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Foto: ALEPE
O deputado estadual, Coronel Alberto Feitosa (PSC), que havia proposto Emenda à Constituição Estadual, na Alepe, sobre adequação do texto para que Pernambuco pudesse receber uma Usina Nuclear, lembrou, nesta quinta-feira (11) de sua vitória sobre o tema.
“Com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal quanto a instalação de Usinas Nucleares no Brasil, fico muito contente, pois agora caberá, única e exclusivamente ao Governo Federal, legislar sobre a matéria. Desta forma, Pernambuco que tem grande potencial, se habilita a receber na cidade de Itacuruba, uma Usina Nuclear. Equipamento que trará desenvolvimento social e econômico para o povo daquela região do Estado”, comemorou Feitosa.
Histórico
O Superior Tribunal Federal reconheceu recentemente, o pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), presidido em Pernambuco pelo Coronel Meira, que havia entrado junto à Executiva Nacional com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo estadual. A norma em questão proíbe a instalação de usinas nucleares na região, enquanto não se esgotasse toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica oriunda de outras fontes.
Em sua decisão, o STF afirmou que a legislação desta matéria é de exclusividade do Governo Federal (art. 22, XXVI, CF). “Este posicionamento do Supremo Tribunal Federal está alinhada com a minha Proposta de Emenda à Constituição Estadual, solicitada ainda em 2019″, lembrou Feitosa.
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