Projeto de Lei obriga serviços de entrega a disponibilizar máscaras, álcool em gel e luvas aos funcionários até acabar a pandemia

Para a categoria de motoboys e entregadores atuar com segurança durante pandemia da Covid-19, o vereador do Recife, Samuel Salazar (MDB), propôs o projeto de lei que visa obrigar as empresas responsáveis pelos serviços de entrega e frete via motocicleta a distribuir máscaras, álcool em gel e luvas aos funcionários. A proposição está em consonância com regulamentação da lei estadual que obriga o uso de máscaras em todo o território de Pernambuco, durante o período da pandemia causada pelo coronavírus. Caso aprovada, o descumprimento da lei municipal implica à empresa infratora o cumprimento da regra em até cinco dias e em caso de reincidência, multa de R$ 200 por cada funcionário que não tenha os itens.   

Com a rotina diferente para todos, os motoboys têm tido uma maior visibilidade durante a pandemia. Preocupados em transportar encomendas e não o vírus, esses trabalhadores requerem uma maior atenção com os cuidados para não contaminar familiares e clientes. De acordo com a matéria proposta, a distribuição de máscaras, álcool em gel e luvas deve ser gratuita e os equipamentos ainda deverão ser fornecidos na forma e em quantidade suficiente. “Essa mão de obra foi muito mais utilizada nesse atual cenário que vivemos. São profissionais que estão direto na rua e que tanto podem ter a Covid, quanto transmiti-la. Devemos considerar também que a remuneração que recebem não pode ser destinada para compra de equipamento de proteção”, explicou o vereador Samuel Salazar.

Acerca desse tema, no início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu Nota Técnica nº 01/2020, que determinou que as empresas de transporte de passageiros e de transporte de mercadorias que funcionam por plataformas digitais a distribuição de produtos e equipamentos necessários à proteção e desinfecção. A norma também deixou claro que é obrigação das empresas “providenciar espaços para a higienização de veículos, bem como credenciar serviços de higienização, e, no caso de veículos locados, buscar negociar a higienização junto às locadoras, sem ônus para os trabalhadores.” Apesar do que foi destacado pelo MPT, muitos de nós ainda têm presenciado profissionais dessa categoria desprotegidos, é o que conta o autor da proposição. “O projeto de lei vem para reforçar esse cuidado. É pela saúde, pela vida”, finalizou Salazar.