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O deputado Doriel Barros esteve, na manhã de hoje (24) no Palácio do Campo das Princesas,em reunião com a governadora Raquel Lyra. No encontro, o parlamentar reforçou a necessidade de o Governo do Estado direcionar recursos para as pautas dos municípios, para o PEAAF (Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar), a CNH Rural Gratuita e a implementação da Lei da Agroecologia e Produção Orgânica.
PEAAF – O programa tem a finalidade de garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos e resultantes da atividade pesqueira. Todos esses produtos vêm da agricultura familiar, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e beneficiários da reforma agrária.
Essa aquisição deve ser integrada e adequada às políticas e aos programas governamentais voltados à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, programas assistenciais e ações de alimentação e nutrição financiadas pelo poder público.
CNH Rural Gratuita – Inclui agricultores/as e filhos de agricultores/as familiares no Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Veículos Automotores.
Lei de Agroecologia e Produção Orgânica – Tem o objetivo de promover a agroecologia e o fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e da cidade, por meio do uso sustentável dos recursos naturais, da oferta de alimentos saudáveis e da valorização do conhecimento das comunidades rurais, urbanas e periurbanas.
A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica deve ser implementada pelo Estado em regime de cooperação com a União, Consórcios e Municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas.
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