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A aposentadoria compulsória do conselheiro do TCE-PE Carlos Porto ocorrida ontem (03) abriu a possibilidade da Assembleia Legislativa escolher o mais novo membro do cobiçado Colegiado. O start para tal escolha foi dado nesta quinta (04) com a publicação no Diário Oficial da ALEPE de um ofício do Tribunal de Contas comunicando a vacância da vaga. A partir de agora os interessados pelo posto têm cinco dias úteis para garantirem preenchimento de um protocolo que exige o apoiamento mínimo de 10 deputados estaduais e alguns requisitos para concorrerem a vaga. Os requisitos são apenas “mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade”, “idoneidade moral e reputação ilibada”, “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros de administração pública” e “mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”.
Com o protocolo preenchido, o candidato a vaga tem seu nome encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para ser apreciado. Se aprovado, basta apenas o presidente da ALEPE colocar em pauta para ir a Plenário e ser votado. Para conquistar o cargo é exigido o mínimo de 25 votos favoráveis.
Ao Blog, um deputado estadual que pediu reserva, apontou que com os cinco dias úteis já correndo, a CCLJ já pode apreciar o nome no próximo dia 16 e encaminhar para o presidente Álvaro Porto que já pode pautar a votação para o mesmo dia. Vale lembrar que para esta vaga o nome em alta é o do advogado Eduardo Porto.
A próxima aposentadoria no Conselho do TCE-PE é de Teresa Dueire. Diferente da de Carlos Porto que ainda tinha até 2025 para permanecer no órgão, Teresa será aposentada compulsoriamente em 12 de julho deste ano, quando completa 75 anos. Esta vaga também é de escolha da ALEPE.
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