Deputado Erick Lessa apoia decreto que regulamenta transporte alternativo em Pernambuco
Mais de 10 mil motoristas de transporte alternativo que atuam em Pernambuco, além dos passageiros, têm muito o que comemorar nesta sexta-feira, 04. O governador Paulo Câmara assinou o decreto-lei que regulamenta o transporte alternativo no estado.
Esta tem sido uma das principais pautas do deputado estadual Delegado Erick Lessa. No dia 10 de setembro, Lessa promoveu uma audiência pública em Santa Cruz do Capibaribe, reunindo quase mil pessoas para tratar do assunto. As demandas apresentadas pela categoria na ocasião serviram de base para o decreto assinado pelo governador.
Após a audiência, o deputado articulou reuniões com líderes de várias pastas do governo, além de representantes de entidades de classe. Comprometido com a causa, a atuação do parlamentar foi fundamental para destravar os trâmites de elaboração do decreto.
Para o deputado Erick Lessa, o decreto representa desenvolvimento para as diversas regiões de Pernambuco, principalmente o Agreste. “Agora os loteiros poderão trabalhar com mais tranquilidade para sustentarem a si e suas famílias com mais dignidade. O desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste só foi possível graças ao empreendedorismo e à criatividade do nosso povo. Os motoristas de transporte alternativo são uma força viva para a economia”, disse o deputado.
Sem o decreto, os loteiros poderiam ter o veículo apreendido e pagar multa de quase R$ 1.500, por causa da Lei Federal nº 13.855/2019, que endurece as penalidades para o transporte irregular e entrará em vigor no próximo dia 09.
_Foto: Viliane Gomes_ [...]
Prefeito de Brejo comemora regulamentação do transporte alternativo intermunicipal
O Prefeito do Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo, comemora junto à classe a regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros complementar, assinado na manhã desta sexta-feira (04-10) na cidade de surubim no programa todos por Pernambuco.
O governador Paulo Câmara depois de tanta luta assinou hoje o decreto autorizando os motoristas de transportes alternativo intermunicipais, trabalhem com mais segurança para a realização de suas atividades. O transporte alternativo de passageiros é um projeto que o Prefeito Hilário Paulo sempre defendeu a bandeira e deu total apoio ao que foi necessário.
Confirmando toda sua luta durante todas as reuniões e movimentos promovidos, a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco), quando discursou defendendo a classe “quando tomei conhecimento da nova lei, senti a importância da categoria ser ouvida, pois da forma que queriam colocar a lei, não ficaria um Toyota circulando como transporte alternativo, sendo na maioria das vezes o Toyota o único meio de deslocamento entre várias cidades da nossa região, e já me comprometi com a categoria, como Prefeito só assino alvará de empresa de ônibus no município se tiver a ordem judicial”, Hilário ainda participou de reunião promovida pela AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) no Wa Hotel em Caruaru, com Sra Marília representante da EPTI (Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais), e para facilitar a vida dos loteiros foi disponibilizado na prefeitura um guichê para atendimento agilizando sobre documentos necessários para que todos estivessem regulamentados. [...]
Steno Ferraz transfere domicílio eleitoral para Afogados da Ingazeira
O advogado Steno Ferraz oficializou, nesta sexta-feira (04), a mudança de domicílio eleitoral para o município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, onde reside e atua profissionalmente há 12 anos, estando apto a disputar um cargo político nas próximas eleições. Primo do deputado estadual Fabrizio Ferraz, Steno desponta como um dos nomes mais competitivos para a corrida eleitoral em 2020, atendendo a uma demanda local que pede uma renovação política. Ferraz informou que, em breve, irá anunciar sua filiação partidária, mas que já está tratando do assunto com o deputado Fabrizio Ferraz. [...]
Deputado Rogério Leão participa de reunião buscando solução para o transporte alternativo
O deputado estadual Rogério Leãoparticipou, na tarde da última terça-feira, 1º de outubro, na sala da presidência da Assembleia Legislativa, de uma reunião com o objetivo de discutir uma solução conjunta entre a Alepe e o Governo do Estado para os trabalhadores que operam o transporte alternativo em Pernambuco.
