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PLs buscam fortalecer escolas como espaço de enfrentamento àviolência contra a mulher
Já encontram-se tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco dois projetos do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que têm como objetivo a utilização da escola como espaço de combate à violência contra a mulher. As proposições do parlamentar visam a criação de Núcleos de Estudos de Enfrentamento à Violência contra a Mulher dentro das escolas da rede estadual de ensino (Projeto de Lei Nº 382/2019) e a instituição do Prêmio Escola Amiga das Mulheres no quadro de títulos oferecidos anualmente pela Casa Joaquim Nabuco (Projeto de Resolução Nº 396/2019).
Se aprovados, a previsão é de que as secretarias estaduais de Educação e Esportes e da Mulher trabalhem em conjunto nos dois projetos. No caso do PL 382/2019, os Núcleos de Estudos terão como finalidade principal promover o debate e o conhecimento entre estudantes, professores, educadores, gestores e comunidade escolar em geral, acerca de questões relacionadas à valorização do papel da mulher na sociedade e, além disso, encorajar a participação dos educandos na discussão de ideias e políticas de combate e enfrentamento à violência contra a mulher.
Para se chegar aos resultados esperados, o PL sugere que os núcleos promovam seminários, fóruns, palestras, campanhas educativas, concursos culturais, eventos e exposições. Também estão previstas formações continuadas de professores, educadores e gestores em temas relacionados às políticas públicas voltadas às mulheres, assim como o desenvolvimento de projetos e intervenções pedagógicas, por meio de encenações teatrais, júri simulado, análise documental, análise de casos da mídia, de músicas, filmes, entre outras formas, que tratem da promoção da igualdade e do enfrentamento a este tipo de violência.
"O Estado de Pernambuco tem assumido protagonismo no desenvolvimento de políticas públicas de promoção e enfrentamento à violência contra a mulher”, explica o deputado.
O Projeto de Resolução 396/2019 institui o Prêmio Escola Amiga das Mulheres a fim de agraciar as escolas do Estado de Pernambuco que desenvolvam atividades de formação, pesquisa e extensão em favor dos direitos das mulheres e do enfrentamento à violência. Quatro escolas, cada uma representando uma macrorregião do Estado, serão condecoradas. O prêmio será concedido anualmente, no mês de março, o mês das mulheres, em reunião solene na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
O prêmio tem como finalidade incentivar programas de formação, pesquisa e extensão, voltados aos direitos das mulheres e ao enfrentamento à violência contra a mulher. As escolas poderão ser indicadas pelos deputados estaduais e o Poder Executivo, por meio das Secretarias da Mulher e de Educação e Esportes.
"É uma nova forma de agregar o incentivo à educação ao combate às desigualdades e à violência, reavivando no ambiente escolar a discussão de temas tão relevantes", justifica o Professor Paulo Dutra.
Não é a primeira vez que o professor Paulo Dutra busca incentivar este tipo de reflexão dentro das unidades educacionais de Pernambuco. Em 2010, quando ocupava o cargo de Secretário Executivo de Educação Profissional do Estado, junto à então secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque, ele foi um dos idealizadores dos Núcleos de Estudos de Gênero, que funcionam desde então nas Escolas de Referência do Ensino Médio (EREMs). [...]

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Feitosa destaca novo gestor da Receita Federal
A mudança no comando da Secretaria da Receita Federal foi tema na Assembleia Legislativa. O deputado Alberto Feitosa subiu a tribuna, trazendo assuntos relacionados ao novo gestor, José de Assis Ferraz Neto. Em breves palavras, o parlamentar destacou que o secretário é pernambucano, cursou o ensino fundamental e médio no Colégio da Polícia Militar, e que é filho do Coronel da Polícia Militar, José de Assis Ferraz Filho.
Na ocasião, o deputado também destacou o indicativo do Governo Federal, que demonstra que o principal objetivo da reforma tributária a ser apresentada será desonerar o emprego, proporcionando mais oportunidades. Segundo Feitosa, o avanço na geração de empregos no País depende da reforma tributária, a qual deverá ser discutida em conjunto com os gestores estaduais e municipais.
Ainda seu pronunciamento, o deputado também destacou as mudanças vindas com a nova gestão. Um dos símbolos importantes, mencionados foi a valorização do Parlamento, pois tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmam que não aceitam discutir a volta da CPMF. Promessa que foi destaque na campanha do presidente Jair Bolsonaro. [...]

