Para o parlamentar, o sistema proporcional sozinho não possibilita a representação fiel do voto da população.
Para o parlamentar, o sistema proporcional sozinho não possibilita a representação fiel do voto da população.
O deputado federal Severino Ninho sugeriu, ao Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que introduz novos critérios para a eleição de deputados e senadores, numa alteração dos artigos 45 e 46 da Carta Magna. Para Ninho, o sistema proporcional, vigente no Brasil, permite a eleição de candidatos com baixíssimo número de votos, o que leva muitos brasileiros a questionarem a representatividade desses parlamentares.
Segundo Ninho, o objetivo da PEC 405/2018 é fazer com que o Congresso Nacional, de fato, represente a escolha do povo nas urnas. “Isso não acontece atualmente. Ao mesmo tempo em que o sistema proporcional tem o mérito de oportunizar a representação das mais diversas linhas de pensamento do povo, prestigiando a heterogeneidade da nossa sociedade, também abre espaço para que candidatos com baixo número de votos ocupem vagas no Parlamento”, explica o deputado.
Pelo sistema proporcional, os votos dados a todos os candidatos integrantes de uma mesma legenda são somados aos votos obtidos pelo partido, para o cálculo do número de cadeiras destinadas a cada agremiação política. “Existem muitos casos de partidos que adotam um candidato bem popular para captação de votos, do qual se beneficiarão candidatos com baixa votação. Por conta disso, candidatos menos votados ocupam vagas na Câmara dos Deputados, em prejuízo de outros mais populares, gerando uma falta de identidade entre os parlamentares e os eleitores”, diz Ninho.
Com a PEC 405, a ideia do deputado não é extinguir o sistema proporcional, já que ele inclui as minorias no debate legislativo. Mas haverá a adoção de um novo processo: metade das vagas das bancadas de cada unidade da Federação será necessariamente preenchida pelo cálculo proporcional.
Para ocupação das vagas remanescentes, o candidato não poderá ter uma diferença de votos superior a 10% em relação ao último eleito, sucessivamente.
“Dessa forma, não terão que ser necessariamente eleitos os 513 deputados que hoje compõem a Câmara. Será possível reduzir o tamanho das bancadas de acordo com a vontade do eleitor”, elucida Severino Ninho. O novo sistema excluirá candidatos com baixa representatividade, proporcionando maior identificação da população com o parlamento eleito. Ao mesmo tempo, incentivará os partidos a escolherem seus postulantes com mais critério, o que, para o deputado, deve promover uma melhora qualitativa no quadro político do País.
SENADORES – A PEC proposta por Ninho também altera a eleição de senadores. No Brasil, hoje, os candidatos ao Senado são eleitos por maioria simples, mesmo que a preferência não seja muito expressiva em termos percentuais. Com a PEC 405, a sugestão é que, para ser declarado eleito, o candidato deva obter, no mínimo, 40% dos votos, não computados os votos nulos e os brancos. Caso essa condição não se verifique, deverá ser realizado um segundo turno de eleições.
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