Category: Segurança Pública
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Presidente da Alepe discute pauta de avanços para agentes penitenciários
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Pernambuco registra dois anos consecutivos de redução de homicídios
Em evento realizado na manhã desta terça-feira (17.12), na Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Fernandes, no bairro de Santo Amaro, o governador Paulo Câmara apresentou um balanço dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ocorridos nos últimos dois anos em Pernambuco. Em queda há 24 meses consecutivos, os CVLIs tiveram, em novembro de 2019, a maior redução registrada entre os meses de novembro desde 2013, com 297 casos. Comparando com o período de 24 meses anteriores, de dezembro de 2015 a novembro de 2017, a queda é de 21,45%. Ou seja, uma redução de 2.115 crimes contra a vida em dois anos.
O balanço revelou ainda que neste novembro somente um caso feminicídio foi notificado, representando o menor índice do ano. O quantitativo demonstra uma redução de 80% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registrados cinco casos. “Estamos mostrando que, mesmo em um cenário adverso de crise econômica e social por que passa o País, é possível continuar a reduzir a violência. Apostamos no trabalho integrado entre os órgãos de segurança, os órgãos de prevenção e a população pernambucana. É com esse símbolo de trabalho e determinação que vamos continuar nessa trajetória”, declarou o governador. Só em 2019, o orçamento total destinado pelo Governo de Pernambuco para a segurança pública foi de R$ 4,7 bilhões.
O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que a diminuição dos índices é consequência de um trabalho estratégico e contínuo. “Essa redução se iniciou em novembro de 2017, quando muita gente apostava que o Pacto Pela Vida não conseguiria alcançar mais resultados positivos. Mas naquele momento o governador foi muito determinado, e hoje vemos o resultado nesses meses de redução”, disse.
“Nós temos trabalhado diariamente para que Pernambuco possa ter um resultado ainda melhor em 2020. Não vamos perder o foco na redução. Já estamos finalizando uma academia para a Polícia Civil, serão mais de 400 agentes contratados no início de 2020. Além disso, mais de 500 Policiais Militares, que se formam agora no final de dezembro, serão integrados às fileiras da Polícia Militar em janeiro de 2020”, finalizou Pádua.
Durante o evento, o governador entregou certificados para parceiros que fizeram a diferença no âmbito da ressocialização no Estado, reconhecendo a importância do seu trabalho na redução da violência em Pernambuco, como foi o caso da Indapol Ltda. Em parceria com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e o Patronato Penitenciário, a empresa empregou cerca de 180 reeducandos nos últimos dois anos. “Há pelo menos 15 anos já trabalhamos com questões sociais e entendemos isso como uma parcela mínima de contribuição”, afirmou Wagner Barros, diretor da companhia.
Também estiveram presentes ao evento a vice-governadora Luciana Santos, secretários estaduais, parlamentares e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública de Pernambuco. [...]
Em encontro com secretário de Defesa Social, deputado Clóvis Paiva solicita reforço da segurança na Mata Sul e Norte
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Projeto das tornozeleiras eletrônicas recebe apoio do Ministério Público
Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apoiam o projeto de lei nº 439/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. Conhecido como ‘projeto das tornozeleiras eletrônicas’, o intento dispõe que presos com condições financeiras paguem pelo uso dos equipamentos de monitoramento eletrônico. Na tarde desta quarta-feira, 04, o parlamentar apresentou a proposta na sede do Ministério Público em Recife, recebendo apoio do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
Ademais, o defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPPE, advogados e promotores também se colocaram favoravelmente à proposta, assinando um parecer reconhecendo a “constitucionalidade formal e material” do projeto, “uma vez respeitados os requisitos constitucionais de competência, iniciativa legislativa, resguardados direitos e garantias individuais, ampliando mecanismos de promoção de justiça social”.
De acordo com o deputado Erick Lessa, o foco do projeto são criminosos que têm condições financeiras, a exemplo de políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas. “Os presos que não dispõem de dinheiro para arcar com a despesa terão gratuidade garantida pela proposta, que tem sido bem aceita em diversos segmentos da sociedade”, salienta o parlamentar, que, quando atuava como delegado de polícia civil presidiu investigações sobre pessoas do alto escalão da sociedade.
Levantamentos apontam que a superlotação carcerária de Pernambuco é uma das maiores do Brasil. Há quase 34 mil presos em um sistema que deveria acolher uma média de 13 mil pessoas. Segundo especialistas, o uso das tornozeleiras eletrônicas é uma das principais alternativas para amenizar a superlotação nas unidades prisionais e oferecer melhores condições de ressocialização ao apenado. Entretanto, os custos do equipamento são onerosos ao erário. Cada tornozeleira custa R$ 236,50, gerando uma despesa bienal de R$ 11 milhões aos cofres públicos. De acordo com a justificativa do projeto, os valores ressarcidos serão empregados no sistema prisional, inclusive para a aquisição de novos equipamentos, facilitando o acesso de mais pessoas às tornozeleiras.
Apresentado pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa no primeiro semestre, o projeto está em tramitação na Alepe, já tendo sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Tributação e Administração Pública. Outro projeto, com matéria semelhante, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, está tramitando simultaneamente ao PL 439, seguindo o regimento interno da Casa Joaquim Nabuco. [...]
Deputado Erick Lessa destaca redução da violência em Pernambuco no Dia do Delegado de Polícia
O deputado estadual Delegado Erick Lessa subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira 03 para ressaltar a diminuição dos índices de redução da violência no estado. Em seu discurso, o deputado destacou que “grande parte dos números de redução da violência resultam do trabalho dos delegados de polícia”, mencionando que em 03 de dezembro celebra-se o Dia Nacional do Delegado de Polícia – profissão que ele exerceu por mais de 10 anos, comandando operações em várias regiões do estado, muitas delas com repercussão nacional.