Na reunião, estiveram presentes cerca de 30 deputados de regiões afetadas pelas mudanças na legislação produzidas pelo Governo Federal, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, e a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra.
Na oportunidade, foi debatida a minuta de um decreto que vai regulamentar a operação dos chamados “loteiros” durante um prazo de 180 dias (com direito a renovar por mais 180 dias). Regiões como o Agreste Central e Setentrional, o Sertão do Araripe, do São Francisco e Central tiveram seus pleitos transmitidos, na discussão, pelos parlamentares.
Segundo o secretário Sileno Guedes, existiu um grupo de trabalho que atuou durante 60 dias ouvindo os operadores do transporte alternativo em Pernambuco, buscando formatar uma norma que atendesse à necessidade do segmento, sem trazer prejuízos ao transporte regular. “Trouxemos a minuta e nos dispomos ao presidente que se for o caso, cada deputado que queira contribuir ou discutir algum ponto do decreto, o Governo do Estado se dispõe a receber as contribuições”, afirmou Sileno.
O deputado Rogério Leão destacou o encontro como mais um passo importante dado, conjuntamente, pelo governo estadual e pelos parlamentares. "É de suma importância nossa participação, como legítimos representantes do povo pernambucano, em discussões como essa, juntamente com representantes do governo do Estado, que afetam diretamente, tanto os trabalhadores do transporte alternativo, quanto o nosso povo, reais dependentes do da continuidade do serviço em várias regiões, a exemplo das que represento", afirmou o deputado.
Rogério comemora e transmite aos trabalhadores do Transporte Alternativo e a todo o povo pernambucano que amanhã, sexta-feira (4), na edição do Programa Todos Por Pernambuco, em Surubim, será assinado o Decreto que institui e permite o Transporte Alternativo Complementar Intermunicipal, informado nesta quinta-feira (3), pelo governador Paulo Câmara e pelo Secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, no município de Timbaúba. [...]
Com novo orçamento impositivo, bancada de Pernambuco discute emendas para 2020
A bancada de Pernambuco no Congresso se reuniu nesta quarta-feira, 3, para colher sugestões de ações para emendas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) 2020. Foram recebidas demandas de 11 entidades filantrópicas e órgãos da estrutura do estado, presentes no encontro. Quórum considerado alto e que, conforme observa um dos coordenadores, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), se deve principalmente à mudança que tornou as emendas impositivas, aumentando a concorrência.
“Mudou a sistemática neste ano, principalmente das emendas impositivas. As de bancada agora são todas impositivas e isso causou uma maior procura por entidades e órgãos públicos estaduais e federais que têm mostrado necessidades em municípios dos parlamentares. É algo legítimo e por isso decidimos fazer esta reunião para que um maior número de entidades pudesse ser ouvida”, disse. O encontro foi conduzido por Coutinho, juntamente com Wolney Queiroz (PDT), também coordenador da bancada.
A LDO ainda aguarda votação da Casa, mas a estimativa é de que a bancada disponha de R$ 248 milhões. Em junho deste ano o Congresso promulgou a Emenda Constitucional que tornou obrigatória a execução das emendas apresentadas de bancadas estaduais ao Orçamento Federal. Esta emenda determina que os investimentos já iniciados recebam recursos das bancadas a cada ano até sua conclusão. Neste sentido, a maior parte dos pleitos dizia respeitos a obras atualmente em execução, especialmente as apresentadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, representado na reunião pelo secretário de Planejamento, Alexandre Rebelo.
“Estamos neste período de apresentação de emendas e eu trago um conjunto de obras que são importantes para o governo de Pernambuco, especialmente as que já estão em andamento”, disse ao destacar as barragens da Mata Sul, com destaque para a Barragem de Gatos, com conclusão prevista em R$ 22 milhões e que conta atualmente com 30% já executada; a conclusão das BR 101, cujo pleito é de R$ 20 milhões, e BR 104, que liga Caruaru a Toritama, igualmente com pleito de R$ 20 milhões; a conclusão do Hospital da Mulher de Caruaru e a restauração da pista do aeroporto de Fernando Noronha, R$ 20 milhões.
