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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manterá suas atividades no mês de julho para discutir e votar o novo decreto do Executivo que prevê a prorrogação do estado de calamidade pública em virtude da pandemia da Covid-19. O decreto foi encaminhado ao presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), nesta segunda-feira (28/06), aos prefeitos, com o intuito de incluir os municípios nessa nova etapa.
A matéria será analisada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças e Administração Pública.
Na carta encaminhada aos prefeitos, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, informou que a manutenção do estado de calamidade pública será por 90 dias. O chefe do Legislativo solicitou que os prefeitos encaminhem ofício até às 13 horas do próximo dia 2, solicitando a manutenção do decreto de calamidade pública.
Se aprovado, o decreto nº 50.900 de 2021 entrará em vigência de 1º de julho a 30 de setembro, prazo que pode ser ampliado, caso necessário, em função das circunstâncias da pandemia do coronavírus.
No decreto, enviado nesta segunda (28), o Governo do Estado explica que a “lentidão no processo de imunização e a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas, voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus, exigem a prorrogação do estado de calamidade”.
Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa de Pernambuco suspende o recesso de julho para continuar discutindo e votando matérias relacionadas à Covid-19. As atividades dos deputados seguem através do Sistema de Deliberação Remota que consta no Projeto de Resolução 1.008/2020.
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