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Em Audiência Pública o prefeito Lula Cabral cobra soluções para impacto social no Cabo
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, participou nesta quarta-feira (30/10), de uma audiência pública das comissões de Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Meio Ambiente e Sustentabilidade na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE).
A audiência pública, que foi comandada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o deputado Estadual Wanderson Florêncio (PSC), tratou dos impactos causados pelo vazamento de óleo no litoral de Pernambuco.
"Mais de mil toneladas foram recolhidas só na nossa cidade. Estamos trabalhando, recadastrando pescadores, marisqueiros e barraqueiros, mas precisamos da ajuda dos governos do Estado e Federal", afirmou Lula Cabral.
Segundo o prefeito, as áreas atingidas tiveram seus ecossistemas comprometidos. "Já são 900 pessoas cadastradas, por isso precisamos de uma definição do que vai ser feito com essas famílias que vivem da pesca", destacou Cabral. [...]
Deputado Clóvis Paiva parte pra cima do secretário Rodrigo Novaes
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Na Alepe, secretário de Saúde presta contas do segundo quadrimestre do ano
Deputada Roberta Arraes, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, coordenou reunião [...]
Alberto Feitosa pede decretação de estado de emergência
Visando a preservação do patrimônio ambiental e o bem-estar da população, o deputado Alberto Feitosa (SD) foi à tribuna para pedir a decratação do estado de emergência por parte do Governo do Estado, conforme declarou o Estado da Bahia desde o dia 14 de outubro. Na ocasião, Feitosa destacou o que foi esclarecido pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em reunião com o Governo do Estado,quando o ministro afirmou que a decratação é uma das maneiras de assegurar o recebimento de recursos federais para a prevenção e resolução da situação O deputado também elogiou a disposição da população em ajudar no recolhimento da substância oleosa e enfatizou a importância da união na resolução do desastre que assola Pernambuco e o Nordeste. [...]
Uchoa visita alunos do curso de Libras na Alepe
Na manhã desta quarta-feira (23), o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior (PSC) visitou a turma do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais), promovido pela Assembleia Legislativa.
A iniciativa é resultado do projeto de lei de autoria do parlamentar que prevê a a inserção de intérpretes da língua de sinais nos momentos importantes na Casa de Joaquim Nabuco.
A matéria já foi aprovada pela Mesa Diretora no mês de setembro, e em breve será encaminhada para votação no plenário.
O projeto cumpre a lei estadual n. 11.686/99, que garante no estado o uso objetivo da comunicação em espaços públicos.
"A realização desse curso é o primeiro passo no sentido de criar um ambiente no parlamento estadual favorável a essa medida que tem caráter inclusivo," comentou Uchoa.
Segundo ele, a ideia é melhorar a comunicação com a pessoa com deficiência auditiva nas dependências da Alepe, como no plenário, na Escola do Legislativo, nas recepções e nas audiências públicas. [...]
Alepe homenageia escritores em Sessão Solene
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta terça-feira, uma Sessão Solene em homenagem 53 escritores. Proposição do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), o evento, realizado no auditório senador Sérgio Guerra, celebrou o Dia Nacional da Leitura, anualmente comemorado no dia 12 de outubro.
Entre os homenageados estavam Eduardo D’Amorim, vencedor do Prêmio Jabuti, o publicitário José Nivaldo Júnior, o jornalista Vandeck Santiago, a poetisa Myriam Brindeiro e o Raimundo Carrero, que durante a década de 70 participou do Movimento Armorial junto com Ariano Suassuna.
“Exaltar os escritores locais é exaltar a nossa própria história e contribuir para preservá-la. É uma honra homenagear entidades e personalidades, que através dos seus livros contribuem para que a nossa literatura reconhecidamente de vanguarda seja preservada e incentive as novas gerações a se interessarem pelos livros e pela leitura”, afirmou Wanderson Florêncio. [...]
