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Foto: Chico Ferreira
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para deixar o novo programa de transferência do governo federal, que ampliará o Bolsa Família, fora dos limites estabelecidos pelas regras da Emenda Constitucional 95, conhecida como teto dos gastos. Para tramitar, a proposta precisa de apoio de 257 parlamentares.
“A renda básica permanente é necessária para o país. Imagine o que será do Brasil, a partir de janeiro, se 70 milhões de brasileiros deixarem de receber o auxílio emergencial. Nós podemos ter uma convulsão social”, afirma Danilo Cabral. O parlamentar lembra que o combate a pobreza é um objetivo fundamental do Brasil, determinado pela Constituição, no inciso III, do artigo 3º.
“Se tiramos do teto de gastos o pagamento dos serviços da dívida aos bancos para preservar o equilíbrio fiscal, temos que tirar o renda básica também para garantir o equilíbrio social”, acrescenta Danilo Cabral. No orçamento da União para 2020, e o refinanciamento da dívida pública do Brasil é de R$ 772,8 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 709 bilhões.
Segundo Danilo Cabral, o governo federal tenta jogar o desgaste da impossibilidade de financiamento do novo programa no Congresso Nacional. “Não é verdade que o Parlamento não apresente solução. Já propusemos taxar grandes fortunas e lucros e dividendos para a obtenção de recursos para o novo programa, assim como remodelar a concessão de incentivos fiscais, por exemplo. Mas o governo não coloca isso na pauta”, critica. E o deputado destaca outro ponto.
“Mesmo com dinheiro para gastar, o governo não conseguirá financiar a expansão do Bolsa Família por causa do teto dos gastos, que limita a evolução das despesas à inflação acumulada no ano anterior. Foi por isso que o governo apresentou a sugestão de tirar recursos do Fundeb, porque os fundos não são submetidos ao teto. Então, nossa PEC é uma espécie de bote para salvar o programa”, diz Danilo Cabral.
Desde que anunciou a ampliação do Bolsa Família, batizada de Renda Brasil ou Renda Cidadã, o governo Bolsonaro tem enfrentado dificuldades para encontrar fontes para seu financiamento. Cálculos do Ministério da Economia dizem ser necessários R$ 35 bilhões para o programa. Nenhuma das alternativas apresentadas pelo governo foi aceita pelo Congresso ou pelo mercado.
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