Category: Segurança Pública
Marco Aurélio recebe comandante Geral dos Bombeiros e anuncia emenda para corporação
A atuação de três agentes do Corpo de Bombeiros Militar durante as fortes chuvas que atingiram o Grande Recife na última quinta (13) rendeu homenagem do deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB). Na Reunião Plenária desta quarta (19), o parlamentar destacou o resgate de uma criança em casa inundada realizado pelos sargentos Lucena, Alysson e Sena, presentes nas galerias do Plenário.
“Uma das imagens que nos emocionou nos jornais do dia seguinte foi a que mostrava, em meio à lama deixada pelas chuvas, o símbolo da corporação”, contou o deputado. “Por coincidência, soube ontem que um desses profissionais é alguém que conheço há muito tempo, o sargento Lucena, que estava acompanhado dos colegas.”
Marco Aurélio também anunciou que uma das emendas parlamentares a que tem direito será direcionada para a aquisição de equipamentos e viaturas do Grupo de Bombeiros e Salvamentos (GBS). “Fica minha homenagem aos agentes que cumpriram o seu dever e a toda a corporação. É preciso muita coragem para fazer o que eles fizeram, expondo a vida para salvar outras pessoas.”
O elogio foi acompanhado por declaração do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). “A presidência dos trabalhos e todos os deputados vêm se somar às palavras em honra aos heróis bombeiros, pelo brilhante trabalho salvando vidas. Parabéns a vocês em nome desta Casa”, afirmou. [...]
Deputado Fabrizio Ferraz solicita reforma e reativação de cadeias públicas
Em visita ao secretário executivo de Ressocialização de Pernambuco, Cícero Rodrigues, o deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou umas das principais demandas do Sertão do Itaparica, a reforma e reativação das cadeias públicas de Floresta e Belém do São Francisco. Em Floresta, a unidade está desativada há mais de 10 anos. Já em Belém, a cadeia foi fechada no final do ano passado.
De acordo com o parlamentar, os equipamentos seriam importantes na manutenção da segurança e para desafogar o sistema penitenciário no Estado. Fabrizio Ferraz ressaltou ainda que a legislação federal prevê que ‘cada comarca deve ter, pelo menos, uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar’.
“Estamos tratando de um setor que precisa da nossa total atenção. É imprescindível que façamos valer o princípio da dignidade humana como condição indispensável para que o sistema prisional exerça sua função. Além de pedir prioridade para as demandas de Floresta e Belém do São Francisco, pedimos também a reforma de diversas unidades prisionais que necessitam de uma reestruturação emergencial. Os poderes precisam se unir para que essa medida seja efetivada com a máxima urgência”, afirmou.
O deputado Fabrizio Ferraz defendeu ainda melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários. “É urgente promover uma reflexão sobre o papel do agente penitenciário, definir suas responsabilidades, valorizar suas funções, dar-lhe condição de trabalho e segurança, como um dos pilares para a imediata reestruturação do sistema”, finalizou. [...]
Policiais podem ficar fora da reforma da Previdência
Proposta é do deputado Eduardo da Fonte [...]
Eduardo da Fonte e Aline Mariano visitam o Corpo de Bombeiros
Da Fonte destinou emenda de 1 milhão de reais, que será usado para a compra de quatro viaturas de autorresgate (AR) [...]
Joel da Harpa defende a criação do agente de segurança socioefucativo
Joel da Harpa apresentou, no último dia 21, o Projeto de Lei nº 255/2019, que muda a denominação dos agentes socioeducativos para Agente de Segurança Socioeducativo (ASSE). A mudança da nomenclatura é o primeiro passo para o reconhecimento da categoria enquanto profissionais integrantes do sistema de segurança pública, como acontece noutros estados.
A proposição do parlamentar também define que os agentes terão que ser contratados mediante concurso público em regime celetista, com até 40 horas de trabalho semanal, além de classificar a atividade como de risco. “Já é hora de termos um concurso público para a área, além da criação de um plano de cargos e carreiras”, defendeu.
