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Bancada de Oposição da Alepe barra projeto do governo para revisão de IPVA
A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa barrou que um projeto de iniciativa do Governo do Estado fosse aprovado em Plenário, nesta quarta-feira (16). A iniciativa do Poder Executivo alterava lei anterior, que concedia aos proprietários de locadoras de veículos a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), prevista para ocorrer em dezembro. Através do Projeto de Lei Ordinária 567, o governador Paulo Câmara busca adiar essa redução para o final de 2023.
O assunto foi debatido antes da votação em primeiro turno pela deputada Priscila Krause (DEM). Em seguida, o deputado Antonio Coelho (DEM) pediu verificação de quórum e, como não havia parlamentares suficientes em plenário, o projeto não pode ser votado, o que deve ocorrer na próxima semana.
“O governador já promoveu um verdadeiro tarifaço no final do ano passado, e agora quer novos impostos. Na prática, é um descumprimento de um acordo, pois quem investiu tinha se programado para esta redução de imposto, que passaria de 75% do valor venal do veículo para 50% a partir de dezembro. O estado que já vem registrando sucessivas quedas na geração de empregos e não dá condições para se empreender, pois quer mudar a regra aos 45 minutos do segundo tempo”, afirmou Antonio Coelho. [...]
Alepe deve atuar como parceira do IBGE na realização do Censo 2020
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu o chefe da Unidade Estadual de Pernambuco do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gliner Dias Alencar, para alinhar parceria entre a Alepe e o IBGE na realização do censo demográfico no próximo ano. O consultor-geral da Assembleia, Marcelo Cabral, também participou do encontro, que aconteceu na tarde desta terça-feira (15).
Os parlamentares e o corpo técnico da Casa devem atuar como multiplicadores, divulgando a importância de a população participar dessa operação que vai atualizar o cálculo populacional brasileiro, trazendo avanços importantes no campo das políticas públicas. “O IBGE tem o intuito de firmar parcerias e acreditamos que Alepe pode ser um excelente parceiro nessa questão da divulgação do censo e na atualização das legislações municipais”, afirmou Gliner Dias Alencar. “Os deputados serão porta-vozes em cada um dos municípios, conscientizando sobre a importância do censo, de retratar com dados fidedignos a realidade do Brasil”, completou.
Realizado a cada 10 anos, o censo demográfico acontecerá ao longo do segundo semestre de 2020. Atualmente, o IBGE está na fase de contratação de pessoal, através de concurso. Cerca de 8 mil pessoas deverão atuar na produção do novo cálculo populacional. “Temos a consciência de que esse trabalho de recenseamento é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas. Tenho certeza de que os 49 deputados e o corpo técnico da Alepe estarão engajados nesse trabalho”, afirmou o presidente Eriberto Medeiros.
MUNICÍPIOS – O consultor-geral da Alepe, Marcelo Cabral, ressaltou a importância do censo para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso vital para a maioria das cidades. “Teremos, também, uma parceria com o IBGE, Condepe/Fidem, Ministério Público, Amupe e UVP, no sentido de atualizar a legislação de define os limites dos municípios. Alguns conflitos que têm surgido pela indefinição dos limites. A legislação que define os territórios é da década de 1970. Precisamos usar a tecnologia de geoprocessamento para atualizar essa legislação e dirimir esses conflitos”, argumentou Cabral. O encontro de hoje foi o pontapé inicial de ações que devem transcorrer nos próximos meses. [...]
Duas Leis de autoria de Gustavo Gouveia são sancionadas pelo Governo do Estado
Parlamentar tem se destacado pela atuação no Legislativo Estadual [...]
Alepe promove seminário gratuito sobre os 30 anos da Constituição de Pernambuco
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza nesta quarta-feira (16) um seminário sobre os “30 anos da Constituição Pernambucana - experiências e perspectivas do Constitucionalismo Estadual”. O debate acontece no auditório senador Sérgio Guerra, a partir das 8h30, e as inscrições são gratuitas.
O evento é uma parceria da Alepe com o Instituto Egídio Ferreira Lima e encerra a agenda de comemoração dos 30 anos da Constituição estadual. Participarão do seminário deputados constituintes, professores, especialistas da área e interessados no debate que podem se inscrever gratuitamente pelo endereço alepe.pe.gov.br/simposio30anos/ ou pelo telefone 3183-2538. Será conferido certificado aos participantes.
A programação inclui um debate sobre o momento histórico vivenciado por Pernambuco quando foi promulgada a Carta Magna em 5 de outubro de 1989. Serão abordadas ainda as inovações, perspectivas e os limites do constitucionalismo estadual.
