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O deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, apresentou ao lado do colega Idilvan Alencar (PDT-CE), uma proposta de emenda à PEC dos Precatórios (23/2021) para garantir o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores. Pernambuco tem R$ 4,1 bilhões a receber no próximo ano, mas isso não acontecerá se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional.
“Desde a aprovação do famigerado teto dos gastos, em 2016, temos alertado para o problema que ele gera nas contas públicas, principalmente reduzindo a capacidade de investimento do Estado. Por isso, buscamos excepcionalizar os precatórios do Fundef da proposta”, afirmou Danilo Cabral, que integrará a comissão especial.
Após semanas de negociação que envolveram os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, chegou-se à proposta da PEC dos Precatórios, que flexibiliza o pagamento de R$ 89,9 bilhões em dívidas judiciais em 2022. A ideia é estabelecer um teto de aproximadamente R$ 40 bilhões para pagamento dos precatórios no Orçamento do próximo ano, levando em conta o teto de gastos.
Para o montante da dívida que exceder o limite anual de pagamento, será aprovada uma série de negociações fora do teto de gastos, incluindo a possibilidade de quitação imediata do volume diferido com um desconto de 40%.
“O que pretendemos com nossa emenda é assegurar que o pleito dos professores seja atendido no próximo ano, como estava previsto. Há uma expectativa muito grande no ambiente da educação em relação a esses recursos”, diz Danilo Cabral. Já Idilvan Alencar lembra que “são mais de 10 anos de disputa judicial até chegar a esse momento. O recurso chega em boa hora, um momento em que o país precisa recuperar a aprendizagem perdida na pandemia”.
Foi instalada hoje a comissão especial que analisará a PEC 23/2021.
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