Category: Política

Coluna Semanal O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA “Quase sempre preferimos o conforto da opinião sem o desconforto da reflexão.” John Fitzgerald Kennedy SOBRE A CITAÇÃO – O atual momento vem se mostrando muito perigoso e difícil. Pior do que ter meios de comunicação trabalhando como nunca em prol de seus próprios objetivos, é ter um “povo” que não faz juízo de valor acerca das notícias veiculadas. É nocivo à evolução da espécie não ter senso crítico sobre tudo. Seríamos uma geração sem opinião? Diante da rapidez como os assuntos se desenrolam, principalmente com a magnitude alcançada pelas mídias sociais, se mostra mais fácil realizar pré-julgamentos e criar pré-conceitos acerca dos temas postos em questão. É, caro leitor, vivemos no tempo em que é mais fácil “compartilhar notícias” do que fazer algo que nos diferencia dos demais animais: “pensar” sobre elas. Sobre o autor da frase, John F. Kennedy foi o 35° presidente dos Estados Unidos, e é considerado uma das grandes personalidades do século XX. PORTEIRAS ABERTAS – A 2ª turma do STF resolveu liberar geral. Revogou nesta semana a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu (PT). Na decisão, que se deu a partir do voto divergente do ministro Dias Toffoli, ficou entendido que o princípio da presunção da inocência foi mitigado pelo STF para permitir a execução da pena somente depois de mantida a condenação em 2ª instância. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o voto. CONGRUÊNCIA – O resultado no caso de José Dirceu foi com o mesmo placar da semana passada no processo de João Cláudio Genu (no qual o STF também resolveu pela soltura). Isso tanto no número de votos a favor, como também por quem os proferiu. Curioso, não? INCONGRUÊNCIA – O que não é fácil de entender é como o Ministro Dias Toffoli não se declarou “suspeito” para proferir decisão acerca da soltura de José Dirceu. Só para lembrar, Dias Toffoli foi Assessor Jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (de 1995 a 2000), e também foi Advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Lula (1998, 2002 e 2006). Ou seja, durante todo o período em que esteve prestando relevantes serviços ao PT, Dias Toffoli se reportava diretamente ao homem forte do partido. JOSÉ DIRCEU. “PAU QUE DÁ EM CHICO, DÁ EM FRANCISCO” – Certo mesmo é que todos os encarcerados pela Polícia Federal viram com muita ansiedade os últimos acontecimentos no STF. Isso porque os presos da Lava Jato podem, com base nos precedentes criados nas últimas semanas (caso João Cláudio Genu, caso Eike Batista, e caso José Dirceu), requerer igual tratamento. Fala-se que figurinhas como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e o ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, ambos do PMDB, assim como o ex-ministro Antonio Palocci (PT), estão mais tranquilos. Eles sabem que é questão de tempo para serem libertados. TENTATIVA DO ITALIANO – Não demorou muito. Já nessa semana o Ministro do STF, Edson Fachin, decidiu manter a prisão preventiva de Antônio Palocci. O relator negou pedido de liminar em HC por não verificar ilegalidade que justifique a revogação. O curioso foi que o relator da Lava Jato no STF, logo após sua decisão, remeteu o caso para apreciação do plenário da Corte do STF, onde será julgado por todos os 11 ministros. TEORIAS CONSPIRATÓRIAS – Depois das reviravoltas acima, os mais desconfiados começam a levantar diversas teorias de conspiração. Alguns importantes veículos justificam que o HC dado a José Dirceu foi um recado a Antônio Palocci. Ou seja, recado de que ele pode ser libertado sem que seja preciso delatar ninguém. Ainda segundo os mais desconfiados, algumas instituições financeiras e emissoras de televisão estariam temendo a delação de Antônio Palocci e teriam partido delas a pressão para que os ministros do STF libertassem José Dirceu. NÃO PEGOU BEM – Teorias conspiratórias a parte, não pegou bem o fato dos procuradores da República de Curitiba anteciparem nova denúncia contra José Dirceu para o mesmo dia marcado pelo STF para o julgamento do HC que acabou libertando o ex-ministro. Queriam eles, ao chamar a imprensa, emparedar os ministros do STF??? A BOLA DA VEZ – Com o entendimento pavimentado pelo STF de que a execução da pena somente pode ser realizada depois de confirmação da condenação em 2ª instância, a bola da vez na Lava Jato cai