Prevista para às 8h45, a primeira mesa de debates tem como tema “Perspectivas para a Constituição de Pernambuco e fortalecimento do constitucionalismo subnacional”. Entre os palestrantes está o professor da Unicap, Marcelo Labanca, que falará sobre as “constituições estaduais como instrumentos de concretização de direitos e garantias fundamentais”.
“A interpretação do STF sobre as constituições estaduais” será o tema da palestra a ser ministrada pelo professor da UFPE, Francisco Queiroz. Já o consultor legislativo da Alepe, Cilano Barros, tratará das “perspectivas e desafios para a Constituição de Pernambuco: uma análise das PECs em tramitação na 19ª Legislatura”.
Às 10h45 começa a segunda rodada de debates em torno do tema “30 da Constituição de Pernambuco: uma análise histórica, contexto social e inovações da constituinte pernambucana”. Na ocasião, haverá depoimentos de alguns constituintes pernambucanos, dentre eles os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Porto e Ranilson Ramos; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; e o relator da Constituição pernambucana o ex-deputado Marcos Cunha. [...]
Comissão de Meio Ambiente da Alepe busca parceria com o Galo da Madrugada
A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniu, nesta sexta-feira, com o presidente Rômulo Meneses do Galo da Madrugada. O presidente Wanderson Florêncio (PSC) e a vice Priscila Krause (DEM) querem firmar parceria com o tradicional bloco de carnaval para desenvolver iniciativas que chamem atenção da sociedade para a preservação dos nossos recursos naturais.
“A Comissão está firmando essa parceria para que possamos, com essa ação inédita, avançar na preservação do nosso meio ambiente. Ficamos muito felizes em saber que a sociedade civil está em engajada nesse projeto. Festas populares são uma excelente oportunidade para despertar o interesse das pessoas para esse tema que é de grande importante para todos”, afirmou Wanderson Florêncio.
O Galo da Madrugada apostará no tema da sustentabilidade para a edição 2020 do Carnaval, inclusive já lançou selo temático sobre o assunto. O objetivo é utilizar a música e a festa para buscar a conscientização da importância de um assunto que está em evidência.
“Ações como essas merecem ser parabenizadas e enaltecidas. Através de cartazes, faixas e mensagens dos artistas podemos conscientizar a população de que é possível brincar o carnaval preservando o nosso meio ambiente”, disse Priscila Krause. [...]
Sancionada lei de autoria de Gustavo Gouveia que incentiva inclusão social em estabelecimentos comerciais
A Lei nº 16.656/2019, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, foi sancionada pelo Governo do Estado e promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), determinando que, alternativamente, bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares, poderão disponibilizar cardápios em mídia de áudios, assegurando o acesso ao conteúdo aos clientes cegos ou com deficiência visual.
De acordo com o parlamentar, além de incentivar a inclusão social, a alternativa favorece os empreendedores e empresários “É definitivamente mais barato eles oferecerem mídia em áudio, por isso estamos apresentando essa escolha, dessa forma, além de ajudarmos os cegos e deficientes visuais, também facilitamos aos estabelecimentos a se adequarem na lei”, explicou.
A legislação, que passa a vigorar 90 dias após sua publicação, altera a Lei nº 13.401/2008 de autoria do deputado Maviael Cavalcanti, a fim de oferecer uma alternativa aos locais comerciais que não utilizam os cardápios em braile, podendo optar pela descrição em áudio, sendo a forma – cardápio impresso em braile ou mídia em áudio - definida pelo estabelecimento.
Para Gustavo Gouveia, a aprovação é mais um passo para a inclusão social em Pernambuco. “Temos a obrigação de oferecer meios para que se sintam parte da sociedade, não podemos simplesmente ignorar a existência deles. São mais de um milhão de deficientes visuais no Brasil, um número bastante expressivo para não tomarmos atitudes mais efetivas que ajudem no dia a dia dessas pessoas”, ressaltou.
Ainda segundo a Lei, os cardápios em mídias de áudio deverão conter os nomes dos pratos, os ingredientes utilizados no preparo, a relação de bebidas e os respectivos preços. O descumprimento sujeita o estabelecimento infrator às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078, de 19 de setembro de 1990.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), como representante legal dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Pernambuco, aprovou a iniciativa. “Congratulamos o deputado Gustavo Gouveia pela resolução e nos posicionamos a favor da lei, visto que, os empresários terão o poder de escolha de como será a melhor maneira para se adaptarem as normas”, felicitou. [...]
Henrique Queiroz recebe homenagem na Assembleia Legislativa
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Deputada Roberta Arraes destaca o trabalho dos conselheiros tutelares e parabeniza os eleitos
A deputada Roberta Arraes usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (09), para ressaltar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares e parabenizar os eleitos no último domingo (06).