Tradicionalmente a bancada de Pernambuco costuma destinar duas emendas ao estado. Isso foi lembrado durante a reunião desta quarta por Coutinho após apresentação de Rebelo. “Nossa intenção é de que cada deputado possa avaliar a pertinência de destinar emenda de bancada e parte de emendas individuais. E como todos sabem, historicamente a bancada de Pernambuco tem destinado duas emendas para o governo do Estado. A gente tem hoje essas emendas, duas emendas em barragens em execução e o pleito são emendas que consigam completar a obra, especialmente a Barragem de Gatos”, reforçou Augusto Coutinho.
Também tiveram destaque no encontro pleitos ligados a entidades que prestam serviços em saúde. Neste sentido estiveram presentes representantes da Fundação Altino Ventura, do instituto materno e infantil de Pernambuco (Imip), Hospital do Câncer Infantil do Agreste, e o Instituto do Fígado de Pernambuco. A previsão é de que os parlamentares voltem a se reunir na próxima semana, desta vez em encontro fechado, para dar os primeiros encaminhamentos sobre as emendas de bancada. O prazo de apresentação de emendas termina no dia 24 deste mês. [...]
Advogado esclarece sobre possíveis mudanças nas eleições 2020
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (2) a proposta que limita os gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições de 2020. Agora o texto segue para o Senado.
A proposta determina que os limites de gastos para estas campanhas serão equivalentes aos aplicados nas eleições de 2016, corrigidos pela inflação - pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.
Nas eleições em segundo turno para prefeito, o valor do teto será de 40% do gasto do primeiro turno.
A lei não detalha os valores. Mas, em 2016, na divulgação de cálculos sobre o teto de gastos, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões.
Na lista das 10 maiores cidades do país, o menor gasto previsto era para o Recife, de R$ 6,6 milhões.
O relator da proposta, Fábio Trad (PSD-MS), também estabeleceu um limite para o autofinanciamento, isto é, quanto da campanha pode ser financiada pelo próprio candidato. Pelo texto, o limite será de 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior à eleição.
Os deputados aprovaram a segunda versão de parecer apresentado pelo relator.
Na primeira versão do texto, que chegou a ser lida em Plenário, o sistema de limites de despesas dependia do tamanho de cada cidade. No caso dos vereadores, o teto variava de R$ 15 mil (em municípios com até 10 mil eleitores) a R$ 700 mil (em municípios com mais de 2 milhões de eleitores).
Para prefeitos, segundo a primeira proposta do relator, o teto variava de R$ 100 mil (em municípios com até 10 mil eleitores) até R$ 7 milhões (em municípios com mais de 2 milhões de eleitores). Mas, segundo Fábio Trad, não houve acordo para esta redação do texto.
Os parlamentares correm contra o tempo diante dos prazos constitucionais. Para valer já na próxima eleição, a medida precisa ser aprovada antes de 4 de outubro, ou seja, até um ano antes do pleito.
Welliton Lins
Advogado eleitoralista [...]
Projeto de Fabíola Cabral quer tornar obrigatória a prestação de assistência odontológica nos hospitais de Pernambuco
A deputada estadual Fabíola Cabral (PP) protocolou um Projeto de Lei que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica para pacientes que estejam internados em hospitais públicos e privados no estado de Pernambuco. A iniciativa busca diminuir os possíveis casos de infecções causadas por vírus e bactérias, além da redução de gastos com antibióticos de alto custo.
No início de setembro, a parlamentar recebeu no gabinete membros representantes das entidades odontológicas do estado, que trouxeram a demanda e explicaram como a mudança permitiria um baixo investimento se comparado ao retorno em saúde. De acordo com eles, a presença do cirurgião-dentista faz-se necessária para procedimentos preventivos quanto ao agravamento das doenças.
“Sabemos que a boca possui milhares de bactérias que podem causar infecções e desencadear graves problemas. Esse é o momento em que todos da categoria precisam lutar junto aos órgãos públicos para ampliar ainda mais os serviços oferecidos pelos dentistas”, declarou a vice-presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco, Roberta Souza.
