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Projeto de Fabíola Cabral quer tornar obrigatória a prestação de assistência odontológica nos hospitais de Pernambuco
A deputada estadual Fabíola Cabral (PP) protocolou um Projeto de Lei que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica para pacientes que estejam internados em hospitais públicos e privados no estado de Pernambuco. A iniciativa busca diminuir os possíveis casos de infecções causadas por vírus e bactérias, além da redução de gastos com antibióticos de alto custo.
No início de setembro, a parlamentar recebeu no gabinete membros representantes das entidades odontológicas do estado, que trouxeram a demanda e explicaram como a mudança permitiria um baixo investimento se comparado ao retorno em saúde. De acordo com eles, a presença do cirurgião-dentista faz-se necessária para procedimentos preventivos quanto ao agravamento das doenças.
“Sabemos que a boca possui milhares de bactérias que podem causar infecções e desencadear graves problemas. Esse é o momento em que todos da categoria precisam lutar junto aos órgãos públicos para ampliar ainda mais os serviços oferecidos pelos dentistas”, declarou a vice-presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco, Roberta Souza.
Segundo a deputada Fabíola Cabral, o projeto irá trazer melhorias na qualidade de vida dos pacientes e reduzir os gastos de internação. “Além de permitir um diagnóstico precoce das doenças, a iniciativa pode gerar uma maior rotatividade na disponibilidade dos leitos, diminuindo os custos de internação. Precisamos investir cada vez mais em saúde pública, fortalecendo os trabalhos desenvolvidos pelos profissionais da área”, concluiu.
O projeto, distribuído na última terça-feira (1) na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, segue para análise nas Comissões de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tributação, além da Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Alberto Feitosa destaca crescimento econômico em Pernambuco
Nesta quarta-feira (02/10), durante a reunião plenária, o deputado Alberto Feitosa (SD) destacou mais uma vez a importância da carteira assinada do trabalhador, e evidenciou que o investimento, o conhecimento e consequentemente, o desenvolvimento, são capazes de acabar com a desigualdade social do País.
O parlamentar também ressaltou a instalação da Usina Nuclear em Itacuruba, no sertão pernambucano e os benefícios que a obra trará. Usando referências de estudos feitos na Estação de Geração Nuclear Palo Verde, localizada no estado do Arizona, nos Estados Unidos, Feitosa citou dados da instalação da mesma e o quantitativo que gera em renda para o Estado.
“Em algumas pesquisas que fiz sobre o assunto, encontrei um caso similar, no deserto do Arizona, e inclusive, com capacidade menor do que a usina que pode ser instalada em Pernambuco. A construção da usina custou, ao todo, 24 bilhões de reais As notícias afirmam que para cada para 30 bilhões de reais em até 10 anos, conseguiremos uma renda de 750 milhões por ano!” afirmou.
O deputado também citou os resultados obtidos durante pesquisa e quanto seria o valor deste investimento para o trabalhador e para a receita econômica.
“Um exemplo desta semana foi o interesse do Governador na partilha da cessão onerosa do pré-sal, que gera, em torno de 630 milhões de reais. Agora pensemos de forma ampla. Se a instalação vier a acontecer, só de ICMS serão gerados 750 milhões e 150 milhões de ISS. A obra precisará de um pouco mais de nove mil trabalhadores! Isso vai gerar um impacto geral no mercado local, trazendo um quantitativo de aproximadamente 1,2 milhões de reais!”, destacou.
Durante sua fala, o parlamentar também citou como exemplo as cidades de Goiana, Igarassu e Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, que obtiveram impacto por meio das instalações da fábrica da Jeep e do Polo Cervejeiro, dobrando suas participações do Produto Interno Bruto, em um percentual de 5,24%, triplicando a renda per capita de Itapissuma e quintuplicando a renda no município de Goiana.
“Há exemplos mais distantes como a Palo Verde, que se tornou o 6º maior polo de serviço americano como também é o 13º polo em tecnologia dos Estados Unidos. E não para por ai, temos exemplos mais perto de nós como a fábrica da Jeep e o polo cervejeiro que trouxeram mais visibilidade a região, ao comércio local, e servem até de incentivos aos estudantes da cidade. Se tudo isso gera bons resultados, como não pensar desta forma em relação a instalação da Usina? Se isso puder acontecer no nosso Sertão, Pernambuco só lucrará”, finalizou. [...]
