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O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que regulamenta o funcionamento das Comunidades Terapêuticas em Pernambuco. A lei de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins(PP) foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O estado é o primeiro a ter um dispositivo desse teor no país.
Para Paulo Câmara as comunidades mereciam apoio pelo seu trabalho. “ Em Pernambuco, a gente fez um debate importante na Alepe sobre o tema, oferecendo a essas entidades condições de funcionar melhor e fazer o que ela se propõe a fazer, que é salvar vidas”, disse.
Para o Deputado Pastor Cleiton Collins, autor da proposta, essa é uma vitória das Comunidades. “Pernambuco dá um grande exemplo para o Brasil. Agora, pode-se definir o que é clínica do que é comunidade. A fiscalização será importante para separar o joio do trigo. Quem trabalha corretamente e quem não trabalha, preservando a sua maneira de trabalhar, como a questão da espiritualidade. Esse reconhecimento acontece após mais de 50 anos de trabalho no país”, explicou Collins.
O parlamentar aproveitou ainda o momento para fazer um apelo ao Superior Tribunal de Justiça. “Quero fazer um apelo ao Brasil, aos ministros que vão deliberar no dia seis de novembro sobre a descriminalização das drogas. Nosso país não está preparado para tal movimento. Eles precisam pensar em seus votos. Como ex-usuário sei o que quase destruiu a minha vida”, endossou.
A vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP), que no ato representou a Federação Pernambucana de Comunidades Terapêuticas, explicou a importância dessa sanção. “São muitos anos de luta, essas casas que acolhem pessoas com problemática de drogas. O trabalho que é feito é de amor por vidas, trabalho de muita dedicação no cuidado de pessoas que estão a margem da sociedade. A droga tem acabado com muitas famílias. Existe solução, existe saída se receberem uma mão que lhe ajude a sair desse vazio. Hoje as Comunidade Terapêuticas foram integradas oficialmente a Rede de Cuidados aos Usuários de Drogas de Pernambuco”, explicou.
O secretário Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco, Cloves Benevides, explicou que participou ativamente do processo de construção da lei. “Participei ativamente desse debate na Assembleia Legislativa do começo até a costura da legislação em consenso. Foram muita construção, mudança de texto até se chegar nessa lei que oferece ao estado uma legislação que regula, começando o processo na melhoria do atendimento e ampliando o atendimento”, finalizou.
As comunidades terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos, integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que ofertam serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência de drogas, em regime residencial transitório.
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