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Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) solicitou ao Tribunal de Contas da União que investigue, além da subavaliação do preço da outorga da Eletrobras, a atualização dos valores das garantias físicas das usinas e o impacto tarifário por conta do processo de descotização.
“As irregularidades na privatização da Eletrobras são flagrantes. Já em 2019 entrei com um pedido de auditoria para analisar esses aspectos do processo. Que bom que o TCU pode aprofundar a análise e ver a fraude que é essa privatização”, afirma Danilo Cabral. O parlamentar protocolou ofício à presidente do TCU, Ana Arraes, na última sexta-feira (4).
De acordo com Danilo Cabral, em respeito ao princípio da transparência, o TCU pode expedir ao Ministério das Minas e Energia determinação para a elaboração de estudos quanto aos impactos econômicos e financeiros de médio e de longo prazo que serão causados aos consumidores de energia elétrica dos mercados cativo e livre em decorrência do bônus de outorga. Análises anteriores feitas por técnicos independentes informavam que a tarifa de energia subirá em 17% após a descotização da Eletrobras.
No ofício, Danilo Cabral também pede a inclusão do CME – Potência, tendo em vista o fato de já terem sido realizados dois leilões da Aneel para a contratação de lastro de capacidade, o que deita por terra o argumento do Ministério das Minas e Energia de que ainda não há metodologia para o cálculo deste produto. Para o deputado, a não consideração desse produto, que certamente será vendido pelas UHEs da Eletrobras no futuro, causará evidente prejuízo à União, pois trata-se de um valor que será adicionado à concessão, mas que, a não ser considerado na apuração do VAC, não poderá ser devidamente apropriado pelo tesouro;
No pedido de auditoria de 2019, Danilo Cabral questionou o valor da venda e o impacto que a privatização da Eletrobras terá nas tarifas de energia. Na época, o governo dizia esperar arrecadar R$ 16,2 bilhões com a desestatização da empresa – valor que equivalia a praticamente ao lucro da estatal em 2018, de R$ 16 bilhões. Posteriormente, a outorga foi definida em R$ 23,2 bilhões.
“Ainda assim, o valor não corresponde ao que vale a empresa. O que o governo federal pretende é entregar a Eletrobras a preço de banana à iniciativa privada”, critica Danilo Cabral. Nesta semana, reportagem do Valor Econômico revelou que técnicos do TCU identificaram um “erro na metodologia de cálculo” na proposta do governo.
O ministro Vital do Rêgo pediu vistas no processo na última sessão do Tribunal no ano passado e deve devolvê-lo ao plenário da Corte de Contas até março, quando será possível ter acesso às conclusões dos técnicos.
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