Alepe e Governo do Estado discutem solução conjunta para o transporte alternativo
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu na sala da presidência o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, e a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, com o objetivo de discutir uma solução conjunta da Alepe e o Governo do Estado para os trabalhadores que operam o transporte alternativo em Pernambuco.
Na reunião, estiveram presentes cerca de 30 deputados de regiões afetadas pelas mudanças na legislação produzidas pelo Governo Federal. Foi debatida, no encontro, a minuta de um decreto que vai regulamentar a operação dos chamados “loteiros” durante um prazo de 180 dias (com direito a renovar por mais 180 dias). Regiões como o Agreste Central e Setentrional, o Sertão do Araripe e o Sertão do São Francisco tiveram seus pleitos transmitidos, na discussão, pelos parlamentares.
Segundo o secretário Sileno Guedes, existiu um grupo de trabalho que atuou durante 60 dias ouvindo os operadores do transporte alternativo em Pernambuco, buscando formatar uma norma que atendesse à necessidade do segmento, sem trazer prejuízos ao transporte regular. “Trouxemos a minuta e nos dispomos ao presidente que se for o caso, cada deputado que queira contribuir ou discutir algum ponto do decreto, o Governo do Estado se dispõe a receber as contribuições”, afirmou Sileno.
O presidente Eriberto Medeiros elogiou o gesto do Governo de envolver os deputados na construção de uma solução para o transporte alternativo. “(Essa mudança na legislação) atinge uma grande parcela da população pernambucana, aqueles municípios onde o transporte regular não chega de maneira efetiva. Então os deputados se colocam, aqui, para contribuir e aperfeiçoar o decreto, para garantir que atenda aos interesses da população e não deixe faltar comida na mesa daqueles que fazem com dignidade o transporte alternativo em Pernambuco”, afirmou o presidente. [...]
Audiência Pública reúne municípios pernambucanos excluídos do Mapa Brasileiro do Turismo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Assembleia Legislativa do Estado, realizou na manhã da última terça-feira (01/10), no Auditório Enio Guerra, Audiência Pública para ouvir representantes dos municípios pernambucanos, excluídos do Mapa do Turismo Brasileiro 2019/2021, divulgado recentemente pelo Ministério do Turismo.
Tal audiência é decorrente de requerimento de autoria do Deputado Sivaldo Albino (PSB), que tomou a iniciativa depois de ver seu município natal, Garanhuns, na lista dos 27 excluídos.
Dentre as autoridades presentes, compareceram ao evento o Secretário Estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes; o Vice-presidente da Empetur, José Neves Neto; a Diretora de Estruturação de Empetur, Caroline Marques, além do representante Laércio Queiroz, representante da Amupe, além dos deputados estaduais Erick Lessa, Romero Sales Filho e o próprio Sivaldo Albino.
Mais de uma dezena de municípios se fizeram presentes, a exemplo de Salgueiro, Agrestina, Bonito, Ingazeira, Lagoa dos Gatos, São Bento do Una, Solidão, dentre outros.
Na ocasião, o Secretário Rodrigo Novaes disse que está no aguardo da posição oficial do Ministério do Turismo, no que diz respeito à ampliação do prazo para que Garanhuns apresente sua documentação para sua reinclusão no Mapa, uma vez que outros municípios de Pernambuco e de vários outros estados também expressaram igual pretensão, caso Garanhuns consiga seu intento.
O Secretário de Turismo salientou ainda que o caso de Garanhuns foi o mais emblemático porque se trata de um dos principais cartões de visita de Pernambuco e do Nordeste, de modo que sua exclusão pegou todos de surpresa, embora, segundo ele, Garanhuns não tem participado ultimamente de nenhuma das reuniões promovidas pelo estado voltadas para o planejamento e promoção do turismo pernambucano, fato que considera inexplicável.
Sivaldo Albino salientou que é lamentável o posicionamento de Garanhuns, mas tem torcido e se colocado à disposição para que o município consiga cumprir com as exigências do Ministério e ser novamente incluído no Mapa do Turismo Brasileiro. [...]
