Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the health-check domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/u249530162/domains/blogpontodevista.com/public_html/old_blogpontodevista/wp-includes/functions.php on line 6170

Notice: A função _load_textdomain_just_in_time foi chamada incorretamente. O carregamento da tradução para o domínio magone foi ativado muito cedo. Isso geralmente é um indicador de que algum código no plugin ou tema está sendo executado muito cedo. As traduções devem ser carregadas na ação init ou mais tarde. Leia como Depurar o WordPress para mais informações. (Esta mensagem foi adicionada na versão 6.7.0.) in /home/u249530162/domains/blogpontodevista.com/public_html/old_blogpontodevista/wp-includes/functions.php on line 6170
Eduardo da Fonte propõe monitoramento eletrônico para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha – Blog Ponto de Vista
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Eduardo da Fonte propõe monitoramento eletrônico para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha

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Eduardo da Fonte

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma proposta (PL 875/2022) que aumenta a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto prevê o uso de monitoramento eletrônico de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, possibilitando o acompanhamento em tempo real e dando tempo da polícia agir caso o agressor tente se aproximar da vítima durante a vigência da medida protetiva.

“A Lei Maria da Penha é moderna e fundamental para responsabilizar autores de crimes contra as mulheres, mas também temos que aprimorar medidas de proteção e prevenir o feminicídio. Pela nossa proposta, a vítima também receberá um dispositivo para alertar a polícia caso o agressor tente se aproximar. É um projeto para promover mais segurança e reduzir crimes tentados ou consumados contra as mulheres”, explicou Eduardo da Fonte.

O projeto prevê ainda que o agressor deverá ressarcir, de forma proporcional, o Estado pelas despesas realizadas com a aquisição do equipamento durante o uso do aparelho.

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