Deprecated: Hook custom_css_loaded is deprecated since version jetpack-13.5! Use WordPress Custom CSS instead. O Jetpack não é mais compatível com CSS personalizado. Leia a documentação do WordPress.org para saber como aplicar estilos personalizados ao seu site: https://wordpress.org/documentation/article/styles-overview/#applying-custom-css in /home/u249530162/domains/blogpontodevista.com/public_html/old_blogpontodevista/wp-includes/functions.php on line 6085
Eduardo da Fonte aciona Procuradoria para apurar denúncias de que Celpe não repassa aos consumidores descontos do ICMS na conta de energia elétrica – Blog Ponto de Vista

Eduardo da Fonte aciona Procuradoria para apurar denúncias de que Celpe não repassa aos consumidores descontos do ICMS na conta de energia elétrica

Saiba mais informações clicando no link

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) acionou a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (Rep 07/2022) para apurar denúncias de que a Celpe e as concessionárias do serviço de telefonia não estão repassando aos consumidores pernambucanos a redução de ICMS, o que reduziria o preço das tarifas.

“Nós tomamos ciência de denúncias de consumidores de Pernambuco que não estão sendo contemplados com a redução do ICMS nas contas de luz e telefone. A redução do ICMS gera um desconto médio de 11% nas tarifas, uma economia importante para a população que tem direito a esta redução. Nós trabalhamos por tarifas com preços mais justos e vamos fiscalizar se estes descontos estão chegando aos consumidores”, afirmou Eduardo da Fonte.

O parlamentar destaca que é importante garantir a aplicação da Lei Complementar nº 194, de 2022, que reduziu para o máximo de 18% a alíquota do ICMS da energia elétrica e dos serviços de comunicação. A Anatel (Rep 06/2022) e a Aneel (Rep 05/2022) também foram acionadas para apurar possíveis irregularidades.

COMENTÁRIOS