Em Projeto de Lei, Joaquim cobra prioridade em laudos de mulheres vítimas de agressão
A violência contra a mulher tem sido uma discussão constante na sociedade. Segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), a cada quatro minutos uma mulher é agredida por ao menos um homem e sobrevive carregando as sequelas da violência de gênero. O número preocupa ainda mais quando cruzados com os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os quais afirmam que em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país. Mas além de não encontrarem o amparo correto, outra problemática é o atendimento dessas vítimas no que diz respeito às provas para criminalizar o agressor. Em face deste agravante, o deputado estadual Joaquim Lira apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, visando reduzir o problema.
O PL tem como propósito priorizar o atendimento e a emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) às mulheres vítimas de violência doméstica e outras agressões, focando na realização de exames periciais, conforme seu artigo primeiro. Já o segundo artigo do documento, afirma que o laudo técnico que comprova o ocorrido deverá ser emitido em um prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas), estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas no ocorrido. Em parágrafo único, o PL diz que a impossibilidade material ou de serviço no prazo fixado pela lei deve ser justificada e comunicada à autoridade superior que, se for o caso, abrirá procedimento respectivo. O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
“O objetivo deste projeto é oferecer mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher ocorridos em nosso estado. Essa é uma temática do dia a dia, passível de ser punida pela Lei Maria da Penha e que, colaborar com a diminuição destes números, se faz necessário e urgente, portanto, toda iniciativa é satisfatória, como a matéria que apresentamos, que assiste as mulheres no momento inicial de fragilidade e estimula a celeridade de sua resolução, uma vez que milhares delas não chegam a realizar denúncia, nem tão pouco o exame por vergonha e discriminação”, justificou o parlamentar. [...]
“Eriberto é um homem de muita determinação, coragem e ousadia”, afirma Ricardo Costa
Direto da Capital Pernambucana, o superintende de comunicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco e ex-deputado estadual Ricardo Costa (PP), falou, durante entrevista concedida ao programa Cidade em Foco, da Rede Agreste de Rádios, sobre a experiência e ações que tem realizado a frente da comunicação do Poder Legislativo Estadual.
Ricardo Costa assumiu a superintendência da comunicação da Alepe atendendo a um convite do presidente da Casa, Eriberto Medeiros. "Estamos desenvolvendo toda uma nova fase de política diferenciada de comunicação. Pela primeira vez na história, a Assembleia está com quase todos os veículos de comunicação do Estado, dando notícia do que faz e se apresentando ao cidadão pernambucano como ela é", destacou o mesmo.
Na oportunidade, o ex-deputado destacou sua experiência de década no ramo da comunicação. "Eu sou do ramo, venho de empresa de comunicação, faço isso há quase 50 anos e tenho uma articulação muito boa, forte e fraterna com todos os veículos e meios de comunicação pernambucanos. Então, a gente tem uma afinidade com todo esse pessoal, que tem nos ajudado muito”, disse.
O mesmo afirmou que comunicação da Assembleia tem trabalhado para dar visibilidade ao que é produzido, a exemplos das Leis e ações parlamentares do dia a dia, o que tem contribuído para aproximar a Poder Legislativo da população. "A gente vivia muito distante da população. Então, agora, a população tem muito mais conhecimento de todas as nossas atividades”, disse.
TV ALEPE – Como uma das primeiras ações que realizou a frente da superintendência, Ricardo destacou a inauguração da TV Alepe, que funciona no Canal 28.2, em TV aberta. Entretanto, atualmente, a TV Alepe abrange apenas a região do grande Recife e só no próximo ano chegará a todo o Estado. "Nós inauguramos em cinco meses, uma televisão que estava sendo pensada há cinco anos. E hoje nós temos o nosso canal próprio de televisão”, destacou.
Eriberto – Ao falar sobre o presidente do Alepe, Eriberto Medeiros (PP), o ex-deputado destacou a capacidade de liderar e dialogar do mesmo. "Eriberto é um grande comandante, sabe o que quer, dialoga muito com os deputados, tem uma vontade muito grande de acertar e foi buscar uma direção inovadora na Casa com a sua atuação. É um homem de muita determinação, coragem e ousadia”, pontuou.