De acordo com o parlamentar, os órgãos de segurança e a população em geral estão percebendo avanços significativos na segurança pública, sobretudo após o ‘upgrade’ que o programa Pacto Pela Vida vem recebendo nos últimos dois anos. Dados da Secretaria de Defesa Social dão conta que em 2018 houve uma redução de 23% no número de homicídios em todo o estado, com tendência de um decréscimo da ordem de 30% neste ano. Enquanto coordenador-geral da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Lessa tem percorrido diversas regiões de desenvolvimento do estado, presidindo audiências públicas em sintonia com vários segmentos da sociedade.
O parlamentar destacou que a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou 98 Operações de Repressão Qualificada desde o começo do ano até agora, retirando de circulação indivíduos e quadrilhas que rotineiramente praticam crimes, principalmente relacionados ao tráfico de drogas e assassinatos. O número é consideravelmente superior ao quantitativo de 2018, quando foram realizadas 74 operações deste tipo.
O deputado ainda disse que a estimativa de resolução de homicídios em Pernambuco este ano é de 60%. O percentual é equivalente ao dos Estados Unidos, que esclarecem 65% dos crimes, enquanto a média brasileira não chega a 10%. “Os delegados de Pernambuco são referência no Brasil no que diz respeito à expertise e ao conhecimento, mas principalmente, pela dedicação e abnegação na luta contra o crime, além de contribuir com a implementação de uma cultura de paz”, concluiu o parlamentar.
Articulação
As estatísticas da segurança pública no interior do estado também foram pauta de uma reunião entre o deputado estadual Delegado Erick Lessa e o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, na manhã desta terça-feira 03. Demandas relacionadas à Operação Têxtil e a destinação de emendas parlamentares à Delegacia da Mulher e ao Corpo de Bombeiros também foram apontadas no encontro, bem como a instalação de uma delegacia do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) em Caruaru. [...]
Feitosa obtém vitória para policiais e bombeiros militares
Policiais e bombeiros militares ativos e inativos, além de seus familiares e pensionistas, obtiveram uma grande vitória no Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (02). Por iniciativa do deputado estadual Alberto Feitosa (SD) a ALEPE apreciou uma proposta para a realização de uma Audiência Pública para discutir o Ofício nº 116/2019, da Polícia Militar de Pernambuco, que suspende a realização de exames e cirurgias pelas clínicas conveniadas ao Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco (Sismepe). O Requerimento foi aprovado por 18 votos a 15.
Recentemente, assim que teve ciência do conteúdo do referido ofício, Feitosa criticou a decisão. “No momento em que as instalações do Centro Médico-Hospitalar da Polícia Militar precisam de melhoria, os equipamentos estão obsoletos, a verba de custeio é contingenciada, ou seja, quando se necessita de investimento, vem uma notícia dessas. É muito preocupante”, expressou Feitosa.
O placar apertado de 18 votos a 15 em favor da realização da Audiência Pública acendeu sinal de alerta do Palácio, que pelo posicionamento do líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento, se movimentou no sentido de evitar a realização da Audiência que será comandada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe chega ao Sertão do Pajeú
Nessa segunda-feira (25), a Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, para debater os índices de violência no munícipio e região. Na ocasião, medidas como a implantação de uma delegacia especializada no atendimento à mulher e o reforço policial nos distritos foram avaliados junto à população. Além dos deputados estaduais Delegado Erick Lessa, Fabrizio Ferraz, e Joel da Harpa, o evento reuniu o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, dirigentes da Polícia Militar e Civil, vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada.
De acordo com Lessa, coordenador-geral do colegiado, as informações colhidas durante a reunião serão encaminhadas aos órgãos responsáveis. “A Frente Parlamentar de Segurança Pública tem assento permanente nas reuniões do núcleo gestor do Pacto Pela Vida, onde será possível apresentar as demandas debatidas na audiência pública com o intuito de fomentar políticas públicas efetivas”, disse.
Para o deputado Fabrizio Ferraz, relator da Frente, ouvir a população é fundamental para que se conheça a realidade local. “Segurança pública é um tema que precisa ser amplamente debatido. É ouvindo o cidadão, avaliando resultados, que iremos aprimorar as ações em defesa da vida e do patrimônio dos pernambucanos. A interiorização da discussão é primordial”, afirmou.
Em tempo, o secretário-executivo de Defesa Social, Humberto Freire, apresentou dados referentes às ações realizadas na região, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, da Operação Madrugada Segura e dos trabalhos preventivos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Freire ainda destacou que houve redução nos índices de homicídios no ano passado, da ordem de 17%, com tendência de queda ainda maior neste ano, chegando a 30%.
O tenente-coronel Washington Sousa, comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, sugeriu a realização de um estudo acerca da viabilidade de implementação de um serviço de Disque-Denúncia no Sertão. Sousa ressaltou a importância da participação popular para o bom andamento dos serviços da corporação. “A Polícia Militar é uma peça da engrenagem da segurança pública, que precisa dos demais setores da sociedade”, disse. Ao final da reunião, o vice-prefeito de Serra Talhada, Marcio Oliveira, pontuou que o poder público municipal tem cumprido seu papel na segurança pública, cuidando da infraestrutura, da educação e investindo na guarda patrimonial.
Interiorização
Seguindo a agenda pelo interior do Estado, a Frente Parlamentar de Segurança Pública realizará o próximo encontro no dia 06 de dezembro, na cidade de Palmares, na Zona da Mata Sul. O colegiado já esteve em Canhotinho e em Caruaru. [...]