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O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) solicitou, nesta sexta-feira (24), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que o processo de extinção e fragmentação da Fundação Nacional da Saúde – Funasa seja reconsiderado. O pedido foi realizado por meio do Ofício n° 008.
O parlamentar recebeu solicitação dos servidores e colaboradores do órgão onde consta que a ação, proposta na Medida Provisória nº 1.156 de 2023, pode se tornar um entrave na saúde pública e levar ao comprometimento no alcance das metas de universalização do saneamento, principalmente nas áreas rurais.
“Entendemos que a medida pode vir a comprometer os princípios de universalização, equidade, integralidade, descentralização e participação popular, preconizados pelo SUS. Com mais de 30 anos de atuação, a Funasa desencadeou melhoras significativas nos indicadores gerais de saúde do país e detém a mais antiga e contínua experiência em saneamento, com ações em áreas rurais, populações tradicionais, quilombolas e ribeirinhas. É, sem dúvida, um órgão indispensável”, explicou o parlamentar.
A Funasa possui sede em Brasília e 26 Superintendências Estaduais. É o órgão responsável pela promoção do saneamento básico nos 4.893 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes e pelo saneamento rural em todos os 5.570 municípios do território nacional.
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