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Deputado Romero Albuquerque (PP) – Foto: Roberto Soares/ALEPE
O Projeto de Lei 3065/2022 permite a concessão de porte de armas de fogo a uma nova categoria em Pernambuco, a de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores, ou apenas CACs. O autor, Romero Albuquerque, justifica que a medida visa dar “segurança jurídica” ao grupo. A proposta foi apresentada esta semana e deverá ser discutida na Assembleia Legislativa de Pernambuco nos próximos dias.
O PL reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos atiradores desportivos integrantes de entidades legalmente constituídas. O texto ressalta que, pelo Estatuto do Desarmamento, os praticantes de tiro desportivo já têm o direito ao porte, desde que transportem a arma desmuniciada. A iniciativa já foi proposta em outros estados do Brasil, como a Paraíba, Santa Catarina e o Distrito Federal, onde foi aprovada recentemente.
“As armas são instrumentos cobiçados por criminosos. Esta condição, então, prejudica a reação em caso de situações adversas nas quais a arma seria útil, como por exemplo, em uma abordagem que coloque sua vida em risco”, diz Albuquerque, que enfatiza ainda que a fiscalização para a categoria já é ampla no Brasil. “Eles são submetidos a rigorosos testes psicotécnicos e fiscalizados pela Polícia Federal e, ainda, pelo Exército Brasileiro, para poder ter a arma em local seguro dentro de casa. São, portanto, técnica e psicologicamente capazes”, concluiu.
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