Segundo a deputada Fabíola Cabral, o projeto irá trazer melhorias na qualidade de vida dos pacientes e reduzir os gastos de internação. “Além de permitir um diagnóstico precoce das doenças, a iniciativa pode gerar uma maior rotatividade na disponibilidade dos leitos, diminuindo os custos de internação. Precisamos investir cada vez mais em saúde pública, fortalecendo os trabalhos desenvolvidos pelos profissionais da área”, concluiu.
O projeto, distribuído na última terça-feira (1) na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, segue para análise nas Comissões de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tributação, além da Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Portais da Transparência do Estado estão proibidos de disponibilizar dados de servidores sob medidas protetivas
A proteção da identidade das mulheres vítima de violência doméstica motivou a criação de Lei promulgada nesta terça-feira (1), que garante a omissão de dados de servidores sob medida protetiva judicial nos Portais da Transparência estaduais. A Lei nº 16.646/2019 proíbe a divulgação de informações como a lotação de funcionárias e funcionários nessa condição.
De acordo com a autora da Lei, a deputada Simone Santana, inicialmente o texto abrangia apenas as funcionárias vítimas de violência, mas recebeu substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para que os homens também fossem contemplados. “Como existem homens também sob medidas protetivas do Poder Judiciário, concordamos que a proposta tivesse uma maior abrangência”, explicou a parlamentar.
O texto da Lei prevê que o servidor ou servidora em questão deve apresentar documentos que comprovem a necessidade de suspender as informações do Portal. O órgão ou entidade deverá realizar o apagamento imediatamente. Ao término da medida protetiva, as informações voltam a circular nos sites.
As medidas protetivas são mecanismos legais que têm como objetivo proteger cidadãos em situação de risco. O caso mais comum de medida protetiva decorre da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), visando proteger mulheres vítimas de violência familiar e doméstica de serem agredidas novamente. [...]
Telecentro como ferramenta para Inclusão Digital
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluisio Lessa realiza segunda, dia 7/10, às 11h, ao lado da vice-governadora Luciana Santos, a inauguração de mais telecentro de informática. Dessa fez a unidade de inclusão digital será instalada na Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, da rede municipal de Olinda, localizada no Bairro de Amaro Branco. O Local funcionará como espaço público para a comunidade utilizar os computadores, com acesso à internet e outras tecnologias digitais.
A iniciativa, que faz parte da emenda parlamentar da então deputada federal, Luciana Santos, hoje vice-governadora de Pernambuco, gerou uma parceria entre o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). O investimento total é de R$ 1,1 milhão e já beneficiou 26 escolas, em oito municípios. São eles: Olinda, Paulista, Sanharó, Custódia, Correntes, Pesqueira, Mirandiba e Chã de Alegria. Até o final de 2019 serão entregues mais cinco telecentros na Região Metropolitana. “Incentivar a inclusão digital é uma das diretrizes do poder público. Esses equipamentos ajudam nesta direção. A ideia é colocar a tecnologia mais perto de todos e a serviço da população”, ressalta o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Aluísio Lessa.
Voltados para a inclusão digital, os espaços vão oferecer ainda cursos básicos de informática. Cada unidade beneficiada vai receber equipamentos e mobiliários, além de computadores (Servidor e Estações de Trabalho), um roteador, uma impressora multifuncional, switch, projetor multimídia, câmera IP, tela de projeção, televisor de 42 polegadas e ar condicionado.
A ação, que beneficia não somente os alunos e, sim, os jovens, adultos e idosos moradores da comunidade próxima à unidade de ensino, visa ampliar o nível de conhecimento e informações do público beneficiado. O telecentro vai oportunizar comunicação e interação entre as pessoas e melhorar a capacidade de articulação de grupos e entidades locais. [...]
Isabel Hacker comemora bom desempenho de Rio Formoso na Educação
Prefeita reuniu gestores, professores e estudantes da Rede Municipal em Caravana da Educação [...]