Petebista diz que PEC de Feitosa virou símbolo da reafirmação da independência da Alepe em relação ao Executivo
Petebista diz que PEC de Feitosa virou símbolo da reafirmação da independência da Alepe em relação ao Executivo
Em discurso na tarde desta terça-feira (30.04) o deputado Álvaro Porto (PTB) alertou os companheiros de parlamento para o prejuízo que a Assembleia Legislativa amargará caso não aprove a Proposta de Emenda Constitucional nº4/2019, de autoria de Alberto Feitosa (SD). A PEC prevê o aumento de valores das emendas individuais dos deputados e autoriza colegiados da Casa a apresentar emendas impositivas ao Orçamento Estadual. De acordo com Porto, ficar contra o conteúdo original da PEC “é ficar contra prefeitos, vereadores e, na ponta, aos eleitores que esperam por obras e benefícios que chegam aos municípios por meio dos recursos das emendas”.
O discurso do petebista foi feito em meio às pressões do Palácio do Campo das Princesas para descaracterizar e jogar para adiante a vigência da PEC. Estão em debate o escalonamento dos aumentos das emendas e até mesmo a possibilidade de adiar para 2023 as mudanças propostas. Na primeira votação, na semana passada, a PEC foi aprovada por 30 votos favoráveis.
“Tenho recebido ligações de prefeitos e lideranças que querem saber como anda a tramitação da PEC e, principalmente, se quem votou contra ou se absteve na primeira votação está se convencendo a mudar de postura. Ou seja, quem necessita das obras viabilizadas pelas emendas está cobrando a aprovação da PEC. Creio que outros gabinetes estejam sendo procurados e pressionados, independentemente se o deputado é governista ou oposicionista”, disse.
Porto lembra que a PEC não é da bancada oposição ou da bancada governista, mas da Assembleia. “A PEC é bandeira e tem respaldo da Casa”, disse, acrescentando que o texto de Feitosa acabou por se transformar num símbolo contra a submissão da Alepe ao Governo e da confirmação da autonomia, da nossa vontade expressa na primeira votação.
NA CAMPANHA – “A Casa deve se manter altiva e refletir sobre a estratégia do Palácio de esvaziar e adiar os efeitos da PEC. Não tenham dúvida que a inviabilização de projetos e a paralisação de obras municipais por causa da retenção ou não pagamento de recursos de emendas serão repercutidas na campanha de 2020. O eleitor que precisa da ambulância, do transporte escolar, da praça, da escola e da rua calçada e iluminada certamente levará em conta candidatos a prefeito e vereados apoiados por deputados comprometidos com o que pretende a PEC”, salientou.
Ele destacou ainda que, em tempo de redes sociais, a lista da votação será amplamente divulgada e debatida e interferirá nos palanques das eleições municipais no próximo ano. “Não é hora de se baixar a cabeça. Estão em jogo nossa autonomia, nossos direitos e nossos deveres junto às bases, aos prefeitos, aos vereadores e aos eleitores”.
Diante da pressão do Governo, o petebista fez um apelo para que ao presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), coloque o texto original da PEC em votação. “Presidente, está nas suas mãos a preservação da autonomia da Casa! Assim como confiamos na sua liderança para assumir a direção da Assembleia, confiamos que o senhor vai colocar a PEC em votação. É hora de garantir a representatividade e a defesa dos interesses da Assembleia”.
APARTES – Em aparte, Alberto Feitosa salientou que a PEC prosperou porque, entre os anos de 2016 e 2018 (primeiro governo de Paulo Câmara, PSB), os valores pagos às emendas foram decrescentes e desconsideraram a impositividade. O fato de os recursos devidos não serem inscritos nos restos a pagar pelo orçamento estadual também contribuiu para a aceitação da PEC, segundo ele.
Sobre a perspectiva de aprovação do seu texto, Feitosa frisou: “Vamos (a Casa) dar esse presente aos pernambucanos. Vamos nos valorizar. Quero lembrar aqui o que falou o deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), presidente a Unale (Uniçao Nacional de Legisladores), durante audiência pública, ontem (29.04) na Alepe, Segundo ele, as casas legislativas não podem se tornar meros cartórios homologatórios do Poder Executivo”.
Antônio Coelho (DEM), João Paulo Costa (Avante) e Joel da Harpa (PP) também reforçaram as declarações de Porto. Reafirmaram a importância de assegurar a autonomia da Alepe e a garantia de recursos para viabilizar obras nas bases.
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