Em seu discurso, a parlamentar frisou a extrema importância que tem o conselheiro tutelar na sociedade, por exercer a função de zelar pelos bens e direitos das crianças e adolescentes.
“Sua função relaciona-se à não deixar que a violência presente nas relações humanas, possam se traduzir em consequências irreparáveis para a nossa sociedade”, afirmou Roberta.
Ainda em seu pronunciamento, a deputada falou o quanto é importante a participação da população na eleição de escolher esses representantes em seus municípios. “No último domingo estive participando destas eleições como cidadã, em Araripina, e foi muito bom ver o aumento dos eleitores, com a presença de mais de 13 mil pessoas exercendo sua cidadania”, afirmou.
Por fim, Roberta Arraes parabenizou a todos os conselheiros tutelares eleitos. “Desejo uma caminhada de prosperidade neste desafio, que sejam imbuídos de dedicação e sensibilidade frente as causas sociais”, finalizou a parlamentar. [...]
Audiência Pública debate instalação de Usina Nuclear em Pernambuco
A possibilidade da instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão Pernambucano, foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (07/10) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática, esclareceu os benefícios deste investimento que trará, apenas na construção, um retorno de, aproximadamente,30 bilhões sendo 750 milhões de reais de ICMS para o Estado e 150 milhões de ISS para o município por ano.
O deputado Alberto Feitosa (SD), autor da Proposta de Emenda à Constituição que modifica o artigo 216 da Constituição do Estado, ressaltou que a discussão é o primeiro passo para conhecimento do assunto.
“Não desenvolver a energia nuclear é estagnarmos no tempo. A instalação da usina poderá motivar o ramo do conhecimento, trará aumento da renda per capita, visibilidade ao Estado e geração de empregos e oportunidades. O melhor caminho para acabar com a desigualdade social é captação de recursos para o investimento, ampliação do conhecimento, fortalecimento da educação, carteira de trabalho assinada (emprego), e consequentemente, o desenvolvimento da população e do Estado”, afirmou Feitosa.
O evento contou com a participação de especialistas e palestrantes como Helen Khouri professora do Departamento de Energia Nuclear da UFPE, Carlos Brayner, Diretor Geral do Centro Regional de Energia Nuclear no Nordeste, Carlos Mariz, ex-professor da UFPE e consultor em Energia Nuclear e o Dr João Henrique de Araújo Neto, diretor de operações da Chesf.
“Quando estamos diante de um fato novo, o importante é buscar conhecimento. A radiação está presente no ar, na água, no solo e em nós mesmos, não tem como fugir disto! A radiação é usada, positivamente, em diversas áreas como a agricultura, na fabricação de jóias, na medicina e outros. As aplicações estão no dia a dia da gente!”, afirmou a professora Helen Khouri.
Segundo estudos da Eletronuclear, o município de Itacuruba, em Pernambuco, reúne as condições ideais para abrigar uma Central Nuclear com seis unidades totalizando 6.600 megawatts de capacidade instalada, o equivalente a toda produção de energia da Chesf.
“A energia solar e eólica são intermitentes ou seja, são instáveis, acabam com facilidade, pois dependem da força da natureza para funcionar. Como especialista no setor elétrico, afirmo que a energia nuclear não anula o funcionamento das demais fontes, ela vem firmar o sistema.” afirmou João Henrique de Araújo Neto, diretor de operações da Chesf. [...]
Alepe realiza mutirão de serviços gratuitos à população para marcar os 30 anos da Constituição Estadual
Para marcar os 30 anos da Constituição pernambucana, comemorados no último sábado (5), a Assembleia Legislativa do Estado realiza nesta quarta-feira (9) um grande mutirão de serviços gratuitos à população. Em parceria com órgãos como o Procon, Detran, Celpe, Compesa, Expresso Cidadão, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar e Tribunal de Justiça, a Alepe disponibilizará das 9h às 17 horas atendimento para emissão de RG e CPF; certidões de casamento, nascimento e óbito; validação de união estável; orientação sobre investigação de paternidade, entre outros serviços.
As comemorações dos 30 anos da Carta Magna estadual já começam nesta terça (8) com a entrega de uma medalha aos constituintes vivos e in memoriam, entidades homenageadas e servidores da Assembleia que participaram do processo de elaboração da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1989. A sessão solene está marcada para às 18 horas no edifício governador Miguel Arraes.
Fechando a programação, será realizado no próximo dia 16 o simpósio “Experiências e Perspectivas do Constitucionalismo Estadual”. Serão duas mesas de debate no auditório Senador Sérgio Guerra. Às 8h30, “Análise histórica, contexto social e inovações da constituinte pernambucana”. A segunda mesa, às 10h45, será sobre “Perspectivas para a Constituição de PE e fortalecimento constitucionalismo subnacional”. [...]