de hoje um dos assuntos apontados como o maior problema social que enfrentamos, é a violência. A sensação de insegurança que tem avançado indiscriminadamente no litoral sul pernambucano, tem atormentado sobre maneira a sociedade como um todo. Os inúmeros casos de assalto, furtos, violência doméstica, estupros e assassinatos, estão se tornado cada vez mais frequentes e trazem consigo um prejuízo imensurável para a coletividade. Estamos vivenciando dias de inversão de valores, a instituição da família tem se enfraquecido, os pais já não se dedicam como deveriam na educação dos filhos e por outro lado, o Estado não tem dado a devida importância ao assunto e tem falhado de maneira considerável no seu papel de proporcionar a ordem pública. É notório por todos os moradores das cidades de Barreiros, Rio Formoso, Tamandaré e São José da Coroa Grande, o esforço descomunal que as polícias Militar e Civil vêm fazendo para combater a criminalidade. São policiais, que antes de tudo são pais de família, que arriscam diariamente suas vidas para proporcionar uma vida mais segura aos moradores.  O que falta é o Governo Estadual perceber que a estrutura disponível para estes profissionais, está muito inferior a real necessidade da região. O aumento do efetivo aliado ao fortalecimento do serviço de inteligência, já seria uma ótima iniciativa a ser tomada de imediato, principalmente para conter o avanço do tráfico de drogas, que como muitos sabem, é o principal responsável pela situação de insegurança que o litoral sul enfrenta. A cidade de Barreiros, por exemplo, já superou em mais de 50% o número de homicídios este ano se comparado ao mesmo período do ano passado e a maioria desses casos tem as drogas como o principal financiador. O Programa Pacto Pela Vida tem enfrentado resistência neste município e o comércio sente os efeitos, bem como a sociedade em geral. Tamandaré e São José da Coroa Grande são outros municípios que têm enfrentado problemas decorrentes do avanço da criminalidade. Com praias atraentes e uma gastronomia sem igual, esses municípios temem terem o turismo afetado por conta da violência. Embora São José da Coroa Grande tenha tido uma melhora notável na redução no número de homicídios e um aumento considerável no combate a violência em geral, é bom lembrar que a região em breve estará recebendo uma quantidade considerável de visitantes por conta da temporada de férias escolares e verão, e que se não houver uma força tarefa e uma melhoria significativa da estrutura disponibilizada às polícias, matérias evidenciando os pontos positivos dessas cidades, podem facilmente ser substituídas por notícias constrangedoras. De a minha parte terminar este texto jogando toda a responsabilidade sobre a Segurança no Governo do Estado, seria agir com irreflexão. A própria Constituição Federal nos alerta que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de TODOS. A participação da sociedade é imprescindível também para impedir o avanço da criminalidade. Governo Federal, estadual, municipal e a sociedade civil em geral, podem e devem se unir em torno desta luta. Como cidadão, sugiro uma combinação de ações que ajudarão a enfrentar o avanço da violência a curto, médio e longo prazo. Embora o clamor da sociedade seja por uma solução imediata, é importante reconhecer que tamanho problema deve ser encarado de maneira conjunta, inteligente e constante. Segue sugestões: Promover palestras nas escolas, comunidades, igrejas e associações, com especialistas em segurança pública (PM, Conselho Tutelar, Ministério Público, Juiz), com a ajuda do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd); Manutenção e criação de espaços de convivência pública como praças, bibliotecas, parques; Convencer às famílias a importância da sua participação nas escolas; Resgatar e estimular a cultura da região; Incentivar a prática de esportes; Melhoria na iluminação pública; Promoção de cursos profissionalizantes, principalmente para jovens e desempregados; Instalação de câmeras de monitoramento pela prefeitura em locais onde existem muitas ocorrências e nas proximidades dos prédios públicos para identificar e reprimir danos ao patrimônio; Fortalecimento da Guarda municipal; Veiculação de vídeos educativos antes de shows públicos. Os vídeos teriam proposito educativo sobre os perigos do uso de drogas e substâncias ilícitas, bem como orientariam o comportamento correto para evitar brigas e discussões; Atenção a jovens envolvidos com casos de violência e o consumo de drogas; Campanha que incentive o desarmamento; Investir no acompanhamento psicológico de vítimas da violência; Atenção aos grupos vulneráveis: prostitutas, moradores de rua e usuários de drogas; Aumento do efetivo da polícia militar e civil; Incentivar e mostrar a importância da sociedade  da participação em denúncias anônimas; Investir de maneira considerável no serviço de inteligência das polícias; Limitar o horário das festividades realizadas nos municípios, bem como o horário de funcionamento de locais que vendam bebidas alcoólicas. Isso ajudaria a polícia a centrar as atenções em outros locais.   Escrito por Wellington Ribeiro   [...]