Category: Segurança Pública
Deputado Marco Aurélio critica fala de João Campos sobre legítima defesa
O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Marco Aurélio (PRTB), rebateu a fala do deputado federal João Campos (PSB), que declarou em entrevista à TV Câmara que “a legitima defesa, ela bota em risco a vida do outro”.
“Depois de ouvir a inédita declaração de João Campos sobre Legítima Defesa , cheguei a uma conclusão: Ele é Dilma fantasiado de príncipe”, disse Marco Aurélio em suas redes sociais no último domingo (22).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), a proposta de emenda à Constituição (PEC 100/19) que inclui a garantia do exercício da legítima defesa pelo cidadão, no texto constitucional.
Para o filho do ex-governador Eduardo Campos, a PEC poderá transformar a legítima defesa em instrumento de segurança perante a sociedade. “Você criaria um instrumento de segurança privada em detrimento da segurança coletiva, o que poderia acarretar a redução de in [...]
Deputado Ossesio cobra reforço no enfrentamento à criminalidade em Pernambuco
O deputado federal Ossessio Silva (Republicanos/PE) apresentou, na última terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, a Indicação nº 1.322/2019, na qual solicita a inclusão de Recife, especialmente o bairro do Ibura, no projeto “Em Frente Brasil” lançado pelo Governo Federal em agosto do ano corrente. O projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta possui um formato inédito e conta com ações conjuntas entre as polícias na repressão à criminalidade e ações sociais personalizadas para cada cidade participante.
Ao apresentar a indicação, o republicano tem por objetivo contribuir para que os altos índices de violência diminuam e progressivamente os homicídios, principalmente na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Segundo o parlamentar, a inclusão do projeto é mais uma forma de combater o aumento da criminalidade na comunidade. “A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio. Portanto, a integridade física, moral e patrimonial são direitos constitucionalmente assegurados, portanto devem ser efetivamente preservados. O reforço imediato no policiamento é fundamental para garantir o bem-estar do cidadão”, destacou. [...]
Joel da Harpa em reunião com o secretário de Defesa Social
O Deputado Joel da Harpa esteve hoje pela manhã na secretaria de Defesa Social, onde participou de reunião com o secretário Antônio de Pádua. Em discussão, os bons resultados do Pacto pela Vida. Na ocasião, Joel da Harpa apresentou uma série de demandas dos policiais e bombeiros militares, tais como: diminuição do interstício do plano de cargos e carreiras, inserção do ICMS para compra de armas para polícias, aumento para guarda patrimonial, questão da paridade dos inativos, melhoramento no sistema de saúde com garantia de indicação de emendas parlamentares.
Joel destacou ainda a necessidade de concurso para o setor administrativo, inauguração da nova cede do 18 BPM, regulamentação de transferências de acordo com cada justificativa do militar, novas bases para o Corpo de Bombeiros (Serra Talhada e Arcoverde), melhoramento no atendimento a militares depressivos, suporte a nova fundação do Centro de Assistência Social (CAS), entre outras questões de interesse geral. “A reunião foi bastante proveitosa e nossa esperança é que nossas demandas possam ser compreendidas e atendidas pelo poder executivo”, concluiu. [...]
Joel da Harpa defende implantação das escolas cívico – militares
O deputado Joel da Harpa foi à tribuna da Assembléia Legislativa na tarde de hoje para defender a ampliação do número de escolas que receberão apoio federal para migrarem ao modelo militar. Até 2023, a previsão é que 216 escolas façam parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
“Finalmente, a ordem em meio ao caos! Afinal, drogas, armas brancas, passinhos, excesso de erotização e baixa aprendizagem são o prato do dia a dia das escolas de regiões vulneráveis no Brasil”, ressalta o parlamentar.
Para Joel, com uma instrução educacional melhor fornecida pelas escolas cívico-militares, os alunos poderão vislumbrar melhores perspectivas de emprego e renda, a fim de não ficarem dependentes de programas do governo.
Existe uma preocupação com o resgate da moral e dos bons costumes com regras a serem seguidas pelos alunos. A educação preza pelo respeito às pessoas. No geral, nas escolas militares, o uniforme é uma espécie de farda. São proibidos tatuagens e piercings. As garotas têm de usar cabelo preso ou trança; para os meninos, vale cabelos curtos, estilo militar. Também não é permitido namoro dentro da escola. Fora, de uniforme, também não. Nem andar de mãos dadas. Duas retenções na mesma série provocam expulsão.
