Category: Política

O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA “A justiça pode irritar porque é precária. A verdade não se impacienta porque é eterna.” Rui Barbosa Uma semana, dois assuntos – Chegamos a um momento curioso. A semana pode ser resumida em dois acontecimentos, simples! Não se vê outra coisa na televisão, no rádio e na internet. Primeiramente, a guerra civil travada entre os ministros do STF após a turbulenta e bombástica arguição de suspeição do Ministro Gilmar Mendes realizada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O outro momento, obviamente, foi o fatídico depoimento do ex-presidente Lula (PT) ao Juiz Sérgio Moro. E é isso, amigos, contamos o que ocorreu de mais “relevante” na semana. Enquanto isso, os Deputados Federais e Senadores preparam o terreno para a aprovação das reformas vistas como “fundamentais” pelo Governo Federal para equilibrar as contas públicas. Reformas que, como já dito nesta coluna, recairá sobre os ombros dos que menos recebem e dos que mais precisam. Sobre o autor da frase, Rui Barbosa foi autor, jurista, político e jornalista de primeira linha, tendo em sua bibliografia, mais de cem volumes, com artigos, discursos, conferências e anotações políticas escritas durante toda uma vida. DENTRO DA ANORMALIDADE – Certo é que o depoimento do ex-presidente Lula (PT) ao juiz Sérgio Moro, ocorrido no âmbito da ação penal da qual é Réu, deu-se dentro da “normalidade” jurídica. Houve momentos de inquietude, como também situações de certa tranquilidade. Todavia não se pode dizer que ocorreu dentro da normalidade política. O ex-presidente, como exímio orador e de retórica popular convincente aproveitou o momento para falar o que já vem falando nos quatro cantos. MOMENTO “X” – Muita gente não percebeu. Mas ficou evidente que o Juiz Sérgio Moro foi pra frente, andou pro lado, deu uns passos para trás, arrodeou... e finalmente chegou onde queria! “- O sr. conversou com Renato Duque sobre contas no exterior?” O ex-presidente Lula (PT) respondeu de pronto: “- Sim”. É amigos, seria aí o pulo do gato do Juiz Sérgio Moro. Fala-se nos bastidores que Renato Duque gravou o diálogo e o ex-presidente, ciente disso, sabiamente afirmou que falou sobre o assunto. AINDA SOBRE O MOMENTO “X” – A prova é que esse era o tiro de misericórdia do Juiz Sérgio Moro que depois da monossilábica resposta dada pelo ex-presidente Lula o depoimento seguiu de forma bem “amistosa”. CUTUCOU A ONÇA – O ex-presidente Lula aproveitou a oportunidade para “descer a lenha” o Ministério Público. Acusou os procuradores de estarem negociando delações com os já famosos Leo Pinheiro e Renato Duque. Segundo o ex-presidente, para conseguir o benefício, ambos deveriam falar dele. E o ex-presidente Lula tem certa razão. Foi de causar muita estranheza ambos terem pedido para depor justamente antes do depoimento do ex-presidente. PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR – Quando é que o habeas corpus impetrado por Eike Batista irá ser julgado pela turma do STF? É de causar estranheza que o Supremo faça críticas às longas prisões preventivas determinadas e mantidas pelos juízes de primeira instância, mas muitas vezes faz o mesmo com as decisões liminares preferidas por seus ministros, o que as tornam definitivas. E POR FALAR NISSO... – A arguição de impedimento e suspeição do ministro Gilmar Mendes feita pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, fez tremer as belas e sinuosas paredes do Supremo Tribunal Federal. ENTENDA O CASO – Gilmar Mendes concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, na última semana, haja vista ser relator do pedido no STF. Pronto, diante disso, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, arguiu a suspeição de Gilmar Mendes, afirmando que ele não poderia atuar no caso porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, seria sócia do escritório de advocacia de SÉRGIO BERMUDES, que defende o empresário Eike Batista em diversas ações. E A IMPRENSA AGRADECE – Na no dia seguinte à arguição a imprensa (que não perde tempo e se farta ao adentrar na vida privada dos personagens) revelou que a filha do procurador-Geral da República advoga para empreiteira da Lava Jato em caso perante o CADE. É, a crise chegou ao judiciário. A guerra começou! MARCO AURÉLIO, SEMPRE ELE – O Ministro Marco Aurélio Mello não perdeu tempo e se declarou impedido de julgar as causas do escritório SÉRGIO BERMUDES, considerando que sua sobrinha trabalha na banca. Pronto, só faltava isso para o inferno astral do ministro Gilmar Mendes se consolidar... E GILMAR, RETRUCOU – Ao Blog do Moreno, Gilmar Mendes afirmou sobre o colega: “os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram.” E salve-se quem puder, amigo. LENHA NA FOGUEIRA – Não é de hoje que os ministros do STF Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello trocam “gentileza”. Eles são inimigos declarados. Gilmar Mendes já chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio Mello, afirmando que o colega seria “inimputável” pela idade. OUTROS ACONTECIMENTOS – Só para não dizer que a semana se resumiu a esses dois fatos, tivemos também a cassação do Prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, pelo TSE. Para quem não se lembra, o ministro Gilmar Mendes (que preside o TSE) havia concedido liminar para que o político tomasse posse. Agora, com a reviravolta, novas eleições deverão ser convocadas pelo TRE/PE. VIA NA MATA SUL – O Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) elogia na tribuna da ALEPE a decisão do Governador do Estado de construir via na Mata Sul. O anúncio da assinatura de uma ordem de serviço para construção de estrada entre Xexéu e Água Preta, foi bastante comemorado. Será uma rodovia de 22 quilômetros e integrará a localidade com o norte de Alagoas e o Porto de Suape. ALEGAÇÕES FINAIS – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu que o TSE desconsidere os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. Agora, é esperar o julgamento. PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com por Pedro Henrique Oliveira [...]

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), em primeira turno, por 366 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional nº304/17 do Senado, que vai regulamentar a prática da Vaquejada e também outros esportes equestres no país. A PEC foi originada a partir da fusão de duas outras propostas, uma delas a nº270/2016, de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB), que desempenhou um papel fundamental de articulação na Câmara para aprovação da PEC. O socialista afirma que a unificação dos dois textos teve como propósito dar mais celeridade à aprovação da matéria. A medida também tem como objetivo corrigir uma decisão Supremo Tribunal Federal que, no início de outubro de 2016, considerou inconstitucional lei cearense que reconhecia a vaquejada como patrimônio cultural e imaterial do povo nordestino. Para João Fernando, a aprovação da PEC simboliza "a preservação da cultura, da tradição e da história do povo nordestino, e ainda garante que as práticas aconteçam e continuem gerando milhares de empregos diretos e indiretos nas mais diversas modalidades esportivas a partir do cavalo, que é uma paixão de muitos brasileiros”. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno também no plenário da Câmara. [...]