Deputada, que é vice-presidente da ALEPE e coordenadora da Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, crítica postura do presidente Bolsonaro
Deputada estadual Simone Santana (PSB)
OPINIÃO
“Senti uma necessidade urgente de me posicionar, de repudiar a desastrosa declaração do Presidente do Brasil, Sr. Jair Bolsonaro, sobre o trabalho infantil, nesta quinta (4). Considero seu pronunciamento equivocado e grave. O presidente, sabemos, é conhecido por posicionamentos danosos ao Estado Democrático de Direito, mas não podemos deixar que esse comportamento se torne rotineiro, e muito menos normal.
É preciso ressaltar a gravidade de ter um Presidente que displicentemente em uma live de internet agride e “rasga” o Estatuto da Criança e do Adolescente, construído por meio de extenso debate com a população, um documento que há 29 anos os brasileiros lutam para cumprir em sua integralidade. Ao dizer que a exploração do trabalho infantil “não prejudica em nada” o desenvolvimento de uma pessoa, o presidente chancela seu desconhecimento sobre o assunto e reforça o inaceitável poderio de quem lucra com este crime. Seu posicionamento vai além do desserviço à causa. É um gesto que pode ser lido como um “lavar de mãos” diante do problema.
O Presidente Bolsonaro se esquiva de sua obrigação como chefe de Nação, de criar e garantir oportunidades para que as nossas crianças cresçam em ambientes saudáveis, com acesso à educação pública de qualidade, ao livre brincar e a uma família afetuosa, que tenha plenas condições de criar seus filhos com o direito de serem simplesmente crianças.
Ainda que haja casos de pessoas (como o presidente) que precisaram trabalhar quando crianças e hoje se sentem bem-sucedidas, sabemos serem exceções. Quem aprofunda sobre o assunto, descobre o que há muito está comprovado: além de perpetuar o ciclo da pobreza, o trabalho infantil é danoso ao aprendizado, sendo uma das principais causas do abandono escolar. A exploração da criança a torna vulnerável a todas as formas de violência, inclusive o abuso sexual.
Bolsonaro diz que só não descriminaliza o trabalho infantil para não ser massacrado pela opinião popular. Massacradas são as 2,7 milhões de crianças brasileiras que se encontram neste momento, num chão de fábrica, numa lavoura, num sinal de trânsito, enquanto o presidente acha por bem declarar que esta situação é “normal” e “ dignificante”.
Como coordenadora de Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância de Pernambuco, que vem somando esforços com o poder público e sociedade civil organizada para erradicar o trabalho infantil no nosso Estado, devo repudiar veementemente o posicionamento presidencial sobre essa questão. Chega de Trabalho Infantil!
Simone Santana-Deputada Estadual
Vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Coordenadora da Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância
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