Projeto de Eduardo da Fonte torna penas mais duras para lesão corporal permanente em mulheres

PL prevê pena de até 10 anos para lesão corporal que causa marca permanente em mulher

O deputado federal Eduardo da Fonte teve seu Projeto de Lei no 1.350, de 2022 aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O pernambucano propõe a alteração do Código Penal e da Lei Maria da Penha para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, por meio de tatuagem ou queimadura, por exemplo. A proposta, que fixa pena de 4 a 10 anos de reclusão, dita também que a pena seja aumentada se a marca permanente for feita no rosto da vítima.

Além disso, a Proposta estabelece que as medidas protetivas de urgência devem ser aplicadas imediatamente após o acionamento da autoridade policial. “O aumento da pena é uma forma de retratar a vítima, mas sabemos que isso não apaga o que foi feito”, afirma o autor, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

Segunda a relatora da Comissão da Mulher, Lêda Borges (PSDB-GO), a proposta avança na proteção dos direitos das mulheres e no combate a violência contra a mulher. “Infelizmente, é comum que a violência física praticada contra mulheres resulte em marcas que as acompanharão pelo resto de suas vidas, o que agrava ainda mais o sofrimento dessas vítimas”, reforça a relatora. Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.