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Na edição do Diário Oficial do último sábado (07) a governadora Raquel Lyra fez o detalhamento do ‘Plano de Qualidade do gasto público do Governo de Pernambuco’. As medidas visam garantir economia de recuso com a redução do custeio da máquina pública. Confira:
CUSTEIO:
Exemplos:
Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:
-Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas
-Serviços gráficos e impressão
-Aquisição de material permanente
Suspensão imediata de:
-Novas contratações de locação de mão de obra temporária;
-Celebração de novos convênios que impliquem despesas;
-Celebração de novos contratos de aluguel;
-Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto no contrato;
-Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas
de educação, saúde, segurança e sistema prisional.
*As vedações e os limites poderão ser excepcionalizados pela Câmara de Programação Financeira (CPF) e/ou pela Câmara de Política de Pessoal (CPP) mediante solicitação com justificativa e planilha de custo a ser apresentada.
Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:
-Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc.
-Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.
*Em relação à preservação dos serviços essenciais à população, a Câmara de Programação Financeira (CPF) poderá excetuar algum órgão ou entidade da administração estadual na hipótese de apresentar justificativa para o pleito.
VEÍCULOS OFICIAIS
-Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;
-Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas imediatamente em pelo menos 10%.
*A critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), poderá haver exceções quanto às despesas de combustível das Secretarias de Defesa Social, Saúde e Educação e Esportes
CONTRATOS
– Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão promover a avaliação de todos os contratos vigentes.
– Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará à Governadora o cronograma de auditoria abordando as obras inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 10 de junho de 2022.
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