Eles possuem a difícil missão de monitorar e reinserir adolescentes infratores na sociedade porém, a cada dia, a realidade da Funase se aproxima à de presídios. Na tarde de ontem, dezenas de agentes socioeduativos estiveram na Assembleia Legislativa de Pernbuco ( Alepe), sendo recepcionados pelo Deputado Joel da Harpa.
Eles sofrem com a falta de reconhecimento do trabalho: não recebem gratificação de risco de vida (apesar do risco da profissão), não têm plano de cargos e carreiras e possuem tratamento diferenciado de outros servidores da mesma instituição. O pagamento de gratificação de risco para agentes socioeducativos contratados temporariamente foi defendido pelo deputado.
Segundo Joel, atualmente, apenas servidores efetivos recebem o adicional. “Existem servidores mais antigos, já efetivos, que recebem adicional de risco de vida. É injusto termos pessoas trabalhando nas mesmas condições, mas só algumas delas recebendo a gratificação”, argumentou o parlamentar. [...]
Joel da Harpa realiza reunião com Inativos policiais e bombeiros nesta quarta
Insatisfeitos com a falta de perspectiva de aumento salarial e preocupados com a reforma da previdência, policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas estão inquietos. Atendendo às inúmeras solicitações dos mesmos, o deputado estadual Joel da Harpa está convidando a todos para uma reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco ( Alepe). Será nesta quarta-feira (22), a partir das 13h30.
As queixas da categoria vêm crescendo a cada dia, especialmente após a Lei Complementar Nº 351, de 16 de fevereiro de 2017 que acabou com a paridade e a integralidade para os inativos e pensionistas. Em outras palavras, desde então eles sofrem sem aumento salarial. Além disso, já está terminando o primeiro semestre e não existem informações sobre mudanças nos salários. Deixando os ativos também queixosos contra o Governo.
Sempre preocupado em defender a causa policial, Joel decidiu realizar a reunião para ouvir a categoria e elaborar uma pauta de reivindicações atualizada ao Governo do Estado e demais órgãos competentes. Além de repassar informações atualizadas sobre temas diversos, incluindo sua atuação parlamentar. [...]
Deputado Fabrizio Ferraz propõe criação do Fundo de Reequipamento do Sistema de Segurança de Pernambuco
Durante a Reunião Plenária desta terça (21), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz comunicou que irá apresentar um substitutivo ao projeto de lei nº 97/2019, que trata do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, criado em 2001. A matéria, de autoria da deputada Gleyde Ângelo, estabelece que os bens apreendidos relacionados à prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens sejam direcionados ao fundo. A proposta de Fabrizio Ferraz é que seja criado o Fundo de Reequipamento do Sistema de Segurança de Pernambuco - FUNRESEG e os recursos também sejam destinados à Polícia Militar, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militares.
“O objetivo é incorporar as demais forças do sistema de Segurança Pública no atual FUNREPOL, que será convertido em um grande fundo, o FUNRESEG. Assim, teremos uma divisão mais igualitária dos recursos, de forma a não privilegiar a instituição “a” ou “b”, mas sim todos os órgãos que fazem do Pacto Pela Vida um programa de sucesso, levando paz e tranquilidade aos cidadãos pernambucanos. Com essa proposta, teremos resultados ainda mais positivos na redução da criminalidade, equipando as forças de segurança de acordo com sua real necessidade”, afirmou Fabrizio Ferraz.
Fabrizio Ferraz reforçou ainda que a medida coloca Pernambuco em conformidade com a Legislação Federal, que já possibilita destinar os recursos para qualquer um dos órgãos estaduais responsáveis pela prevenção e combate à violência. “Dessa forma, possibilitaremos ao Poder Executivo alocar os recursos do atual FUNREPOL de acordo com as demandas de cada um desses órgãos. A nossa proposta busca apenas promover uma reparação histórica, uma vez que a criação do FUNREPOL deu-se antes do Pacto Pela Vida, momento no qual não prevalecia uma visão integrada do combate ao crime”, finalizou o deputado Fabrizio Ferraz. [...]