Paulo Câmara sanciona lei que regulamenta as Comunidades Terapêuticas nesta quinta (24)
O governador Paulo Câmara sanciona, nesta quinta-feira (24), às 10h, no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, a lei que regulamenta o funcionamento das Comunidades Terapêuticas em Pernambuco. A lei de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins(PP) foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Após vários debates na Alepe, o Projeto de Lei 1940/18, foi aprovado no início de outubro no plenário da casa. Para o Deputado Pastor Cleiton Collins essa é uma vitória das Comunidades. “Esse reconhecimento acontece após mais de 50 anos de trabalho no país. Pernambuco sai na frente com essa lei e ela está sendo procurada por outros estados como exemplo exitoso. E a ideia é replicar no Brasil”, explicou Collins.
As comunidades terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos, integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que ofertam serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência de drogas, em regime residencial transitório. [...]
SDA discute desafios da agroindústria familiar em audiência na Alepe
Audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (22), discutiu os desafios da agroindústria familiar no Estado. Presente no encontro, o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, destacou as diretrizes da Secretaria para fortalecer a agricultura familiar, uma das prioridades da pasta.
Segundo o secretário, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) está formatando um programa que pretende integrar as diversas ações voltadas à agricultura familiar. “Esse plano prevê identificação e catalogação das cadeias produtivas e dos produtos da agricultura familiar, desenvolvimento de marcas coletivas, deixando de lado essa questão das marcas individuais; divulgação dos produtos da agricultura familiar e criação de um selo de identificação da agricultura familiar em Pernambuco”, destacou Dilson.
A audiência contou com as presenças de representantes de agroindústrias já estabelecidas no Estado. Edilson Barbosa, da agroindústria Normandia, em Caruaru, que compreende uma unidade de beneficiamento de tubérculos, uma de cortes de carnes e uma terceira de pães e bolos, destacou a importância do beneficiamento da produção para agregação de valor aos produtos e melhoria da renda de agricultores e agricultoras. Opinião compartilhada por Nitalmo Leite, da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Vale do Ipanema (Coopanema), que está em fase de conclusão de sua usina de beneficiamento de leite e derivados. Hoje, a Coopanema tem uma distribuição diária de 12 mil litros de leite.
Além do secretário Dilson Peixoto, estiveram presentes no evento o presidente do IPA, Odacy Amorim; os secretários-executivos de Agricultura Familiar da SDA, Gleybson Neves; e de Gestão, Diego Pessoa; além da equipe técnica das instituições.
Entre os deputados, participaram da audiência o presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, Doriel Barros; a deputada Dulcicleide Amorim, que propôs a realização da audiência pública; o líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento; e os deputados Antônio Fernando e Gustavo Gouveia.
Ao final da audiência, foram encaminhadas algumas sugestões dos parlamentares, como a criação de um programa estadual de apoio à agroindústria familiar e a realização de um levantamento e o cadastramento das agroindústrias familiares existentes no Estado. [...]
Audiência pública discute uso da telemedicina em Pernambuco
Solicitada por professores da UFPE e requerida pelo deputado estadual Clodoaldo Magalhães, evento reúne importantes nomes da medicina e tecnologia do Estado [...]
Deputado quer multa para quem jogar filtros de cigarros no chão
O Projeto de Lei 538/2019 é uma proposta apresentada pelo deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) que proíbe o descarte inadequado de filtros de cigarros no chão das vias, praças, parques e outros logradouros públicos no âmbito do Estado de Pernambuco.
O objetivo do PL 538/2019 é conscientizar as pessoas sobre sua saúde e o meio ambiente, visando impedir a contaminação do solo e dos recursos hídricos, pois as bitucas levam em torno de cinco anos para se decompor. Além dos filtros de cigarros, fica proibido livrar-se de forma indevida dos filtros de cigarrilhas ou de qualquer outro produto fumígeno derivado ou não do tabaco. O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os infratores à aplicação de multa no valor de R$ 70 (setenta reais); os valores da multa serão atualizados, anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou índice previsto em legislação que venha a substituí-lo. A fiscalização ficará a cargo dos municípios.
‘’Nosso objetivo é a conscientização. O consumo do fumo em locais abertos ou ao ar livre é legal. O projeto impede que nessas áreas o descarte seja feito de forma irresponsável, mediante a aplicação de penalidade pelo seu descumprimento’’, justifica o deputado Paulo Dutra.
O projeto já está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e deve passar pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Saúde e Assistência Social e Desenvolvimento Econômico e Turismo antes de seguir para votação. [...]