O deputado parabenizou o presidente Jair Messias Bolsonaro.pela iniciativa e fez um apelo para que o Governo do Estado de Pernamnuco busque a adesão ao programa de maneira a proporcionar às famílias pernambucanas a oportunidade de ofertar aos filhos uma educação de qualidade. [...]
Eduardo da Fonte irá destinar 2 milhões para o combate à violência em PE
De acordo com o deputado federal Eduardo da Fonte, que é membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, o recurso — proveniente de emenda parlamentar — será destinado a municípios que participam do Programa Cidade Pacífica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O anúncio da liberação do recurso foi feito na cidade de Gravatá em cerimônia de certificação do programa que contou com a presença do procurador geral de Pernambuco, Dr. Francisco Dirceu Barros, e do prefeito do município, Joaquim Neto.
Criado em 2018, o Cidade Pacífica tem o objetivo de promover ações de combate à violência nos municípios pernambucanos e está estruturado em nove eixos temáticos:
● Guarda municipal pacificadora;
● Iluminação pacificadora;
● Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários;
● Esporte pacificador/cultura/lazer;
● Proteção integrada pacificando escolas;
● Mesa municipal de segurança;
● Empresas solidárias;
● Transporte pacificador;
● Pacificação de bares e similares (Operação Bar Seguro).
“Vamos destinar, por meio de emenda parlamentar, dois milhões de reais com o objetivo de manter o programa nos municípios que já o aderiram, assim como estendê-lo a outras cidades”, destacou Eduardo da Fonte.
Na última sexta-feira (30), o município de Gravatá recebeu do MPPE o certificado que atesta a colocação da cidade em primeiro lugar no ranking dos 73 municípios em Pernambuco com menos índices de violência, conforme dados do Programa Cidade Pacífica. [...]
Pacto Pela Vida será modelo para programa de segurança pública do Governo Federal
Governador se reuniu com o ministro Sérgio Moro [...]
Joel da Harpa questiona portaria da SDS
Policiais e bombeiros militares estão preocupados. O alerta foi dado pelo Deputado Joel da Harpa na tribuna, nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa. Todos foram pegos com a publicação da portaria Nº 4283 do último dia 15 de agosto, através da qual o secretário de Defesa Social cria um grupo de trabalho conjunto com o objetivo de formalizar projeto de Lei versando sobre o Plano de Cargos e Carreiras do militares Estadual e suas respectivas promoções.
“Tal documento vem causando grande expectativa entre os militares estaduais que já procuraram meu gabinete, ansiosos por mais informações”, conta o parlamentar. O primeiro questionamento é a composição do grupo de trabalho: apenas oficiais foram convocados para fazer parte. Parece que Governo do Estado não quer dar transparência ao processo. Acredito que o GT deve ser composto por policiais de todos os postos, começando pelos cabos e soldados”, afirmou.
Joel da Harpa também ressaltou que, atualmente, a promoção na PM ocorre de dez em dez anos e sugeriu que o novo plano de cargos permita quer seja a cada quatro anos. “Espero que o resultado desse processo não venha a prejudicar a categoria”, completou. [...]
Deputado Antonio Coelho solicita isenção de ICMS para guarda municipal
O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira, para solicitar ao Governo do Estado que conceda isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de equipamentos e armamentos para as guardas civis municipais. A indicação do parlamentar foi aprovada pelo plenário da Casa.
“Todos sabem que o nosso país infelizmente sofre com um problema seríssimo de segurança pública, que faz com que os cidadãos se sintam presos em suas próprias residências, tenham medo de sair à noite, de levar suas crianças para passear, assim ficando reféns e sem a confiança de que o estado possa lhe garantir a segurança. Temos uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite aos municípios com mais de 100 mil habitantes terem guardas civis municipais armadas. Portanto, essa conceção seria um estímulo fiscal importantíssimo para fazer valer esse entendimento jurídico”, destacou.
Tendo como base levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em dezembro de 2018, Pernambuco tem 13 cidades acima dos 100 mil habitantes: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata e Santa Cruz do Capibaribe. Juntas, estas cidades possuem praticamente a metade de toda a população pernambucana.
