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Uma nota técnica da Gerente de Políticas Educacionais em Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania (GEIDH) do Governo do Estado, Vera Lúcia Braga de Moura, libera o uso de banheiros no que se refere ao uso de banheiros por pessoas transgêneres, travestis e transexuais, garantindo a todas elas o direito ao uso do banheiro conforme a identidade de gênero que cada uma delas auto reconhece e auto declara. Ou seja, homem poderá usar banheiro de mulher e vice-versa.
Para o deputado Estadual Joel da Harpa, a medida é uma aberração e deixará milhares de famílias apreensivas. “A decisão ignora a segurança, especialmente para as mulheres. Acima de questões sobre identidade de gênero, violência sexual precisa ser levada em consideração. Banheiro único para meninos e meninas em escolas é medida que ignora segurança. Se a escolha do banheiro feminino depender do livre arbítrio de homens indefinidos quanto à identidade sexual, nossas mães, esposas, filhas e netas não terão mais tranquilidade para frequentar um banheiro. E nós, pais de família, não confiaremos em deixar nossos filhos nas escolas”, afirma o parlamentar.
Para Joel, a cada dia, as supostas luta em favor de uma minoria e suas escolha, em detrimento da maioria, fere princípios e desrespeita a sociedade em geral, sem analisar as consequências.
“Já está ultrapassando os limites. Não podemos permitir que a nota técnica seja transformada em ações, especialmente nas escolas”, questiona. A utilização de vestiários e toaletes por pessoa cuja “identidade de gênero é diferente de seus cromossomos” fere o direito à intimidade, previsto na Constituição Federal.
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