sobre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância recursal da Justiça Federal de Curitiba/PR. O TRF 4ª Região sofrerá muita pressão para adiantar ou retardar seus julgamentos. O PRÓXIMO ALVO – Nos últimos tempos viu-se que denúncias, pressões e liminares conseguiam afastar paulatinamente Ministros de seus respectivos cargos. Isso desde os últimos meses do governo da ex-presidente Dilma (PT) e no início do governo do Presidente Michel Temer (PMDB). De tempos para cá, parece que os ânimos se acalmaram. Mas, ao que tudo indica, o agito vai retornar. Seria bom o presidente Michel Temer já ir providenciando um novo nome para o Ministério da Justiça. Certamente o atual ministro não suportará a tempestade advinda da República de Curitiba. “FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO” - A partir deste mês de maio, os 39 vereadores do Recife terão reajuste de R$ 1.500,00 nos gastos com alimentação. Os parlamentares da capital pernambucana aprovaram projeto de lei que aumentou o benefício de R$ 3.000,00 para R$ 4.500,00 por mês. A medida já foi publicada no Diário Oficial. PROFISSÃO: POLÍTICO – Ainda sobre o assunto acima, é importante que o leitor tome conhecimento de que os vereadores do Recife não precisam prestar contas dos gastos com alimentação por meio de notas fiscais. Os parlamentares podem destinar o montante da verba de forma discricionária, seja para refeição em restaurantes ou alimentação, na qual são contabilizados gastos em supermercado para uso exclusivo no gabinete. CADÊ O BANCO QUE ESTAVA AQUI? – Em discurso na ALEPE na última quarta-feira (03.05), o deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) cobrou posição ao Banco do Brasil sobre o fechamento das agências do Interior do Estado. O parlamentar disse ter recebido telefonemas de moradores de Barreiros informando que há dois anos a agência está fechada e não presta serviço à população. O deputado frisou, ainda, que a reclamação parte principalmente dos municípios da mata sul, em especial dos moradores de Barreiros e São José da Coroa Grande. E a insatisfação só aumentou depois do assalto que ocorreu, nesta semana, na agência de Tamandaré/PE. PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com  Por Pedro Henrique Oliveira –  Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]

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O deputado Joel da Harpa (PTN), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou, nesta terça-feira (2), requerimento ao presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CCLJ), Waldemar Borges (PSB), requerimento para que os secretários Marcelo Barros (Fazenda), Angelo Gioia (Defesa Social) e Milton Coelho (Administração) sejam convidados para discutir o Projeto de Lei 1330. A proposta, que chegou nesta terça à Comissão, cria o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e institui gratificações especiais, como a Gratificação de Atividade Tática (GAT) e a Gratificação de Operações Especiais da Polícia Militar (GOEPM). “Criar uma gratificação de mais de R$ 2.500, que é quase a remuneração de um praça, para uma pequena parte da corporação só contribui para dividir a tropa e aumentar ainda mais o clima de insatisfação. A grande maioria da corporação não é atendida por esse projeto”, avaliou o deputado Joel da Harpa, vice-líder da Oposição. Para o deputado Edilson Silva (Psol), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o que preocupa é a estratégia do governo de tentar criar ânimo na tropa a partir de diferenciações internas de tratamento. “Nós, da Oposição, não somos contra a meritocracia. Mas acompanhamos o que essa estratégia provocou quando foi apresentada a proposta de criação da carreira de policiais e bombeiros militares, quando o governo tratou de forma diferenciada praças e oficiais. E é isso que estamos vendo novamente, com a diferenciação entre militares de alguns batalhões (Bope e Bepi) e o restante da corporação”, comparou. A Bancada de Oposição apela para que o governo do Estado e sua base na Alepe, diferente do que aconteceu no projeto de reajuste da PM, garanta o amplo debate e escute também as representações da categoria. “A reabertura do diálogo com a categoria é essencial para distensionar o ambiente de acirramento criado pelo governo e é o primeiro passo para resgatar o Pacto pela Vida”, acrescentou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição. [...]