Para Ricardo, Eriberto tem sido parceiro de todos e está dando um exemplo de que se pode fazer quando se tem vontade, determinação e o dever acima de tudo. "Estou muito feliz por estar ao lado de Eriberto, convocado por ele, comandado por sua gestão, a frente de um setor talvez dos mais importantes da Casa Legislativa, que é o setor da comunicação, que precisa diariamente estar se inovando e se motivando", disse.
Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Cambucá FM (104.9), Rádio Vale FM (91.7), Redentor FM (104,9), Orobó FM (105.9), Potyra FM (87,9) e pela Internet: www.filadelfiafm.net [...]
Alepe realiza homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, na próxima segunda-feira (23), no auditório Senador Sérgio Guerra, uma Sessão Solene Especial em homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado anualmente no dia 21 de setembro. O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) é o autor da proposição.
O evento contará com a presença de 49 instituições que trabalham com projetos voltados para a inclusão social e acessibilidade. Desde 1982 o dia 21 de setembro é marcado por iniciativas que buscam conscientizar as pessoas da importância de se discutir ações e projetos sobre o assunto, combatendo o preconceito. Oficialmente a data entrou no calendário brasileiro de eventos oficiais com a criação da Lei 11.133/05.
“Inclusão social e acessibilidade são tema bastante relevantes para a nossa sociedade e deveriam ser prioridades para todos. Cada vez mais precisamos debater o assunto para criar políticas públicas que garantam os direitos básicos de cada cidadão”, afirmou Wanderson Florêncio, que coordena a Frente Parlamentar em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras da Alepe. [...]
Assembleia Legislativa entrega título de Cidadã Pernambucana à juíza Andrea Cartaxo
Durante sessão solene no Auditório Sérgio Guerra, a juíza da 4º Vara de Sucessões e Registros Públicos do Recife, Andrea Rose Cartaxo, recebeu da Assembleia Legislativa de Pernambuco o título honorífico de cidadã pernambucana. A cidadania foi conferida à juíza através da resolução 1216/2013, de autoria do ex-deputado Sebastião Rufino e em reiteração teve intenção de entrega do primeiro-secretário, Clodoaldo Magalhães.
Natural da Paraíba, onde foi oficial de Justiça e promotora, passou a exercer a magistratura em Pernambuco em 2003, mediante concurso público. Atuou nos municípios de Brejo da Madre de Deus, Ipojuca, Moreno, Jaboatão dos Guararapes e agora está locada no Recife. A juíza fez parte da delegação que participou da elaboração do Estatuto do Torcedor e esteve presente em missões a diversos países europeus. A homenageada também integrou a coordenação de combate à violência doméstica em Pernambuco.
O deputado Clodoaldo Magalhães , fez a entrega do título e salientou que a homenagem é mais do que justa. “Com uma sólida formação jurídica, senso de justiça, imparcialidade, respeito ao processo legal, celeridade e coragem para aplicar a lei, Andréa trouxe forte contribuição para a Justiça do Estado”, destacou.
Andrea, que foi vítima de ameaça de morte, em 2004, por exercer sua profissão, fez um discurso baseado na importância da sua base familiar para que se tornasse o que é hoje. Por fim, agradeceu a sensibilidade dos deputados pelo reconhecimento. “Ninguém continua o mesmo depois da alegria de receber, da terra que lhe adotou, tamanha honraria”, frisou.
Compondo a mesa diretora estavam o deputado estadual Sivaldo Albino, representando o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, o desembargador Fausto Freitas, o juiz Emanuel Bonfim Filho, presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco e a juíza Maria Aparecida Sarmento, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba. O evento também contou com a presença dos familiares da homenageada, o defensor público do estado da Paraíba, Levi Borges, seu pai, a juíza do estado de Pernambuco, Marisa Borges, sua mãe, o médico radiologista, Henrique Cartaxo, seu marido, além de amigos e colegas de profissão.
O Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Casa, fez apresentações musicais durante a cerimônia, que foi encerrada com a entrega de ramalhete de flores. [...]