João Paulo Costa apresenta Lei de Responsabilidade da Segurança Pública
O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai desarquivar o Projeto de Lei nº 1827/2018, que prevê a criação de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública. A proposta torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo no campo da segurança pública, com a apresentação de diversos indicadores de violência, além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, divulgados pela Secretaria de Defesa Social.
Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (09), o parlamentar pontuou que a Lei tem como objetivo dar mais transparência às informações relativas à segurança pública. “O que eu quero de fato é que as políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado possam melhorar a vidas das pessoas. O ano de 2017, por exemplo, ficou marcado como o mais violento da história, com 5.427 homicídios em Pernambuco. Vou reapresentar a Lei de Responsabilidade da Segurança Pública porque acredito que é uma forma de deixar mais transparente as ações do governo do Estado na segurança pública. A ideia é que, anualmente, o secretário de Defesa Social venha à Assembleia Legislativa para apresentar as ações implementadas pela gestão e assim discutirmos o desempenho das ações’’, afirmou.
Durante o discurso, o parlamentar falou do balanço da violência em Pernambuco, destacando os índices violentos divulgados desde 2007, ano que o Pacto Pela Vida foi criado, e criticou a afirmação feita pelo governo que o programa salvou mais de 9 mil vidas durante os 12 anos de existência. ‘’Os números aqui no Estado ainda são bem preocupantes. Em 12 anos de Pacto, Pernambuco registrou quase 48 mil homicídios. Ainda há muito a ser feito ’’, destacou João Paulo. [...]
Profissionais de segurança prometem lotar Assembleia Legislativa nesta segunda
Reforma da Previdência - A idade média de morte entre policiais é de 56 anos. Dessa forma, o policial praticamente trabalhará até morrer, caso a aposentadoria especial da categoria seja encerrada com a reforma da Previdência. Preocupados com o futuro, profissionais integrantes civis da segurança pública prometem lotar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda – feira (06), durante Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência.
O evento é um iniciativa da União dos Policiais do Brasil (UPB) e acontece no auditório Sérgio Guerra a partir das 9h da manhã. Uma caravana de policiais vem direto de Caruaru. Segundo o coordenador da UPB, o PRF Edjaílson Tavares, já confirmaram presença, lideranças do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco (SINPRF – PE), Sindicato dos Policiais Federais (SINPEF – PE), Sindicato dos Agentes Penitenciários, dos Agentes Socioeducativos, delegados e guardas municipais de Ipojuca e Camaragibe.
O Brasil é um dos países onde mais se matam policiais no mundo em razão do seu trabalho. Foram 542 policiais mortos em 2017. Sendo assim, profissionais de segurança desejam a diferenciação da previdência devido ao risco da atividade que traz desgaste físico e mental e restringe direitos. Eles não têm adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, não ganham hora extra e não podem fazer greve. [...]
Em Canhotinho Joel da Harpa fala sobre a urgência na redução da maioridade penal
“O governo federal precisa dar prioridade a redução da maior idade penal”, afirmou categoricamente o deputado estadual Joel da Harpa na manhã de hoje em Canhotinho, durante audiência pública realizada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Uma multidão lotou o Clube intermunicipal de Canhotinho para falar e ouvir sobre segurança pública. Joel destacou a importância da valorização da tropa e a sua preocupação com a falta de estrutura de trabalho a ser ofertada a esses profissionais, falta de atenção do executivo a detalhes operacionais práticos resultando em desmotivação, porte legal de armas e o investimento nos guardas municipais e combate ao feminicídio.
Porém, o parlamentar enfatizou a necessidade, urgente, da redução da maioridade penal. “Quem tiver pena de menino de 16 anos, leve para dentro de casa. Agora leve com uma pistola na mão e com a cabeça cheia de crack. Eu quero ver esses elementos presos e eles pagarem com o rigor da Lei e serem processados pelo Código Penal”, disse.
Segundo Joel, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem pontos que chegam a ser aberrações para a sociedade brasileira. “Essas pessoas não são vítimas. Elas não merecem defesa. Merecem ir para a cadeia, pagar a pena e serem inclusos no Código Penal Brasileiro”, conclui. [...]