Tema também foi debatido com nomes como o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi
Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar participou do painel Justiça, Transparência e Probidade, na 22ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na última quarta-feira (10). O tema foi debatido junto com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi.
Na ocasião, o líder do PSB na Câmara comentou a importância dos projetos que focam o combate à corrupção e à improbidade.
Segundo Alencar, a Lei de Improbidade Administrativa foi criada para punir o enriquecimento ilícito, a desonestidade e a conduta lesiva ao patrimônio público, que devem ser coibidos com todo o rigor. Porém, tal legislação não deve ser usada de forma banal.
“É fundamental distinguir o gestor que, deliberadamente, desvia dinheiro público e dele se apropria daquele que comete irregularidades de menor gravidade. Precisamos avançar para promover alterações na cultura política dos órgãos de controle, para fazer essa distinção. Muitas vezes a lei de improbidade atinge prefeitos honestos que incorrem em irregularidades formais, que não configuram dolo e nem prejuízo ao erário”, completou.
Alencar também explicou que o combate à corrupção e à improbidade não pode ser exercido à margem da Constituição e das leis brasileiras. “Devem ser observados os princípios que regem a Administração Pública: a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a eficiência, bem como a plenitude do direito de defesa, o contraditório e a proporcionalidade”, esclareceu. A questão da dosimetria das penalidades também foi tratada em seu discurso.
O socialista citou ainda o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (o PL 10.997/2018) que tramita na Câmara dos Deputados. Realizado por um grupo de juristas e presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, o texto aponta uma necessidade em fazer uma distinção “muito clara entre o joio e o trigo. Esse debate precisa ser feito no Congresso o quanto antes”, explicou.
Alencar colocou ainda que o Partido Socialista Brasileiro fará oposição propositiva ao governo Bolsonaro e não se furtará a contribuir para que o País saia da profunda crise em que se encontra.
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