“Geraldo precisa pensar menos em 2022”, dispara Marco Aurélio
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Projeto social Alepe Cuida é oficializado em solenidade no TJPE
Uma corrente composta por muitas mãos para minimizar a vulnerabilidade de adolescentes em liberdade assistida. Em poucas palavras, foi assim que o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), definiu o projeto Alepe Cuida, que foi oficializado na manhã desta quarta-feira (18), em solenidade com assinatura no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Idealizado pelo deputado Clodoaldo Magalhães em parceria com o juiz Paulo Brandão, titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, o Alepe Cuida vem somar um braço de saúde ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica) Cidadania. A iniciativa do TJPE já garantia aos jovens em liberdade assistida serviços como acesso à regularização da situação educacional, emissão de documentação civil básica e inserção em cursos profissionalizantes.
Com o novo projeto, o Alepe Cuida, a assistência aos adolescentes fica garantida também no eixo da saúde, através de atendimentos no Hospital Ana Neri, no departamento médico da Alepe. De acordo com o deputado Clodoaldo Magalhães, eles poderão ter acesso a exames médicos, atendimentos de rotina, odontológico, psicológico e psiquiátrico. “Será realmente dada uma atenção especial à saúde deles”, comentou.
Toda semana, quatro adolescentes serão atendidos no departamento médico da Alepe. De acordo com a Dra. Sara Behar, superintendente de saúde e medicina da instituição, será feito um check up de acordo com as especialidades que o paciente estiver precisando. “No final será emitido um laudo constando se ele é apto ou não a realizar uma atividade laboral, como estágio ou emprego. Caso haja necessidade de algum atendimento fora do departamento, encaminhamos até a resolução do problema”, explicou a Dra. Sara.
Na parte odontológica, também contemplada pelo Alepe Cuida, está inclusa toda a parte de odontologia preventiva e reparativa. “Nosso objetivo é trazer a autoestima do paciente de volta, fazer com que ele tenha um novo sorriso e não precise colocar a mão sobre a boca para sorrir porque os dentes estão estragados”, explicou a Dra. Danielle Ferraz, coordenadora do departamento odontológico da Alepe. A ideia é que, com a recuperação da autoestima, os jovens sintam-se mais estimulados e preparados na hora de buscar um emprego.
De acordo com Luiz Guilherme, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPIJ), o setor da saúde era justamente onde se encontravam as dificuldades, porque não havia um link direto com a Assembleia, apenas por troca de ofícios ou encaminhamentos de urgência. “Ter a definição de dia, hora e atendimento é algo excelente”, afirma. Os atendimentos aos jovens estão previstos para começar na próxima semana.
Parceria entre Judiciário e Legislativo
Na solenidade de assinatura do projeto Alepe Cuida, o juiz Luiz Carlos Figueirêdo, coordenador da Infância e Juventude do TJPE, comemorou a parceria entre a Alepe e o Tribunal. “É um momento de alegria que estamos vivenciando. Juntos, o Poder Judiciário e Legislativo de PE estão exercendo a responsabilidade cidadã. Com um pouquinho de cada, a coisa de não fica pesada para ninguém e o resultado vem para a sociedade”, comenta.
O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, presente na cerimônia desta quinta-feira (18), também comemorou a parceria entre os dois e elogiou o primeiro-secretário pela iniciativa. “Parabenizo o deputado Clodoaldo Magalhães, que se dedicou para chegar a esse momento, e todo o corpo técnico da casa”. Eriberto garantiu que a Alepe irá dar sua colaboração para a reintegração social dos jovens. “Há quem diga que o número semanais de atendimentos seja pequeno, mas essa é apenas uma semente plantada pela Assembleia”, comentou Adalberto Melo”, presidente do TJPE.
Para o juiz Paulo Brandão, titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, a parceria é um dever do poder público. “Não há herói nessa missão. É dever da família o resgate, assim como é dever da comunidade e do poder público recuperar o déficit histórico que temos com esses jovens”, comentou. A expectativa do juiz é trabalhar de uma forma preventiva, garantindo a capacidade dos menores em liberdade assistida como sujeitos de direito.
Alepe Acolhe
Em agosto deste ano, a Alepe e o TJPE iniciaram as atividades do projeto social Alepe Acolhe, outra iniciativa voltada para menores em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do projeto é promover a inclusão social e formação profissional de adolescentes próximos da faixa etária dos 18 anos, com poucas chances de adoção. Eles estão participando de cursos de atualização em língua portuguesa, estrangeira e informática, além de terem aprendizagem de rotinas no ambiente de trabalho da Alepe. [...]