O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) se reuniu nesta manhã com representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) para falar sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), proposta por ele, que dá autonomia aos deputados estaduais de legislarem sobre matérias tributária e financeira em Pernambuco, levando mais independência a Assembleia Legislativa para discutir e votar projetos que beneficiem a população. O encontro aconteceu em Brasília, com o diretor-geral da UNALE, Germano Stevens, e o assessor jurídico, o advogado André Maimoni. Segundo o parlamentar, foi assumido o compromisso da Unale apoiar a aprovação da PEC proposta por ele. “Foi um encontro proveitoso e além de receber o apoio da Unale, eles irão analisar a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que a limitação de legislarmos sobre matérias tributária e financeira sejam retirados não só da Constituição de Pernambuco, mas dos outros Estados que ainda possuem essa restrição”, afirmou. Uma reunião do presidente da entidade, Kenedy Nunes, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, foi pré-agendada para a próxima semana para que possam discutir sobre esse tema. “Estamos apoiando essa iniciativa, pois poucas Assembleias Legislativas em nosso país ainda possuem essa limitação. É do nosso interesse que os deputados possuam as mesmas prerrogativas para legislar”, concluiu Germano Stevens.
O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) se reuniu nesta manhã com representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) para falar sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), proposta por ele, que dá autonomia aos deputados estaduais de legislarem sobre matérias tributária e financeira em Pernambuco, levando mais independência a Assembleia Legislativa para discutir e votar projetos que beneficiem a população. O encontro aconteceu em Brasília, com o diretor-geral da UNALE, Germano Stevens, e o assessor jurídico, o advogado André Maimoni.
Segundo o parlamentar, foi assumido o compromisso da Unale apoiar a aprovação da PEC proposta por ele. “Foi um encontro proveitoso e além de receber o apoio da Unale, eles irão analisar a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que a limitação de legislarmos sobre matérias tributária e financeira sejam retirados não só da Constituição de Pernambuco, mas dos outros Estados que ainda possuem essa restrição”, afirmou.
Uma reunião do presidente da entidade, Kenedy Nunes, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, foi pré-agendada para a próxima semana para que possam discutir sobre esse tema. “Estamos apoiando essa iniciativa, pois poucas Assembleias Legislativas em nosso país ainda possuem essa limitação. É do nosso interesse que os deputados possuam as mesmas prerrogativas para legislar”, concluiu Germano Stevens.
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