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Marco Legal do Ensino Técnico foi sancionado pelo presidente Lula na tarde desta quarta-feira (2) em Brasília. Como autor do projeto de lei, João Campos acompanhou o momento da sanção
Para valorizar o ensino técnico do Brasil, o Marco Legal do Ensino Técnico, projeto de lei de autoria de João Campos quando deputado federal, foi sancionado pelo presidente Lula na tarde desta quarta-feira (2), em Brasília. Com a lei, mudanças significativas vão ser realizadas: será implementado um sistema de avaliação do ensino técnico; os créditos das disciplinas cursadas poderão ser aproveitados em cursos do ensino superior e os jovens aprendizes vão poder entrar no mercado de trabalho com a formação técnica realizada em instituições públicas. A deputada federal Tábata Amaral foi a relatora do projeto e co-autora e também esteve presente na ocasião. Além deles, marcaram presença o senador Cid Gomes – que recebeu a matéria no Senado – e o ministro da Educação, Camilo Santana.
Ao sair do gabinete do presidente Lula, o prefeito do Recife comentou sobre a nova lei. “O presidente acabou de sancionar, a mais nova lei do Brasil, que foi um projeto de minha autoria, quando fui deputado federal. Nós propomos há três anos e agora é lei – o Marco Legal do Ensino Técnico no Brasil. A gente fez um grupo de trabalho, quem coordenava era a deputada Tábata Amaral; e na educação, eu cuidei da educação técnica. O projeto agora é lei e traz várias ações importantes”, afirmou João Campos.
“Vai ter um sistema de avaliação do Ensino Técnico no Brasil. Por incrível que pareça, isso não existia, existia apenas na Educação Básica e no Ensino Superior. O segundo ponto é que vamos ter, no Ensino Médio, um intinerário formativo técnico. O terceiro ponto é que os créditos poderão ser acumulados. Dessa forma, se alguém faz o curso técnico em Edificações, por exemplo, e depois faz Engenharia Civil, parte da formação – as disciplinas equivalentes – poderão ser aproveitadas. Além disso, se um estudante não concluir um curso de quatro anos, mas fez três anos, poderá ter uma certificação equivalente ao tempo que estudou. São avanços importantes”, continuou. “Os jovens aprendizes poderão ir para o mercado de trabalho sem precisar fazer curso privado, os estudantes da rede pública de educação técnica estadual e federal poderão ser jovens aprendizes. Que alegria é ter sido o autor e acompanhar a sanção do presidente. Agradeço ao presidente pela sensibilidade de sempre e o cuidado com a educação”, concluiu João Campos.
Em países europeus, como a Alemanha, mais da metade dos jovens cursam o ensino técnico. No Brasil, são apenas 8%. O Marco Legal do Ensino Técnico vai contribuir para mudar esse cenário.
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