Em Garanhuns, Eriberto Medeiros participa de curso sobre legislação eleitoral
O governador em exercício Eriberto Medeiros participou, na manhã desta quinta-feira (12.09), do curso “Eleições Municipais 2020 - Novas Regras”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Escola do Legislativo. A quarta edição do evento ocorreu em Garanhuns, contemplando a população do Agreste Meridional, com o objetivo de esclarecer as mudanças na legislação para aqueles que desejam participar do processo político-partidário no ano que vem.
Fruto de uma parceria entre a Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), o curso já passou por Petrolina, no Sertão do São Francisco; Caruaru, no Agreste Central; e Ouricuri, no Sertão do Araripe. A ideia é percorrer, até o começo do próximo ano, as 12 microrregiões de desenvolvimento do Estado, levando aos candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito informações a respeito das novas regras eleitorais.
Na programação, o chefe da Seção de Auditoria de Contas Eleitorais Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, abordou o tema “Prestação de Contas”. O advogado especialista em Direito Eleitoral Marcelo Tenório palestrou sobre “Propaganda Eleitoral”. Já o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, trouxe explicações sobre a extinção das coligações e expectativas para 2020.
O governador em exercício destacou a importância de celebrar parcerias para fortalecer as instituições e promover ações percorrendo os municípios, levando mais conhecimento para perto da população. “É de suma importância que o Governo também possa se somar, neste momento, para estar mais próximo da população. Temos que mostrar ao povo que todo ser político é um servidor público, que está ali pra trabalhar pela sociedade, portanto, tem que estar mais próximo do agricultor, do estudante, da mulher, da pessoa idosa”, afirmou Eriberto Medeiros.
Para o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, o evento possibilita oferecer aos candidatos melhores condições de competir nas eleições municipais de 2020. “Pela primeira vez tivemos essa parceria com a Alepe, que nos permitiu dividir o estado em regiões e ir aos locais, esclarecer, informar, para que o candidato tenha mais conhecimento sobre o pleito. Essa parceria foi fantástica para o TRE, porque estamos conseguindo alcançar um número grande de pessoas”, pontuou.
Estiveram presentes o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, o presidente da Câmara Municipal, Daniel Silva, além dos deputados estaduais Sivaldo Albino, Claudiano Martins Filho, Priscila Krause e Doriel Barros. “Esse curso tem uma importância significativa, porque você está tratando de um novo modelo de eleição. Houve algumas mudanças e nem nós políticos sabemos de tudo. É muito bom a Escola do Legislativo estar fazendo esse trabalho. Fico satisfeito de estar acontecendo em Garanhuns e a nossa classe política estar recebendo essa instrução”, avaliou Izaías Régis. [...]

Simone Santana é a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa
Em 184 anos de história, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) terá sua primeira presidente mulher a partir desta quarta-feira (11). A deputada Simone Santana, vice-presidente do Legislativo estadual, assumirá o cargo até domingo, enquanto o atual presidente da Casa, Eriberto Medeiros, assume o Governo do Estado. Neste mesmo período, o governador Paulo Câmara e a vice-governadora Luciana Santos estarão em viagem ao exterior.
O marco histórico acontece em momento importante para a representatividade feminina na Alepe, que conta com a maior bancada de deputadas de sua história. Nesta legislatura, dez dos 49 mandatos são protagonizados por mulheres, entre eles, a chamada “mandata” coletiva composta por cinco codeputadas.
Simone, que foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres por quatro anos, afirma que a conquista é de todas as pernambucanas. “Quebrar uma barreira secular como a subrepresentatividade feminina na Mesa Diretora é simbólico. Significa que estamos avançando rumo à paridade entre homens e mulheres nos espaços de decisão. Pernambuco sempre esteve na vanguarda nas lutas pelos ideais libertários, e suas cidadãs precisam ter voz”, afirma a parlamentar.
A deputada é autora da Ação Formativa Mulheres na Tribuna - Adalgisa Cavalcanti, criada por meio de Resolução nº 1.375/16 como ferramenta de incentivo à participação feminina nos espaços de poder. Quinzenalmente, as deputadas e deputados promovem a visita de mulheres dos diversos municípios pernambucanos à Alepe. Pela manhã, elas conhecem a estrutura da Casa e assistem à reunião plenária. À tarde, participam de momento pedagógico, em que discutem sobre participação feminina na política e sobem à tribuna para expressar seus anseios e propostas.
Pioneira
Simone Santana é a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa de Pernambuco, em 184 anos de história. Ela assume o cargo nesta quarta (11) e permanece na função até domingo, enquanto Eriberto Medeiros assume o Governo do Estado na ausência de Paulo Câmara e Luciana Santos, que estão em viagem ao exterior. [...]

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