Depois de dormir no ponto e permitir a provação no dia de ontem na Constituição, Legislação e Justiça da PEC 4/2019, que propõe a fixação de 0,8% da Receita Corrente Líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as emendas individuais, além de criar uma reserva de 0,4% da receita para emendas de autoria das Comissões Permanentes, o Palácio caiu em campo para convencer aos deputados estaduais a não aprovarem a proposta. A PEC, que é de autoria de Alberto Feitosa (Solidariedade), entrou na Ordem do Dia e vai para apreciação do Plenário da ALEPE na tarde desta quarta-feira (24/04). Na tentativa de barrar a proposta, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PT), depois que dormiu no ponto e deixou a PEC transitar na CCLJ sem as alterações desejadas pelo Palácio, passou a manhã de hoje visitando gabinetes e disparando telefonemas para deputados tentando convencê-los a votarem contra o texto atual Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Entre as alternativas propostas por Isaltino é a de adiar os efeitos da PEC para a próxima Legislatura ou diminuir os percentuais. Em conversa com este blogueiro, alguns deputados afirmaram que o sentimento na Casa é de apoio à PEC. Insatisfeitos com a forma com que estão sendo tratados pelo Palácio, parlamentares veem na aprovação da Proposta a chance de dar um recado ao governador Paulo Câmara (PSB). Caso seja aprovada, a PEC fortalece a Poder Legislativo Estadual, pois além de aumentar o valor das emendas parlamentares, que sai de R$ 1,563 milhão anual, para R$ 3 milhões, também obriga o Governo do Estado a pagá-las. As emendas parlamentares é a principal meio pelo qual os deputados estaduais destinam recursos para os municípios. Escrito por Wellington Ribeiro
Depois de dormir no ponto e permitir a provação no dia de ontem na Constituição, Legislação e Justiça da PEC 4/2019, que propõe a fixação de 0,8% da Receita Corrente Líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as emendas individuais, além de criar uma reserva de 0,4% da receita para emendas de autoria das Comissões Permanentes, o Palácio caiu em campo para convencer aos deputados estaduais a não aprovarem a proposta.
A PEC, que é de autoria de Alberto Feitosa (Solidariedade), entrou na Ordem do Dia e vai para apreciação do Plenário da ALEPE na tarde desta quarta-feira (24/04).
Na tentativa de barrar a proposta, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PT), depois que dormiu no ponto e deixou a PEC transitar na CCLJ sem as alterações desejadas pelo Palácio, passou a manhã de hoje visitando gabinetes e disparando telefonemas para deputados tentando convencê-los a votarem contra o texto atual Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Entre as alternativas propostas por Isaltino é a de adiar os efeitos da PEC para a próxima Legislatura ou diminuir os percentuais.
Em conversa com este blogueiro, alguns deputados afirmaram que o sentimento na Casa é de apoio à PEC. Insatisfeitos com a forma com que estão sendo tratados pelo Palácio, parlamentares veem na aprovação da Proposta a chance de dar um recado ao governador Paulo Câmara (PSB).
Caso seja aprovada, a PEC fortalece a Poder Legislativo Estadual, pois além de aumentar o valor das emendas parlamentares, que sai de R$ 1,563 milhão anual, para R$ 3 milhões, também obriga o Governo do Estado a pagá-las. As emendas parlamentares é a principal meio pelo qual os deputados estaduais destinam recursos para os municípios.
Escrito por Wellington Ribeiro
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