“Caso o governo acate esta indicação, esses municípios terão uma isenção de 30%. Vale lembrar que a compra dos equipamentos (armas, munições, fardamento e coletes) seria feita pelas instituições, não pelos agentes em si. Além disso, devemos reconhecer que o governo estadual não tem tido a capacidade de enfrentar o desafio da segurança pública sozinho, seria uma forma de somar atores para este propósito”, completou Antonio Coelho. [...]
Deputado Erick Lessa defende na tribuna projeto que visa cobrar ao preso o uso de tornozeleira eletrônica
O deputado estadual Delegado Erick Lessa defendeu na tribuna, na tarde desta terça-feira 20, o projeto de lei nº 439/2019. De sua autoria, a proposta tem o objetivo de reduzir os gastos públicos autorizando cobrança, a título compensatório, pelo uso de tornozeleiras eletrônicas, exceto quando houver comprovação de falta de condições financeiras para arcar com o custo.
No discurso, o deputado ressaltou que o projeto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, bem como assegura o pleno exercício dos direitos e o fiel e integral cumprimento de decisões judiciais.
Dados da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES) dão conta que o valor de cada tornozeleira eletrônica em Pernambuco é de R$ 236,50. O custo de cada preso na unidade prisional é de R$ 1.211, sem contabilizar custos com saúde, educação, guarda patrimonial da Polícia Militar e outros itens. Em dois anos, o custo com essa despesa pode chegar a R$ 11 milhões e 353 mil com os equipamentos.
Caso o projeto seja aprovado, o dinheiro atualmente gasto com os equipamentos pode ser investido no próprio sistema penitenciário. “A intenção não é retirar direitos, mas respeitar a decisão judicial e responsabilizar administrativamente o preso ou apenado por custos adicionais no cumprimento de sua pena mediante utilização de tornozeleira”, declara Lessa.
Dados da SERES mostram que Pernambuco possui uma população carcerária de 33.941 presos. Utilizar as tornozeleiras é uma medida alternativa à privação de liberdade. Atualmente, Pernambuco tem a capacidade mensal de realizar 4 mil monitoramentos.
Estados como Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará possuem leis parecidas, que instituem a cobrança ao apenado pelo uso do equipamento. “Cuidamos para que em Pernambuco o projeto esteja plenamente alinhado com a Constituição e o anseio popular”, conclui o deputado. [...]
PRFs questionam Projeto de Lei de Abuso de Autoridade
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado se Pernambuco ( SINPRF – PE), juntamente com entidades representativas de outros estados e a Federação Nacional da PRF, lançaram nota através da qual questionam o projeto de Lei de Abuso de Autoridade. “Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja reestabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas”, dizem. Confira texto:
NOTA PÚBLICA
Projeto de Lei de Abuso de Autoridade
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade que congrega os 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil policiais rodoviários federais de todo o país, diante da aprovação pela Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, do Projeto de Lei no. 596/2017, que trata de crimes de abuso de autoridade, vem a público se manifestar nos seguintes termos.
É de senso comum que a atividade policial no Brasil é de extremo risco, levando os homens e mulheres que trabalham na segurança pública brasileira a um nível de exposição de vida que eleva a mais de duas vezes a chance de morte em razão da atividade que qualquer outra profissão no país. Somente no ano de 2017, 542 policiais perderam suas vidas em defesa da sociedade brasileira;
O cenário de violência e criminalidade que assola e assusta os brasileiros nos últimos anos levou a uma mudança de pensamento social expressa nas urnas, que alçou aos cargos eletivos a maior quantidade de pessoas ligadas à área de segurança pública já registrada em tempos democráticos no Brasil;
A vontade da população expressa nas urnas, entretanto, se viu vilipendiada com as distorções aprovadas na Câmara dos Deputados esta semana, no projeto de abuso de autoridade;
A criminalização excessiva e desproporcional de condutas relacionadas à atividade policial, presente no texto do projeto de lei aprovado, torna ainda mais insegura a atividade de defesa e proteção da sociedade brasileira;
Os policiais e profissionais de segurança pública em geral, além do apoio da sociedade, necessitam de uma maior proteção e retaguarda jurídica para conseguirem desempenhar suas atividades. Mas em oposição a esta latente necessidade, o projeto de lei aprovado afirma grave insegurança jurídica, criminalizando aqueles que mais se expõem a risco para combater os crimes que verdadeiramente barbarizam nossa sociedade;
Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja reestabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas.
Brasília/DF, 16 de agosto de 2019.
Diretoria Executiva da FenaPRF [...]