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O deputado estadual Alberto Feitosa fez um pedido de informação ao Governo do Estado para que sejam explicados os tratamentos diferenciados que estão sendo aplicados às manifestações populares que estão acontecendo em Pernambuco. Segundo o parlamentar, o Governo não vem agindo de forma imparcial quanto à ideologia dos manifestantes em atos públicos, com uso da força policial em atos pró-Governo Federal. No documento, ele cita exemplos de protestos que aconteceram recentemente no Recife e levanta questionamentos relacionados às condutas das Polícias Militar e Civil, que chefiadas pelo Governador, agiram com repressão e omissão em manifestações distintas. Um abaixo assinado também foi criado na plataforma Change.orgpara que os cidadãos pernambucanos demonstrem apoio à solicitação de informações feita por Feitosa (http://chng.it/5dgVkRNZBR).
No documento, o deputado relembra a determinação dos decretos Nº 48.837 de 23/03/2020, em seu artigo 3°-D, e o nº 49.055, de 31 de Maio de 2020, capítulo II, Art. 14, que dizem que fica suspensa no âmbito do Estado de Pernambuco, a concentração de pessoas em número superior a 10 (dez), salvo nos casos de atividades essenciais e necessárias, que não tenham sido suspensas em decorrência da situação de emergência. Ele exemplifica a diferença de atuação das Polícias em cinco casos citados, entre eles, a carreata que sairia de Boa Viagem, no dia 15 de março, mas foi impedida pela força policial, com 12 pessoas trajando camisas com as cores do Brasil detidas e nove carros e dois trios elétricos apreendidos e recolhidos; e a caminhada que aconteceu no último domingo (7) pelo centro do Recife com pessoas portando faixas com palavras de ordem e ideológicas contra o Governo Federal e que foi amparada e escoltada por policiais, com segurança para os manifestantes e sem impedimento da sua realização.
“Existe o decreto, mas manifestações estão acontecendo e o Governo de Pernambuco vem agindo com seletividade quanto à aplicação das Leis e da força policial. São dois pesos e duas medidas. O povo pernambucano tem acordado com a sensação de que não vivem mais em uma democracia, e que a sua liberdade de expressão é, seletivamente, cassada a todo momento”, afirma Feitosa. Entre os questionamentos, o deputado pede respostas sobre em que crimes cada manifestante incorrem; o motivo das condutas distintas; por que a força policial não foi usada para cumprir o decreto em todas as situações; em que Lei o Governo se baseia para usar o rastreamento das redes sociais dos cidadãos como justificativa para intervenção e intimação policial; se o chefe do Poder Executivo, com as condutas distintas de omissão e repressão não estaria incidindo no crime de prevaricação; além de abuso de autoridade com a repressão, apreensão de bens, constrangimento e detenção das pessoas se o devido amparo legal.
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